Debates Parlamentares - Diário 018, p. 57 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

De Diabo em anjo, foi assim que este Governo, em pouco tempo, tratou a procura interna. E o tão

propagandeado modelo do regenerado crescimento assente na dinâmica das exportações e da procura

externa líquida já falhou em 2014 e, para 2015, mesmo com previsões convenientes de exportações e

importações — exportações a acelerarem e importações a desacelerarem —, a dinâmica externa é o parente

largamente minoritário dos fatores de crescimento.

Infelizmente, não é apenas o cenário macroeconómico que carece de credibilidade, o mesmo se passando

com as receitas fiscais e contributivas, sempre a crescerem acima da economia.

O que dizer das previsões de crescimento das contribuições para a segurança social — contribuições dos

empregadores e dos trabalhadores —, que crescem cinco vezes mais do que a já otimista previsão de

crescimento de 1% para o emprego? Que dizer destas previsões? Não, não há nenhuma razão séria que

esteja na base destas previsões, apenas a necessidade de garantir na folha de cálculo, que não na realidade,

uma meta do défice que, ainda assim, o Governo assume que fica acima do previamente acordado com a

União Europeia. É também por isso que este é um mau Orçamento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Existe uma terceira razão presente nesta proposta que, essa sim,

confirma uma realidade — a degradação das condições sociais dos mais fragilizados.

Só uma retórica pouco séria e pouco informada pode recusar uma realidade evidente: em Portugal, as

desigualdades estão a aumentar e a pobreza a crescer perigosamente.

Todos os dados são coincidentes e encontram uma síntese nas estatísticas do Eurostat: a taxa de pobreza

relativa aumenta, mas aumenta ainda mais a pobreza absoluta, e esse aumento atinge principalmente os mais

jovens e não poupa muitas famílias trabalhadoras. A repartição de rendimento entre os mais ricos e os mais

pobres evolui no sentido do agravamento das desigualdades, a severidade da pobreza aumenta, como nos

mostra a estimativa recente da privação material calculada para 2013.

Neste quadro, que apenas sintetiza uma dura realidade de mobilidade social descendente que atinge a

grande maioria dos portugueses, eis que o Governo se prepara para produzir um novo corte nas

transferências sociais destinadas aos mais pobres, o já famoso teto das prestações não contributivas, que

engloba o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, o abono de família, o subsídio social de

maternidade pré-natal e, naturalmente, as pensões não contributivas.

Foi um corte anunciado em sede de relatório do Orçamento do Estado. Não posso aqui discutir aspetos

deste corte que não são ainda conhecidos, apesar de, para o Governo, o corte já merecer o destaque de 100

milhões de reduções de despesa na tradicional caixa dos cortes. Mas não podemos deixar de clarificar o

sentido desta opção.

Depois de sucessivas reduções, de sucessivos cortes nas prestações não contributivas, com destaque

para o complemento solidário para idosos e para o rendimento social de inserção, pretende-se agora, sempre

com o pretexto do rigor, uma nova e poderosa redução nas prestações que se destinam a agir na distribuição

de rendimentos. O Governo esquece-se de que é nesta área, nas políticas sociais excluindo as pensões, que

é mais frágil a proteção dos mais pobres e que essa fragilidade tem vindo a aumentar nos últimos anos. Mais

uma vez, basta consultar as estatísticas do Eurostat.

Conhecemos a atração pelo discurso populista que este Governo tem em matérias de prestação de

combate à pobreza, mas a nós, Deputadas e Deputados e a todos aqueles que partilham os valores da coesão

social e do humanismo, tal não nos pode impedir de rejeitar esta forma de fazer política.

Aplausos do PS.

Anuncia-se um corte, estima-se o seu valor, não se explica nem o como nem o porquê, apenas se agita,

mais uma vez, o risco moral do abuso e da fraude — pura demagogia! Falamos das prestações mais vigiadas

de todos os gastos públicos; falamos de famílias a quem se vai estreitando o direito à dignidade; falamos de

valores mínimos de solidariedade e de respeito humano. Um teto individual ou familiar para as prestações

sociais é inaceitável e não corresponde a nenhum problema sério do nosso modelo social.

