Debates Parlamentares - Diário 018, p. 34 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo pretende continuar a impor esta insuportável carga fiscal

sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, prevendo uma receita de cerca de 4100 milhões de euros,

ou seja, mais 45% do que em 2012.

Só nestes três anos, Primeiro-Ministro — 2013, 2014 e 2015 —, a receita adicional em sede de IRS será de

11 000 milhões de euros.

Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, em três anos, o Governo foi buscar aos bolsos dos trabalhadores o IRS

de quatro anos.

O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se, com certeza, de que este brutal aumento de IRS — aliás, como outras

medidas dirigidas contra os direitos e os rendimentos dos trabalhadores — foi apresentado como sendo

provisório, mas, na realidade, este brutal aumento de imposto já vai no terceiro ano consecutivo. Também

aqui, Primeiro-Ministro, o Governo quer transformar em definitivo aquilo que, repetidamente, anunciou como

sendo provisório.

Em 2015, os trabalhadores irão pagar mais impostos, seja através do IRS, seja pelo aumento dos impostos

sobre o consumo, seja ainda pela introdução de novos impostos no âmbito da fiscalidade verde.

Sr. Primeiro-Ministro, esta opção do Governo de espremer os trabalhadores contrasta com a opção de,

pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, o IRC.

O Governo, depois de, em 2014, ter descido a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora reduzi-la de 23%

para 21%.

Sr. Primeiro-Ministro, esta descida da taxa, associada ao aumento do número de anos em que é possível

fazer reporte de prejuízos e à introdução de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, colocados à

disposição das grandes empresas, dos grandes grupos económicos, irá permitir que essas grandes empresas

e esses grandes grupos económicos reduzam substancialmente os impostos a pagar.

A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar, que o Sr. Primeiro-

Ministro não pode negar. O IRC representava, em 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já

representava apenas 27% (menos 10 pontos percentuais!). No reverso da medalha, o IRS passou de 56% nos

impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013 (mais 12 pontos percentuais!). Ou seja, os trabalhadores estão

a contribuir cada vez mais para a receita fiscal, enquanto as grandes empresas e os grupos económicos estão

a contribuir cada vez menos.

O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar aos portugueses estas opções do Governo em matéria de política

fiscal. Porque é que desce a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, favorecendo as grandes empresas e

os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que agrava ainda mais a carga fiscal que recai sobre os

trabalhadores e o povo?

Sr. Primeiro-Ministro, reconheça que a natureza da política do Governo é esta: favorecer o grande capital à

custa dos trabalhadores e do povo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Galamba, diz que eu confundo previsões

com factos. Não, Sr. Deputado, não creio que seja assim. O que eu disse é que é um facto que as previsões

que foram apresentadas pelos organismos internacionais estão de acordo com as que o Governo apresentou.

Risos de Deputados do PS.

É um facto. Não é verdade, Sr. Deputado? É um facto sobre previsões.

É também verdade que os factos da execução orçamental destes anos não deixam margem para dúvidas.

A nossa despesa diminuiu em termos totais, quando falamos apenas da despesa primária e também diminuiu

quando temos em conta só a despesa corrente primária, isto é, tirando o investimento, porque sabemos que o

investimento público teve de contrair bastante…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

I SÉRIE — NÚMERO 18 34 No Orçamento do Estado para 2015, o Governo pretende continuar a impor esta insuportável carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, prevendo uma receita de cerca de 4100 milhões de euros, ou seja, mais 45% do que em 2012. Só nestes três anos, Primeiro-Ministro — 2013, 2014 e 2015 —, a receita adicional em sede de IRS será de 11 000 milhões de euros. Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, em três anos, o Governo foi buscar aos bolsos dos trabalhadores o IRS de quatro anos. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se, com certeza, de que este brutal aumento de IRS — aliás, como outras medidas dirigidas contra os direitos e os rendimentos dos trabalhadores — foi apresentado como sendo provisório, mas, na realidade, este brutal aumento de imposto já vai no terceiro ano consecutivo. Também aqui, Primeiro-Ministro, o Governo quer transformar em definitivo aquilo que, repetidamente, anunciou como sendo provisório. Em 2015, os trabalhadores irão pagar mais impostos, seja através do IRS, seja pelo aumento dos impostos sobre o consumo, seja ainda pela introdução de novos impostos no âmbito da fiscalidade verde. Sr. Primeiro-Ministro, esta opção do Governo de espremer os trabalhadores contrasta com a opção de, pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, o IRC. O Governo, depois de, em 2014, ter descido a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora reduzi-la de 23% para 21%. Sr. Primeiro-Ministro, esta descida da taxa, associada ao aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à introdução de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, colocados à disposição das grandes empresas, dos grandes grupos económicos, irá permitir que essas grandes empresas e esses grandes grupos económicos reduzam substancialmente os impostos a pagar. A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar, que o Sr. Primeiro-Ministro não pode negar. O IRC representava, em 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já representava apenas 27% (menos 10 pontos percentuais!). No reverso da medalha, o IRS passou de 56% nos impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013 (mais 12 pontos percentuais!). Ou seja, os trabalhadores estão a contribuir cada vez mais para a receita fiscal, enquanto as grandes empresas e os grupos económicos estão a contribuir cada vez menos. O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar aos portugueses estas opções do Governo em matéria de política fiscal. Porque é que desce a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, favorecendo as grandes empresas e os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que agrava ainda mais a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo? Sr. Primeiro-Ministro, reconheça que a natureza da política do Governo é esta: favorecer o grande capital à custa dos trabalhadores e do povo! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Galamba, diz que eu confundo previsões com factos. Não, Sr. Deputado, não creio que seja assim. O que eu disse é que é um facto que as previsões que foram apresentadas pelos organismos internacionais estão de acordo com as que o Governo apresentou. Risos de Deputados do PS. É um facto. Não é verdade, Sr. Deputado? É um facto sobre previsões. É também verdade que os factos da execução orçamental destes anos não deixam margem para dúvidas. A nossa despesa diminuiu em termos totais, quando falamos apenas da despesa primária e também diminuiu quando temos em conta só a despesa corrente primária, isto é, tirando o investimento, porque sabemos que o investimento público teve de contrair bastante… Protestos do Deputado do PS João Galamba.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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