Debates Parlamentares - Diário 018, p. 48 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O desastroso arranque do ano letivo compromete-o irremediavelmente. Não é um acaso ou incompetência;

muito pelo contrário, é consequência das opções políticas de sucessivos Governos, não estando desligada

das políticas dos PEC, do pacto de agressão, do desinvestimento e do ataque à escola pública e aos seus

profissionais.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Milhares de professores das escolas que respondem a necessidades

permanentes continuam à espera de vinculação. Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos

professores sem a sua vinculação e com estes cortes?!

Continuam a sujeitar-se, todos os anos, dezenas de milhares de professores a andarem com a «casa às

costas» e os alunos a interrogarem-se se terão aulas. Continua o recurso ao trabalho precário e a contratos

emprego-inserção, para tentar disfarçar, e mal, a tremenda escassez de funcionários nas escolas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos funcionários com

menos financiamento à escola pública?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Prosseguem e aprofundam-se políticas de encerramento de escolas,

imposição de mega-agrupamentos, reorganização curricular, aumento do número de alunos por turma, com

um propósito bem identificado: empurrar os alunos para o privado.

À política de desmantelamento da escola pública alia-se o favorecimento direto da escola privada,

mantendo contratos de associação com peso significativo e sem perspetiva de investimento numa rede pública

de creches e pré-escolar, continuando a sua entrega a entidades privadas.

Educação especial, Sr. Primeiro-Ministro! À palavra inclusão devem corresponder medidas efetivas de

garantia de todos os técnicos e apoios necessários nas escolas e nas instituições que trabalham com estas

crianças e jovens, algo que o Governo não faz nem quer fazer. Corta no ensino básico e secundário, com

graves impactos nas condições de acompanhamento e inclusão dos alunos; não cumpre os acordos

estabelecidos com instituições de educação especial; nega professores, técnicos e funcionários necessários. É

assim que o Governo garante o respeito e o cumprimento dos direitos destas crianças e jovens?!

No ensino superior público, Sr. Primeiro-Ministro, os pouco mais de 939 milhões de euros chegam para os

salários e para as despesas de funcionamento? Qual é o impacto do corte salarial parcial neste setor? O

aumento de 1,17%, do anterior Orçamento para este, é, sequer, suficiente para devolver parcialmente os

salários?

Com este Governo, o que é certo mesmo são os mais de 15% retirados ao ensino superior público desde

2011.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Os trabalhadores pagam mais impostos, os estudantes cada vez mais

propinas (mais 28% de propinas do que em 2011), mas o subfinanciamento às instituições agrava-se

continuadamente.

Este Governo impede o acesso de milhares de jovens ao ensino superior, devido aos seus custos

exorbitantes e às profundas limitações da ação social escolar.

Para muitos, não há saída: ou não se candidatam ou são obrigados a trabalhar para pagar aquele que é

um seu direito, consagrado na Constituição. Estamos, assim, perante a promoção do abandono escolar. Como

é possível combater o abandono escolar quando falha a ação social escolar?!

É cada vez mais notório que o ensino superior não é para todos, mas sim para quem o puder pagar.

I SÉRIE — NÚMERO 18 48 O desastroso arranque do ano letivo compromete-o irremediavelmente. Não é um acaso ou incompetência; muito pelo contrário, é consequência das opções políticas de sucessivos Governos, não estando desligada das políticas dos PEC, do pacto de agressão, do desinvestimento e do ataque à escola pública e aos seus profissionais. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Milhares de professores das escolas que respondem a necessidades permanentes continuam à espera de vinculação. Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos professores sem a sua vinculação e com estes cortes?! Continuam a sujeitar-se, todos os anos, dezenas de milhares de professores a andarem com a «casa às costas» e os alunos a interrogarem-se se terão aulas. Continua o recurso ao trabalho precário e a contratos emprego-inserção, para tentar disfarçar, e mal, a tremenda escassez de funcionários nas escolas. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos funcionários com menos financiamento à escola pública?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Prosseguem e aprofundam-se políticas de encerramento de escolas, imposição de mega-agrupamentos, reorganização curricular, aumento do número de alunos por turma, com um propósito bem identificado: empurrar os alunos para o privado. À política de desmantelamento da escola pública alia-se o favorecimento direto da escola privada, mantendo contratos de associação com peso significativo e sem perspetiva de investimento numa rede pública de creches e pré-escolar, continuando a sua entrega a entidades privadas. Educação especial, Sr. Primeiro-Ministro! À palavra inclusão devem corresponder medidas efetivas de garantia de todos os técnicos e apoios necessários nas escolas e nas instituições que trabalham com estas crianças e jovens, algo que o Governo não faz nem quer fazer. Corta no ensino básico e secundário, com graves impactos nas condições de acompanhamento e inclusão dos alunos; não cumpre os acordos estabelecidos com instituições de educação especial; nega professores, técnicos e funcionários necessários. É assim que o Governo garante o respeito e o cumprimento dos direitos destas crianças e jovens?! No ensino superior público, Sr. Primeiro-Ministro, os pouco mais de 939 milhões de euros chegam para os salários e para as despesas de funcionamento? Qual é o impacto do corte salarial parcial neste setor? O aumento de 1,17%, do anterior Orçamento para este, é, sequer, suficiente para devolver parcialmente os salários? Com este Governo, o que é certo mesmo são os mais de 15% retirados ao ensino superior público desde 2011. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Os trabalhadores pagam mais impostos, os estudantes cada vez mais propinas (mais 28% de propinas do que em 2011), mas o subfinanciamento às instituições agrava-se continuadamente. Este Governo impede o acesso de milhares de jovens ao ensino superior, devido aos seus custos exorbitantes e às profundas limitações da ação social escolar. Para muitos, não há saída: ou não se candidatam ou são obrigados a trabalhar para pagar aquele que é um seu direito, consagrado na Constituição. Estamos, assim, perante a promoção do abandono escolar. Como é possível combater o abandono escolar quando falha a ação social escolar?! É cada vez mais notório que o ensino superior não é para todos, mas sim para quem o puder pagar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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