Debates Parlamentares - Diário 018, p. 40 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

a maioria se comporta —, tínhamos muito que conversar… Mas quero dizer-lhe que já existem impostos de

carácter ambiental em Portugal. Não é mentira nenhuma!

Sr. Primeiro-Ministro, não se pode fazer ou pseudo-fazer uma fiscalidade ambiental sem criar alternativas

para as pessoas. Por exemplo, os senhores podem, através da taxa de carbono, aumentar enormemente os

combustíveis em Portugal e, a partir daí, as pessoas têm mais dificuldade em usar o carro, mas também têm

mais dificuldade em andar de transportes públicos, porque, eventualmente, os preços dos mesmos também

aumentam à conta disso, mas se os senhores não criarem alternativas de transporte, designadamente

alterando o paradigma da mobilidade do carro individual para os transportes públicos, os senhores não alteram

comportamento absolutamente nenhum, apenas carregam na carteira das pessoas. E, lamento, mas a

fiscalidade verde que os senhores apresentam não muda o paradigma da mobilidade em Portugal e não alicia

as pessoas a direcionarem-se para o uso do transporte coletivo.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe uma coisa: há bem pouco tempo, na Assembleia da República, a

maioria chumbou uma proposta que Os Verdes apresentaram para reduzir os resíduos de embalagens.

Sabe porque é que a chumbaram, Sr. Primeiro-Ministro? Porque esse projeto de lei de Os Verdes

reportava-se àquelas embalagens que os consumidores trazem consigo quando adquirem produtos mas não

querem trazer, ou seja, trazem porque elas são agregadas. Ora, nós queríamos regular esse mercado das

embalagens e a maioria chumbou o nosso projeto, porque aí já não era pôr o consumidor a pagar a

embalagem, já era retirar o pagamento que o consumidor faz obrigatoriamente, porque o mercado lhe impõe

que pague o produto mais uma embalagem que o consumidor não quer para nada…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, dizendo o seguinte: os senhores não estão

minimamente preocupados com a alteração de comportamentos ambientais nem com aquilo que o mercado

pode ou não oferecer em termos de melhores opções ambientais aos consumidores e também aos

contribuintes portugueses.

Os senhores só estão interessados em sacar dinheiro! Lembraram-se da fiscalidade verde e pensaram

assim: «Onde é que, por aqui, nós podemos ir sacar 150 milhões de euros?»

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de dizer que os tempos negativos, quer dos grupos

parlamentares quer do Governo, que estão indicados no quadro eletrónico, serão descontados nos tempos

atribuídos para o debate de amanhã, tal como está acordado.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a

intervenção que nos deixou relativa ao Orçamento do Estado passou ao lado da matéria relativa à ciência e ao

ensino superior.

De facto, o senhor fez algumas alusões à educação, tentando justificar o que é, aos olhos de todos,

injustificável, mas falhou uma área estratégica para o desenvolvimento do País em que, se tivermos em conta

aquilo que o Orçamento do Estado para 2015 vai acrescer aos últimos três anos, de facto, deparamo-nos com

um cenário de devastação de um setor estratégico.

Olhemos apenas para três exemplos do que tivemos até hoje: em 2012, um corte de 147 milhões de euros

no global do investimento para ensino superior e ciência; em 2013, um corte de 40% nas bolsas de

doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento; em 2014, das 322 unidades de investigação cerca

de metade perdem o investimento.

São três exemplos daquilo que, ao longo dos anos, fomos acumulando pacientemente, mas

desgraçadamente, no setor do ensino superior e da ciência.

E, em 2015, o Orçamento do Estado oferece-nos mais novidades: primeiro, não se garantem às instituições

as dotações necessárias para se dar cumprimento às decisões em matéria salarial; segundo, acrescenta-se

novo corte na ordem dos 91 milhões de euros ao setor do ensino superior ao contrário de todos os pedidos, de

I SÉRIE — NÚMERO 18 40 a maioria se comporta —, tínhamos muito que conversar… Mas quero dizer-lhe que já existem impostos de carácter ambiental em Portugal. Não é mentira nenhuma! Sr. Primeiro-Ministro, não se pode fazer ou pseudo-fazer uma fiscalidade ambiental sem criar alternativas para as pessoas. Por exemplo, os senhores podem, através da taxa de carbono, aumentar enormemente os combustíveis em Portugal e, a partir daí, as pessoas têm mais dificuldade em usar o carro, mas também têm mais dificuldade em andar de transportes públicos, porque, eventualmente, os preços dos mesmos também aumentam à conta disso, mas se os senhores não criarem alternativas de transporte, designadamente alterando o paradigma da mobilidade do carro individual para os transportes públicos, os senhores não alteram comportamento absolutamente nenhum, apenas carregam na carteira das pessoas. E, lamento, mas a fiscalidade verde que os senhores apresentam não muda o paradigma da mobilidade em Portugal e não alicia as pessoas a direcionarem-se para o uso do transporte coletivo. Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe uma coisa: há bem pouco tempo, na Assembleia da República, a maioria chumbou uma proposta que Os Verdes apresentaram para reduzir os resíduos de embalagens. Sabe porque é que a chumbaram, Sr. Primeiro-Ministro? Porque esse projeto de lei de Os Verdes reportava-se àquelas embalagens que os consumidores trazem consigo quando adquirem produtos mas não querem trazer, ou seja, trazem porque elas são agregadas. Ora, nós queríamos regular esse mercado das embalagens e a maioria chumbou o nosso projeto, porque aí já não era pôr o consumidor a pagar a embalagem, já era retirar o pagamento que o consumidor faz obrigatoriamente, porque o mercado lhe impõe que pague o produto mais uma embalagem que o consumidor não quer para nada… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, dizendo o seguinte: os senhores não estão minimamente preocupados com a alteração de comportamentos ambientais nem com aquilo que o mercado pode ou não oferecer em termos de melhores opções ambientais aos consumidores e também aos contribuintes portugueses. Os senhores só estão interessados em sacar dinheiro! Lembraram-se da fiscalidade verde e pensaram assim: «Onde é que, por aqui, nós podemos ir sacar 150 milhões de euros?» Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de dizer que os tempos negativos, quer dos grupos parlamentares quer do Governo, que estão indicados no quadro eletrónico, serão descontados nos tempos atribuídos para o debate de amanhã, tal como está acordado. Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção que nos deixou relativa ao Orçamento do Estado passou ao lado da matéria relativa à ciência e ao ensino superior. De facto, o senhor fez algumas alusões à educação, tentando justificar o que é, aos olhos de todos, injustificável, mas falhou uma área estratégica para o desenvolvimento do País em que, se tivermos em conta aquilo que o Orçamento do Estado para 2015 vai acrescer aos últimos três anos, de facto, deparamo-nos com um cenário de devastação de um setor estratégico. Olhemos apenas para três exemplos do que tivemos até hoje: em 2012, um corte de 147 milhões de euros no global do investimento para ensino superior e ciência; em 2013, um corte de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento; em 2014, das 322 unidades de investigação cerca de metade perdem o investimento. São três exemplos daquilo que, ao longo dos anos, fomos acumulando pacientemente, mas desgraçadamente, no setor do ensino superior e da ciência. E, em 2015, o Orçamento do Estado oferece-nos mais novidades: primeiro, não se garantem às instituições as dotações necessárias para se dar cumprimento às decisões em matéria salarial; segundo, acrescenta-se novo corte na ordem dos 91 milhões de euros ao setor do ensino superior ao contrário de todos os pedidos, de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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