Aplausos do PS.

31 DE OUTUBRO DE 2014 57 De Diabo em anjo, foi assim que este Governo, em pouco tempo, tratou a procura interna. E o tão propagandeado modelo do regenerado crescimento assente na dinâmica das exportações e da procura externa líquida já falhou em 2014 e, para 2015, mesmo com previsões convenientes de exportações e importações — exportações a acelerarem e importações a desacelerarem —, a dinâmica externa é o parente largamente minoritário dos fatores de crescimento. Infelizmente, não é apenas o cenário macroeconómico que carece de credibilidade, o mesmo se passando com as receitas fiscais e contributivas, sempre a crescerem acima da economia. O que dizer das previsões de crescimento das contribuições para a segurança social — contribuições dos empregadores e dos trabalhadores —, que crescem cinco vezes mais do que a já otimista previsão de crescimento de 1% para o emprego? Que dizer destas previsões? Não, não há nenhuma razão séria que esteja na base destas previsões, apenas a necessidade de garantir na folha de cálculo, que não na realidade, uma meta do défice que, ainda assim, o Governo assume que fica acima do previamente acordado com a União Europeia. É também por isso que este é um mau Orçamento. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existe uma terceira razão presente nesta proposta que, essa sim, confirma uma realidade — a degradação das condições sociais dos mais fragilizados. Só uma retórica pouco séria e pouco informada pode recusar uma realidade evidente: em Portugal, as desigualdades estão a aumentar e a pobreza a crescer perigosamente. Todos os dados são coincidentes e encontram uma síntese nas estatísticas do Eurostat: a taxa de pobreza relativa aumenta, mas aumenta ainda mais a pobreza absoluta, e esse aumento atinge principalmente os mais jovens e não poupa muitas famílias trabalhadoras. A repartição de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres evolui no sentido do agravamento das desigualdades, a severidade da pobreza aumenta, como nos mostra a estimativa recente da privação material calculada para 2013. Neste quadro, que apenas sintetiza uma dura realidade de mobilidade social descendente que atinge a grande maioria dos portugueses, eis que o Governo se prepara para produzir um novo corte nas transferências sociais destinadas aos mais pobres, o já famoso teto das prestações não contributivas, que engloba o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, o abono de família, o subsídio social de maternidade pré-natal e, naturalmente, as pensões não contributivas. Foi um corte anunciado em sede de relatório do Orçamento do Estado. Não posso aqui discutir aspetos deste corte que não são ainda conhecidos, apesar de, para o Governo, o corte já merecer o destaque de 100 milhões de reduções de despesa na tradicional caixa dos cortes. Mas não podemos deixar de clarificar o sentido desta opção. Depois de sucessivas reduções, de sucessivos cortes nas prestações não contributivas, com destaque para o complemento solidário para idosos e para o rendimento social de inserção, pretende-se agora, sempre com o pretexto do rigor, uma nova e poderosa redução nas prestações que se destinam a agir na distribuição de rendimentos. O Governo esquece-se de que é nesta área, nas políticas sociais excluindo as pensões, que é mais frágil a proteção dos mais pobres e que essa fragilidade tem vindo a aumentar nos últimos anos. Mais uma vez, basta consultar as estatísticas do Eurostat. Conhecemos a atração pelo discurso populista que este Governo tem em matérias de prestação de combate à pobreza, mas a nós, Deputadas e Deputados e a todos aqueles que partilham os valores da coesão social e do humanismo, tal não nos pode impedir de rejeitar esta forma de fazer política. Aplausos do PS. Anuncia-se um corte, estima-se o seu valor, não se explica nem o como nem o porquê, apenas se agita, mais uma vez, o risco moral do abuso e da fraude — pura demagogia! Falamos das prestações mais vigiadas de todos os gastos públicos; falamos de famílias a quem se vai estreitando o direito à dignidade; falamos de valores mínimos de solidariedade e de respeito humano. Um teto individual ou familiar para as prestações sociais é inaceitável e não corresponde a nenhum problema sério do nosso modelo social. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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