Debates Parlamentares - Diário 018, p. 38 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, não é pelo facto de as medidas provisórias vigorarem durante dois, três ou quatro anos que

não são provisórias. São provisórias, e o Tribunal Constitucional reconheceu-as enquanto tal. E sabe do que é

que dependem? Do nosso equilíbrio orçamental! E sabe para o que é que estamos a trabalhar?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para os bancos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o equilíbrio orçamental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com uma nova ronda de perguntas ao Sr.

Primeiro-Ministro.

Lembro que o CDS-PP se inscreveu para esta ronda e que a Mesa, há pouco, não contabilizou essa

inscrição, por isso, em vez de quatro, há cinco Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial disse uma

frase enigmática. Referiu que se caminhava para a reposição integral do salário da função pública em 2016,

acrescentando «se, entretanto, não surgirem outras propostas».

Há pouco, referindo-se até ao exemplo da Irlanda, que demorará mais tempo a fazer a reposição integral

dos salários da função pública, pareceu invejar essa situação.

Desafio-o, pois, a fazer um esclarecimento cabal, caso tenhamos a desdita de ser, de novo, Primeiro-

Ministro em 2016: vai ou não conformar-se com a decisão do Tribunal Constitucional sobre a reposição

integral do salário da função pública? Vai ou não conformar-se com essa decisão ou, entretanto, vai entrar em

conflito com a decisão do Tribunal Constitucional?

O Sr. Primeiro-Ministro disse também que não havia ataques ao Estado social, tendo minimizado

completamente o facto de haver um corte de 700 milhões de euros neste Orçamento, já depois de tantos

outros cortes na área da educação básica, o que não se percebe, uma vez que imediatamente desvalorizou a

folha salarial — «ah, o programa de rescisões…» Mas esse corte de 700 milhões não é apenas do programa

de rescisões. Até o Ministro admite, com uma certa leviandade, que serão 200 milhões de cortes, ou se calhar

nem isso. Basta ver as declarações públicas do Ministro pelo qual colocou as mãos no fogo.

Na verdade, há um enorme desprezo pelos professores e outros agentes educativos, que são as vítimas

dessa diminuição brutal do orçamento, porque está a substituir salários mais elevados por salários bastante

mais baixos. Isso concorre para a qualidade do ensino público, para a defesa da escola pública? Não, não

concorre!

Tendo em conta uma política social de provisão pública ao longo do seu mandato, tem havido uma

diminuição do número de alunos no ensino superior. Esse é que é o estado da educação e o símbolo da

provisão pública que temos tido.

Também é um facto que, para além de termos um contencioso crónico entre os reitores das universidades,

presidentes de politécnicos e a equipa do Ministério da Educação, temos agora um documento público do

Conselho de Reitores, condenando a política da 5 de Outubro, do Ministro Nuno Crato, sobre a ciência e a

investigação, porque há um corte e a anulação do financiamento público a 50% dos centros de investigação,

através de um contrato fraudulento — assumo a palavra «fraudulento» — com uma instituição de avaliação

estrangeira. Esta é que é a simbologia do Estado social que diz aqui defender.

Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe dois desafios.

Em primeiro lugar, que faça a restituição integral dos salários da função pública em 2016, caso tenhamos a

desdita de o termos, de novo, como Primeiro-Ministro. Diga coisas claras, não diga enigmas!

I SÉRIE — NÚMERO 18 38 A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, não é pelo facto de as medidas provisórias vigorarem durante dois, três ou quatro anos que não são provisórias. São provisórias, e o Tribunal Constitucional reconheceu-as enquanto tal. E sabe do que é que dependem? Do nosso equilíbrio orçamental! E sabe para o que é que estamos a trabalhar? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para os bancos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para o equilíbrio orçamental! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com uma nova ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. Lembro que o CDS-PP se inscreveu para esta ronda e que a Mesa, há pouco, não contabilizou essa inscrição, por isso, em vez de quatro, há cinco Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial disse uma frase enigmática. Referiu que se caminhava para a reposição integral do salário da função pública em 2016, acrescentando «se, entretanto, não surgirem outras propostas». Há pouco, referindo-se até ao exemplo da Irlanda, que demorará mais tempo a fazer a reposição integral dos salários da função pública, pareceu invejar essa situação. Desafio-o, pois, a fazer um esclarecimento cabal, caso tenhamos a desdita de ser, de novo, Primeiro-Ministro em 2016: vai ou não conformar-se com a decisão do Tribunal Constitucional sobre a reposição integral do salário da função pública? Vai ou não conformar-se com essa decisão ou, entretanto, vai entrar em conflito com a decisão do Tribunal Constitucional? O Sr. Primeiro-Ministro disse também que não havia ataques ao Estado social, tendo minimizado completamente o facto de haver um corte de 700 milhões de euros neste Orçamento, já depois de tantos outros cortes na área da educação básica, o que não se percebe, uma vez que imediatamente desvalorizou a folha salarial — «ah, o programa de rescisões…» Mas esse corte de 700 milhões não é apenas do programa de rescisões. Até o Ministro admite, com uma certa leviandade, que serão 200 milhões de cortes, ou se calhar nem isso. Basta ver as declarações públicas do Ministro pelo qual colocou as mãos no fogo. Na verdade, há um enorme desprezo pelos professores e outros agentes educativos, que são as vítimas dessa diminuição brutal do orçamento, porque está a substituir salários mais elevados por salários bastante mais baixos. Isso concorre para a qualidade do ensino público, para a defesa da escola pública? Não, não concorre! Tendo em conta uma política social de provisão pública ao longo do seu mandato, tem havido uma diminuição do número de alunos no ensino superior. Esse é que é o estado da educação e o símbolo da provisão pública que temos tido. Também é um facto que, para além de termos um contencioso crónico entre os reitores das universidades, presidentes de politécnicos e a equipa do Ministério da Educação, temos agora um documento público do Conselho de Reitores, condenando a política da 5 de Outubro, do Ministro Nuno Crato, sobre a ciência e a investigação, porque há um corte e a anulação do financiamento público a 50% dos centros de investigação, através de um contrato fraudulento — assumo a palavra «fraudulento» — com uma instituição de avaliação estrangeira. Esta é que é a simbologia do Estado social que diz aqui defender. Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe dois desafios. Em primeiro lugar, que faça a restituição integral dos salários da função pública em 2016, caso tenhamos a desdita de o termos, de novo, como Primeiro-Ministro. Diga coisas claras, não diga enigmas!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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