Debates Parlamentares - Diário 018, p. 43 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

E, Sr. Primeiro-Ministro, toda a gente sabe isso! Os portugueses sabem-no, os senhores também o sabem,

os Srs. Deputados da maioria também o sabem, porque aplaudem vibrantemente mas têm o pânico

estampado no rosto.

Sr. Primeiro-Ministro, o que acontece é que só proclama o fim da crise quem nunca sofreu com ela, porque

não há um trabalhador da função pública ou do setor privado, um reformado ou um pensionista, um jovem

licenciado a ganhar 500 € a trabalhar num call center ou à procura de emprego ou a ter de emigrar porque não

encontra emprego em Portugal, não há ninguém neste País que acredite no fim da crise e no discurso que o

Sr. Primeiro-Ministro aqui trouxe.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro fala em índices de confiança, mas significativamente não fala nos dados

oficiais do INE sobre o aumento da pobreza e sobre o risco de pobreza, que afeta hoje um quarto da

população portuguesa. Cerca de 25% da população portuguesa está em risco de pobreza segundo dados

oficiais. Mas para isso o Sr. Primeiro-Ministro não tem uma palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro vem discutir o Orçamento do Estado com o caos instalado no setor da justiça, com

professores para colocar no final de outubro, com a falência do maior banco comercial privado do nosso País,

com o País a braços com injustiças revoltantes e não teve uma única palavra para os problemas reais que os

portugueses sentem na pele no seu dia a dia. Sobre isso não houve uma palavra da sua parte.

Sr. Primeiro-Ministro, não precisamos de desmentir o seu discurso. Para o desmentir está aqui a proposta

de Orçamento que o Governo apresentou e que vamos discutir nos próximos dias.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo fechou há cinco meses o Programa de Assistência, mas o que é

facto — já aqui foi demonstrado — é que não há uma única medida que constava do programa da troica que

não esteja neste Orçamento. As únicas medidas de alívio de austeridade em matéria de salários e pensões

não resultam de decisões do Governo, resultam, pura e simplesmente, de decisões do Tribunal Constitucional,

que inviabilizaram medidas impostas e desejadas por este Governo.

Os cortes salariais hão de ser repostos em 2016, quando o senhor já não for Primeiro-Ministro, quando os

senhores já não estiverem no Governo, não porque o atual Governo o deseje mas porque o Tribunal

Constitucional o impõe no seu acórdão. Aliás, a intenção inicial deste Governo — bem nos recordamos — era

a de que houvesse uma reposição de 20% até 2018 em função das disposições orçamentais. Portanto, o

Governo nunca quis repor os cortes salariais em 2016. O Tribunal constitucional é que o impõe, seja qual for o

Governo que esteja em funções em 2016. Essa é que é a realidade.

Para concluir, Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro dizia há pouco que nós já não temos os

constrangimentos da troica e que agora temos é o Tratado Orçamental e os compromissos internacionais do

Estado português. E eu pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: e o Governo português não tem uma ideia para o País

que vá para além do mero acatamento de imposições que nos são feitas a partir do exterior? É evidente que

não tem, Sr. Primeiro-Ministro. O drama é que, de facto, não tem. O Governo não tem uma ideia para o País

que vá para além de servir os interesses dos mais poderosos à custa dos interesses da grande maioria da

população, à custa dos interesses do povo e do País. E é por isso que o Governo foge à realidade o mais que

pode.

O problema que o Governo tem é que os portugueses sentem essa realidade e os Srs. Membros do

Governo, do PSD e do CDS, vão ter de ser confrontados pelos portugueses com as vossas responsabilidades

perante a situação para que atiraram o País e perante a falta de quaisquer perspetivas de esperança de

superação da crise que os portugueses estão a atravessar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, queria começar por responder ao Sr. Deputado Luís Fazenda,

dizendo-lhe que julgava ter sido claro na resposta que dei há pouco a propósito da questão da reposição dos

salários da Administração Pública.

