Debates Parlamentares - Diário 018, p. 47 (2014-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não foi isso que disse!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Percebemos que não será Primeiro-Ministro, mas percebemos também que

fica aqui a promessa extraordinária de não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

Tenho mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira das quais sobre pensões. As pensões

mínimas do regime geral do sistema de segurança social estão congeladas.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Homessa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — As pensões de 274 € estão congeladas, as pensões de 303 € e de 386 €

estão congeladas, e disse aqui o senhor que assim se manterão, abaixo do limiar da pobreza. Aliás, o único

subsídio que poderia colmatar esta situação era o complemento solidário para idosos (CSI), que os senhores

cortaram. Portanto, os senhores mantêm na pobreza mais de 2 milhões de pensionistas. Esta é a realidade,

pelo que a propaganda do descongelamento das pensões mínimas é uma propaganda de mentira política.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: o célebre teto moral, nas palavras

que proferiu há pouco. A proposta de lei de Orçamento do Estado não refere, em nenhum artigo, como é que

os senhores vão aplicar este teto. Já ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças «desfiar» uma teoria, em sede de

comissão, ouvimos também o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social «desfiar» outra teoria,

todas elas no sentido do célebre teto moral. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que todas as prestações

sociais do regime não contributivo têm um teto: o RSI tem teto, o CSI tem teto, o subsídio social de

desemprego tem teto. Todas as prestações têm teto, pelo que os senhores, agora, querem pôr uma prensa em

cima de todos esses tetos, que é a prensa da perseguição aos mais pobres. É terrorismo social!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o senhor, hoje, tem obrigação de nos dizer como vai fazer, porque, de

facto, na proposta de lei não diz, apenas diz que, com isto, vai poupar 100 milhões de euros. A pergunta

concreta é: onde, como e a quem se dirige? É porque os senhores são incapazes de dizer isto e continuam

com a monumental mentira de um teto moral.

Dir-lhe-ei, para finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, que o que lhe ficava bem era estabelecer a baliza moral de

não permitir mais empobrecimento, em contraponto com aquilo que existe, porque há cada vez mais pobres,

que o senhor permite, ao mesmo tempo que os ricos aumentam ao ritmo de 10 000 por ano. Esta é que era a

baliza moral! Teto moral, Sr. Primeiro-Ministro, significa terrorismo social!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, faça favor.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, menos 704 milhões de euros para o

ensino básico e secundário. São 1330 milhões cortados desde 2011 e, em quatro anos, mais de 2000 milhões

de euros retirados à escola pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Aprofundam-se medidas que conduziram ao despedimento de professores

(mais de 25 000, desde 2011), funcionários e outros profissionais, agudizando a carência de meios humanos

existente há vários anos e contribuindo cada vez mais para a degradação das condições pedagógicas.

31 DE OUTUBRO DE 2014 47 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não foi isso que disse! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Percebemos que não será Primeiro-Ministro, mas percebemos também que fica aqui a promessa extraordinária de não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional. Tenho mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira das quais sobre pensões. As pensões mínimas do regime geral do sistema de segurança social estão congeladas. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Homessa! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — As pensões de 274 € estão congeladas, as pensões de 303 € e de 386 € estão congeladas, e disse aqui o senhor que assim se manterão, abaixo do limiar da pobreza. Aliás, o único subsídio que poderia colmatar esta situação era o complemento solidário para idosos (CSI), que os senhores cortaram. Portanto, os senhores mantêm na pobreza mais de 2 milhões de pensionistas. Esta é a realidade, pelo que a propaganda do descongelamento das pensões mínimas é uma propaganda de mentira política. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: o célebre teto moral, nas palavras que proferiu há pouco. A proposta de lei de Orçamento do Estado não refere, em nenhum artigo, como é que os senhores vão aplicar este teto. Já ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças «desfiar» uma teoria, em sede de comissão, ouvimos também o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social «desfiar» outra teoria, todas elas no sentido do célebre teto moral. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que todas as prestações sociais do regime não contributivo têm um teto: o RSI tem teto, o CSI tem teto, o subsídio social de desemprego tem teto. Todas as prestações têm teto, pelo que os senhores, agora, querem pôr uma prensa em cima de todos esses tetos, que é a prensa da perseguição aos mais pobres. É terrorismo social! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o senhor, hoje, tem obrigação de nos dizer como vai fazer, porque, de facto, na proposta de lei não diz, apenas diz que, com isto, vai poupar 100 milhões de euros. A pergunta concreta é: onde, como e a quem se dirige? É porque os senhores são incapazes de dizer isto e continuam com a monumental mentira de um teto moral. Dir-lhe-ei, para finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, que o que lhe ficava bem era estabelecer a baliza moral de não permitir mais empobrecimento, em contraponto com aquilo que existe, porque há cada vez mais pobres, que o senhor permite, ao mesmo tempo que os ricos aumentam ao ritmo de 10 000 por ano. Esta é que era a baliza moral! Teto moral, Sr. Primeiro-Ministro, significa terrorismo social! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Sr.ª Deputada Diana Ferreira, faça favor. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, menos 704 milhões de euros para o ensino básico e secundário. São 1330 milhões cortados desde 2011 e, em quatro anos, mais de 2000 milhões de euros retirados à escola pública. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Aprofundam-se medidas que conduziram ao despedimento de professores (mais de 25 000, desde 2011), funcionários e outros profissionais, agudizando a carência de meios humanos existente há vários anos e contribuindo cada vez mais para a degradação das condições pedagógicas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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