Debates Parlamentares - Diário 018, p. 45 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

será muito importante, quer para realizar o mercado interno de energia na Europa, quer para acabar com esta

ilha energética em que nós nos encontramos com Espanha, quer para atrair maior investimento em

renováveis, que são, com certeza, uma estratégia coerente que nós temos prosseguido de há muitos anos a

esta parte, não só com este Governo, e que, do nosso ponto de vista, deve prosseguir também na Europa.

Finalmente, queria dizer apenas ao Sr. Deputado António Filipe que não existe nenhuma dessintonia entre

aquilo que foi o discurso realista que fiz e aquilo que é o Orçamento do Estado. Sei que, por vezes, as

perspetivas com que olhamos para aquilo que não vemos com maior interesse proporciona alguns exercícios

criativos. O exercício criativo maior que vi foi um título que dizia que este Orçamento simbolizava a

austeridade eleitoralista, o que quer que isso queira significar.

Sr. Deputado, este Orçamento do Estado prossegue uma determinação clara de diminuição de défice e de

dívida e, nessa medida, contém muitas medidas que perdurarão ainda algum tempo e que visam assegurar

que Portugal possa atingir um equilíbrio orçamental e um défice estrutural não superior a 0,5%, que é o nosso

objetivo de médio prazo até 2017. E esforçar-nos-emos para conseguirmos colocar Portugal fora dessa zona

de perigo em que estão sempre os países que têm excesso de défice e excesso de dívida.

Mas, Sr. Deputado, este Orçamento do Estado, ao contrário do que diz, traz já a consequência positiva de

muitos dos sacrifícios que já fizemos no passado, porque a crise não acabou. Eu nunca disse que a crise

acabou, Sr. Deputado! Está muito equivocado. A crise ainda não acabou. O que nós temos é a economia a

crescer, que é uma coisa diferente, Sr. Deputado. E temos o desemprego a diminuir, o que é outra coisa, Sr.

Deputado. Não vamos confundir as coisas. A fase mais aguda da crise na Europa está para trás das nossas

costas, mas com certeza que ainda enfrentamos desafios muito importantes. Nós não fazemos de conta, Sr.

Deputado, por isso é que este Orçamento tem de ser também um Orçamento de responsabilidade.

Mas, Sr. Deputado, há um propósito naquilo que nos sugere que não posso aceitar: o de que nunca

quisemos fazer a reposição salarial na função pública. Não é verdade, Sr. Deputado. Tanto não é verdade que

em 2012, que foi o ano em que nós fizemos vigorar os cortes salariais equivalentes à supressão dos 13.º e

14.º meses, o pior ano do ponto de vista do impacto sobre os rendimentos na Administração Pública em

função, evidentemente, dos níveis de rendimento de salários dos funcionários, tinha uma previsão no

Documento de Estratégia Orçamental de uma reposição desses salários. Era, na altura, Ministro de Estado e

das Finanças o Prof. Vítor Gaspar, e recordo-me muitíssimo bem de ter discutido com ele, no Conselho de

Ministros, em que termos haveríamos de prever a reposição salarial, e ela ficou prevista no Documento de

Estratégia Orçamental para ter lugar em quatro anos, que é exatamente o que tencionamos fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa propõe que completemos esta ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e

que só depois interrompêssemos os nossos trabalhos para almoço.

Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco foi interpelado pela

bancada do PS, designadamente pelo Sr. Deputado João Galamba, sobre o tema do crescimento económico.

Ouvir o PS falar de crescimento económico, por um lado, já é um avanço, porque, pelo menos, já admitem que

há crescimento económico, coisa que não acontecia eu não diria há um ano atrás, mas há alguns meses.

Mas se temos aqui um avanço do ponto de vista do tema, a verdade é que, em coerência, creio eu,

estamos perante um retrocesso.

Sobre esta matéria, penso que vale a pena olharmos um pouco para aquilo que aqui era dito,

designadamente, mais uma vez, pelo PS, há um ano atrás, sobre o Orçamento para 2014, este que está em

vigar. E há um ano atrás, em 16 de Novembro, dizia o Sr. Deputado João Galamba na RTP-Informação: «Mas

este Orçamento…» — o que está em vigor este ano — «… mata definitivamente todo e qualquer sinal de

retoma. Com este Orçamento voltamos a 2011. Portanto, vai repetir-se tudo outra vez: vai aumentar o

desemprego, a recessão. Tenho a certeza absoluta de que a recessão vai voltar.»