De acordo com aquilo que foi a decisão do Tribunal Constitucional, essa reposição deverá ser integral em

2016. Isto foi o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Também é certo que o Tribunal Constitucional

disse que a proposta que o Governo tinha mostrado intenção de fazer, que era a de continuar a reposição ao

31 DE OUTUBRO DE 2014 43 E, Sr. Primeiro-Ministro, toda a gente sabe isso! Os portugueses sabem-no, os senhores também o sabem, os Srs. Deputados da maioria também o sabem, porque aplaudem vibrantemente mas têm o pânico estampado no rosto. Sr. Primeiro-Ministro, o que acontece é que só proclama o fim da crise quem nunca sofreu com ela, porque não há um trabalhador da função pública ou do setor privado, um reformado ou um pensionista, um jovem licenciado a ganhar 500 € a trabalhar num call center ou à procura de emprego ou a ter de emigrar porque não encontra emprego em Portugal, não há ninguém neste País que acredite no fim da crise e no discurso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui trouxe. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro fala em índices de confiança, mas significativamente não fala nos dados oficiais do INE sobre o aumento da pobreza e sobre o risco de pobreza, que afeta hoje um quarto da população portuguesa. Cerca de 25% da população portuguesa está em risco de pobreza segundo dados oficiais. Mas para isso o Sr. Primeiro-Ministro não tem uma palavra. O Sr. Primeiro-Ministro vem discutir o Orçamento do Estado com o caos instalado no setor da justiça, com professores para colocar no final de outubro, com a falência do maior banco comercial privado do nosso País, com o País a braços com injustiças revoltantes e não teve uma única palavra para os problemas reais que os portugueses sentem na pele no seu dia a dia. Sobre isso não houve uma palavra da sua parte. Sr. Primeiro-Ministro, não precisamos de desmentir o seu discurso. Para o desmentir está aqui a proposta de Orçamento que o Governo apresentou e que vamos discutir nos próximos dias. O Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo fechou há cinco meses o Programa de Assistência, mas o que é facto — já aqui foi demonstrado — é que não há uma única medida que constava do programa da troica que não esteja neste Orçamento. As únicas medidas de alívio de austeridade em matéria de salários e pensões não resultam de decisões do Governo, resultam, pura e simplesmente, de decisões do Tribunal Constitucional, que inviabilizaram medidas impostas e desejadas por este Governo. Os cortes salariais hão de ser repostos em 2016, quando o senhor já não for Primeiro-Ministro, quando os senhores já não estiverem no Governo, não porque o atual Governo o deseje mas porque o Tribunal Constitucional o impõe no seu acórdão. Aliás, a intenção inicial deste Governo — bem nos recordamos — era a de que houvesse uma reposição de 20% até 2018 em função das disposições orçamentais. Portanto, o Governo nunca quis repor os cortes salariais em 2016. O Tribunal constitucional é que o impõe, seja qual for o Governo que esteja em funções em 2016. Essa é que é a realidade. Para concluir, Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro dizia há pouco que nós já não temos os constrangimentos da troica e que agora temos é o Tratado Orçamental e os compromissos internacionais do Estado português. E eu pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: e o Governo português não tem uma ideia para o País que vá para além do mero acatamento de imposições que nos são feitas a partir do exterior? É evidente que não tem, Sr. Primeiro-Ministro. O drama é que, de facto, não tem. O Governo não tem uma ideia para o País que vá para além de servir os interesses dos mais poderosos à custa dos interesses da grande maioria da população, à custa dos interesses do povo e do País. E é por isso que o Governo foge à realidade o mais que pode. O problema que o Governo tem é que os portugueses sentem essa realidade e os Srs. Membros do Governo, do PSD e do CDS, vão ter de ser confrontados pelos portugueses com as vossas responsabilidades perante a situação para que atiraram o País e perante a falta de quaisquer perspetivas de esperança de superação da crise que os portugueses estão a atravessar. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, queria começar por responder ao Sr. Deputado Luís Fazenda, dizendo-lhe que julgava ter sido claro na resposta que dei há pouco a propósito da questão da reposição dos salários da Administração Pública. De acordo com aquilo que foi a decisão do Tribunal Constitucional, essa reposição deverá ser integral em 2016. Isto foi o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Também é certo que o Tribunal Constitucional disse que a proposta que o Governo tinha mostrado intenção de fazer, que era a de continuar a reposição ao

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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