Debates Parlamentares - Diário 018, p. 52 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e de mais ou menos os mesmos, mais reforçados, na altura, por outros

pesos do Governo de então, dizerem que aquela era uma visão catastrofista, que nunca aconteceria. E

aconteceu!

Portanto, Sr.ª Deputada, esse exercício de memória é muito bem-vindo, porque no Governo ou na oposição

o Partido Socialista tem demonstrado, infelizmente, fraca capacidade de aprendizagem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca trouxe aqui mais uma tentativa de confusão com as questões do Tribunal

Constitucional. Não há nenhuma ambiguidade, Sr.ª Deputada. O Governo cumpre, sempre, as decisões do

Tribunal Constitucional. Sempre! Cumpriu no passado e há de cumprir no futuro! Sempre, como não pode

deixar de ser!

O Tribunal Constitucional não inviabilizou que houvesse em anos, a partir de 2016, uma política de

reposição salarial gradual; disse que não se pronunciaria sobre ela neste Acórdão,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … na medida em que a proposta que era referida pelo Governo não tinha

efeitos vinculativos para anos subsequentes e, portanto, era matéria que o Tribunal não avaliaria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Página 21 do Acordão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Avaliava apenas aquilo que representava 2014, na medida em que isso

pudesse corresponder a uma alteração do Orçamento, e entendia-a para 2015.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há garantias de como é que o Tribunal Constitucional decidirá, se o

Governo apresentar uma proposta de lei do Orçamento que preveja a restituição de mais 20% para 2016. Se o

Tribunal Constitucional vier a decidir pela inconstitucionalidade, nós cumpriremos. É assim! Não pode ser de

outra maneira!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a «atirar o barro à parede»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós faremos aquilo que dissemos que íamos fazer: iremos apresentar

propostas, sucessivamente, que garantam que 20% ao ano da reposição dos salários possa ser feita.

Portanto, está a Sr.ª Deputada a ver o quão eleitoralista estou a ser! Espero que, desta vez, não haja uma

quarta pergunta do Bloco de Esquerda com o mesmo propósito e que agora se sintam inteiramente

esclarecidos. Espero que sim!

Sr.ª Deputada, a propósito das balizas morais e do teto das prestações, gostaria que a questão de princípio

fosse discutida de forma adequada, porque é importante sabermos se estamos ou não de acordo com a

questão de princípio.

Ora, a questão de princípio é esta: o Estado tem, através da administração central e da administração local,

prestações que transfere para as famílias e para os contribuintes, evidentemente, para aqueles que mais

precisam. O Estado não tem uma noção de qual é, em termos consolidados, o efeito das transferências, o

cúmulo das transferências que faz para cada agregado. Não tem! E precisa ter! Digo eu e diz o Governo. Diz o

Bloco de Esquerda ou não?

Protestos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 18 52 O Sr. Primeiro-Ministro: — … e de mais ou menos os mesmos, mais reforçados, na altura, por outros pesos do Governo de então, dizerem que aquela era uma visão catastrofista, que nunca aconteceria. E aconteceu! Portanto, Sr.ª Deputada, esse exercício de memória é muito bem-vindo, porque no Governo ou na oposição o Partido Socialista tem demonstrado, infelizmente, fraca capacidade de aprendizagem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca trouxe aqui mais uma tentativa de confusão com as questões do Tribunal Constitucional. Não há nenhuma ambiguidade, Sr.ª Deputada. O Governo cumpre, sempre, as decisões do Tribunal Constitucional. Sempre! Cumpriu no passado e há de cumprir no futuro! Sempre, como não pode deixar de ser! O Tribunal Constitucional não inviabilizou que houvesse em anos, a partir de 2016, uma política de reposição salarial gradual; disse que não se pronunciaria sobre ela neste Acórdão,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … na medida em que a proposta que era referida pelo Governo não tinha efeitos vinculativos para anos subsequentes e, portanto, era matéria que o Tribunal não avaliaria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Página 21 do Acordão! O Sr. Primeiro-Ministro: — Avaliava apenas aquilo que representava 2014, na medida em que isso pudesse corresponder a uma alteração do Orçamento, e entendia-a para 2015. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há garantias de como é que o Tribunal Constitucional decidirá, se o Governo apresentar uma proposta de lei do Orçamento que preveja a restituição de mais 20% para 2016. Se o Tribunal Constitucional vier a decidir pela inconstitucionalidade, nós cumpriremos. É assim! Não pode ser de outra maneira! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a «atirar o barro à parede»! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós faremos aquilo que dissemos que íamos fazer: iremos apresentar propostas, sucessivamente, que garantam que 20% ao ano da reposição dos salários possa ser feita. Portanto, está a Sr.ª Deputada a ver o quão eleitoralista estou a ser! Espero que, desta vez, não haja uma quarta pergunta do Bloco de Esquerda com o mesmo propósito e que agora se sintam inteiramente esclarecidos. Espero que sim! Sr.ª Deputada, a propósito das balizas morais e do teto das prestações, gostaria que a questão de princípio fosse discutida de forma adequada, porque é importante sabermos se estamos ou não de acordo com a questão de princípio. Ora, a questão de princípio é esta: o Estado tem, através da administração central e da administração local, prestações que transfere para as famílias e para os contribuintes, evidentemente, para aqueles que mais precisam. O Estado não tem uma noção de qual é, em termos consolidados, o efeito das transferências, o cúmulo das transferências que faz para cada agregado. Não tem! E precisa ter! Digo eu e diz o Governo. Diz o Bloco de Esquerda ou não? Protestos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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