Debates Parlamentares - Diário 018, p. 49 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

A política deste Governo PSD/CDS, de facto, é a mesma desde 2011: a desresponsabilização do Estado, a

elitização do ensino e a destruição da escola pública de Abril.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Sr.ª Deputada Mónica Ferro, faça favor.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes três difíceis anos,

várias foram as reformas encetadas por este Governo, algumas delas aqui já referidas. Mas também nas

áreas de soberania esta maioria não baixou os braços.

Todos sabemos que uma parcela relevante da nossa soberania traduz-se na capacidade de o País, de per

si e em alianças, garantir a segurança e defesa dos portugueses e contribuir para a segurança coletiva,

participando na cooperação técnico-militar e nas missões humanitárias.

A atividade de policiamento aéreo dos nossos F16 e a sua integração em missões internacionais que,

ontem e hoje, têm estado em destaque nas notícias reiteram esta relevância.

Bem sabemos que do varandim da Câmara Municipal de Lisboa, infelizmente, não se vê tão longe, mas o

PSD não deixará que essa defesa seja esquecida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Trata-se de uma responsabilidade estruturante do nosso Estado de direito,

do nosso projeto de desenvolvimento humano.

Uma responsabilidade que, em sede de discussão orçamental, alinha em três eixos: por um lado, a

contribuição para a segurança e desenvolvimento globais, com a manutenção das nossas forças nacionais

destacadas e um ligeiro aumento, mas significativo, na cooperação técnico-militar, na concretização do

processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas; a ambiciosa reforma

Defesa 2020 continuará, com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia e permitir um equilíbrio entre os

recursos disponíveis,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — … as necessidades das Forças Armadas e os compromissos de defesa

nacional, uma reforma feita em tandem com um esforço legislativo assinalável.

Com impacto orçamental, convém ainda destacar, porque é de Orçamento que falamos, as alterações nos

estabelecimentos militares de ensino, a reforma do sistema de saúde militar, a conclusão da reestruturação

dos estabelecimentos fabris do Exército e o redimensionamento territorial.

O outro eixo diz respeito ao reforço do setor empresarial da defesa, uma área estratégica. A tónica, aqui, é

procurar parcerias e parceiros internacionais que tragam valor acrescentado à economia nacional, para o

tecido empresarial e para as áreas de inovação científica e tecnológica.

Sr. Primeiro-Ministro, depois da assinatura do programa de resgate, da emergência em assegurar o

pagamento dos salários às nossas Forças Armadas, mantemos a exigência em querer fazer mais e melhor,

com rigor e responsabilidade, dar resposta às necessidades de reequipamento das nossas Forças Armadas e

cumprir as missões que a elas competem.

Sabemos quais são as reações costumeiras.

À incredulidade e à oposição declarada com que alguns partidos encaram certas medidas adotadas por

este Governo, respondemos com a tranquilidade de quem tem obra para mostrar.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua subconcessão são, talvez, um desses exemplos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2014 49 A política deste Governo PSD/CDS, de facto, é a mesma desde 2011: a desresponsabilização do Estado, a elitização do ensino e a destruição da escola pública de Abril. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Sr.ª Deputada Mónica Ferro, faça favor. A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes três difíceis anos, várias foram as reformas encetadas por este Governo, algumas delas aqui já referidas. Mas também nas áreas de soberania esta maioria não baixou os braços. Todos sabemos que uma parcela relevante da nossa soberania traduz-se na capacidade de o País, de per si e em alianças, garantir a segurança e defesa dos portugueses e contribuir para a segurança coletiva, participando na cooperação técnico-militar e nas missões humanitárias. A atividade de policiamento aéreo dos nossos F16 e a sua integração em missões internacionais que, ontem e hoje, têm estado em destaque nas notícias reiteram esta relevância. Bem sabemos que do varandim da Câmara Municipal de Lisboa, infelizmente, não se vê tão longe, mas o PSD não deixará que essa defesa seja esquecida. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Trata-se de uma responsabilidade estruturante do nosso Estado de direito, do nosso projeto de desenvolvimento humano. Uma responsabilidade que, em sede de discussão orçamental, alinha em três eixos: por um lado, a contribuição para a segurança e desenvolvimento globais, com a manutenção das nossas forças nacionais destacadas e um ligeiro aumento, mas significativo, na cooperação técnico-militar, na concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas; a ambiciosa reforma Defesa 2020 continuará, com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia e permitir um equilíbrio entre os recursos disponíveis,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?! A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — … as necessidades das Forças Armadas e os compromissos de defesa nacional, uma reforma feita em tandem com um esforço legislativo assinalável. Com impacto orçamental, convém ainda destacar, porque é de Orçamento que falamos, as alterações nos estabelecimentos militares de ensino, a reforma do sistema de saúde militar, a conclusão da reestruturação dos estabelecimentos fabris do Exército e o redimensionamento territorial. O outro eixo diz respeito ao reforço do setor empresarial da defesa, uma área estratégica. A tónica, aqui, é procurar parcerias e parceiros internacionais que tragam valor acrescentado à economia nacional, para o tecido empresarial e para as áreas de inovação científica e tecnológica. Sr. Primeiro-Ministro, depois da assinatura do programa de resgate, da emergência em assegurar o pagamento dos salários às nossas Forças Armadas, mantemos a exigência em querer fazer mais e melhor, com rigor e responsabilidade, dar resposta às necessidades de reequipamento das nossas Forças Armadas e cumprir as missões que a elas competem. Sabemos quais são as reações costumeiras. À incredulidade e à oposição declarada com que alguns partidos encaram certas medidas adotadas por este Governo, respondemos com a tranquilidade de quem tem obra para mostrar. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua subconcessão são, talvez, um desses exemplos. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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