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

31 DE OUTUBRO DE 2014 45 será muito importante, quer para realizar o mercado interno de energia na Europa, quer para acabar com esta ilha energética em que nós nos encontramos com Espanha, quer para atrair maior investimento em renováveis, que são, com certeza, uma estratégia coerente que nós temos prosseguido de há muitos anos a esta parte, não só com este Governo, e que, do nosso ponto de vista, deve prosseguir também na Europa. Finalmente, queria dizer apenas ao Sr. Deputado António Filipe que não existe nenhuma dessintonia entre aquilo que foi o discurso realista que fiz e aquilo que é o Orçamento do Estado. Sei que, por vezes, as perspetivas com que olhamos para aquilo que não vemos com maior interesse proporciona alguns exercícios criativos. O exercício criativo maior que vi foi um título que dizia que este Orçamento simbolizava a austeridade eleitoralista, o que quer que isso queira significar. Sr. Deputado, este Orçamento do Estado prossegue uma determinação clara de diminuição de défice e de dívida e, nessa medida, contém muitas medidas que perdurarão ainda algum tempo e que visam assegurar que Portugal possa atingir um equilíbrio orçamental e um défice estrutural não superior a 0,5%, que é o nosso objetivo de médio prazo até 2017. E esforçar-nos-emos para conseguirmos colocar Portugal fora dessa zona de perigo em que estão sempre os países que têm excesso de défice e excesso de dívida. Mas, Sr. Deputado, este Orçamento do Estado, ao contrário do que diz, traz já a consequência positiva de muitos dos sacrifícios que já fizemos no passado, porque a crise não acabou. Eu nunca disse que a crise acabou, Sr. Deputado! Está muito equivocado. A crise ainda não acabou. O que nós temos é a economia a crescer, que é uma coisa diferente, Sr. Deputado. E temos o desemprego a diminuir, o que é outra coisa, Sr. Deputado. Não vamos confundir as coisas. A fase mais aguda da crise na Europa está para trás das nossas costas, mas com certeza que ainda enfrentamos desafios muito importantes. Nós não fazemos de conta, Sr. Deputado, por isso é que este Orçamento tem de ser também um Orçamento de responsabilidade. Mas, Sr. Deputado, há um propósito naquilo que nos sugere que não posso aceitar: o de que nunca quisemos fazer a reposição salarial na função pública. Não é verdade, Sr. Deputado. Tanto não é verdade que em 2012, que foi o ano em que nós fizemos vigorar os cortes salariais equivalentes à supressão dos 13.º e 14.º meses, o pior ano do ponto de vista do impacto sobre os rendimentos na Administração Pública em função, evidentemente, dos níveis de rendimento de salários dos funcionários, tinha uma previsão no Documento de Estratégia Orçamental de uma reposição desses salários. Era, na altura, Ministro de Estado e das Finanças o Prof. Vítor Gaspar, e recordo-me muitíssimo bem de ter discutido com ele, no Conselho de Ministros, em que termos haveríamos de prever a reposição salarial, e ela ficou prevista no Documento de Estratégia Orçamental para ter lugar em quatro anos, que é exatamente o que tencionamos fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A Mesa propõe que completemos esta ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro e que só depois interrompêssemos os nossos trabalhos para almoço. Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco foi interpelado pela bancada do PS, designadamente pelo Sr. Deputado João Galamba, sobre o tema do crescimento económico. Ouvir o PS falar de crescimento económico, por um lado, já é um avanço, porque, pelo menos, já admitem que há crescimento económico, coisa que não acontecia eu não diria há um ano atrás, mas há alguns meses. Mas se temos aqui um avanço do ponto de vista do tema, a verdade é que, em coerência, creio eu, estamos perante um retrocesso. Sobre esta matéria, penso que vale a pena olharmos um pouco para aquilo que aqui era dito, designadamente, mais uma vez, pelo PS, há um ano atrás, sobre o Orçamento para 2014, este que está em vigar. E há um ano atrás, em 16 de Novembro, dizia o Sr. Deputado João Galamba na RTP-Informação: «Mas este Orçamento…» — o que está em vigor este ano — «… mata definitivamente todo e qualquer sinal de retoma. Com este Orçamento voltamos a 2011. Portanto, vai repetir-se tudo outra vez: vai aumentar o desemprego, a recessão. Tenho a certeza absoluta de que a recessão vai voltar.» Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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