Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

invalidar uma austeridade de 3000 milhões de euros, obrigando este Governo a devolver 3000 milhões de

euros, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E olhemos para a evolução da economia e relacionemo-la com esta decisão do Tribunal Constitucional. É

que é muito fácil ver o que aconteceu em 2013 e 2014, é muito fácil ver aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

insiste em não perceber. E o que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Este Governo foi travado nos seus

objetivos de austeridade no valor de 3000 milhões de euros, em 2013, e de um pouco mais 1000 milhões de

euros, em 2014. E o que é que aconteceu quando o Governo foi travado nos seus intentos? Aquilo que a

oposição e o Partido Socialista sempre disseram que iria acontecer: amentou o rendimento dos pensionistas e

aumentou o rendimento dos funcionários públicos. E aconteceu aquilo que a teoria económica mais elementar

diz que inevitavelmente acontece: cresce o consumo. Foi isso que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro!

A única variável macroeconómica que melhorou face ao esperado pelo seu Governo — e já vou ao

investimento —, em 2013 e 2014, foi o consumo privado, Sr. Primeiro-Ministro, e, já agora, o consumo público.

Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, porque disse no passado que a atividade económica assente no consumo

público e no consumo privado é insustentável, tem de explicar como é que, súbita e misteriosamente, isso

passou a ser um grande feito deste Governo e algo de que o País se deve orgulhar. É o senhor que deve essa

explicação, porque isso é a negação de tudo o que sempre defendeu.

E vamos ao investimento, Sr. Primeiro-Ministro. O seu Governo, o ex-Ministro Vítor Gaspar disse que teria

chegado o tempo do investimento. Olhemos para o que aconteceu ao investimento. O investimento cai mais

de 30%, desde que este Governo entrou em funções. Em 2014, aumenta, na melhor das hipóteses, 1,5% —

1,5%, Sr. Primeiro-Ministro, que é menos de um terço do que caiu no ano anterior, e muito, muito, muito

menos do que caiu nos últimos três anos!

E o que é que o Governo diz agora? Diz que, na melhor das hipóteses, vai aumentar 2% para 2015. Ora,

2% para 2015, que é uma estimativa, mais 1,5% para 2014, que também é uma estimativa, Sr. Primeiro-

Ministro, é metade do que caiu em 2013.

E quais são as consequências disto? São duas, Sr. Primeiro-Ministro. É que, Sr. Primeiro-Ministro, as

coisas só começaram a correr melhor nas contas públicas quando a sua estratégia foi derrotada e teve de a

inverter, ou seja, quando aumentou a despesa pública e quando devolveu rendimento a pensionistas, a

funcionários públicos, a quem recebe subsídio de desemprego e a quem recebe subsídio de doença — e isto

são medidas que lhe foram impostas, não são suas. Foi aí que a receita fiscal aumentou, que o consumo

privado aumentou e que, finalmente, a economia portuguesa pôde respirar um pouco, como sempre disse o

Partido Socialista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está bem!… Está bem!…

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, não é um sucesso, Sr. Primeiro-Ministro. É o fracasso da sua

estratégia. E é tanto o fracasso da sua estratégia que, neste Orçamento do Estado, o senhor consegue a

proeza de, simultaneamente, lamentar o que o Tribunal Constitucional lhe fez e elogiar os efeitos dessa

medida. Não há melhor exemplo de dissonância cognitiva do que este facto, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Quanto à transformação estrutural, aqui referida, o perfil de crescimento é exatamente o mesmo a que se

assistiu na alegada década perdida, obviamente com o desemprego no dobro do que era.

Sr. Primeiro-Ministro, o ajustamento externo português tem uma única explicação: experimente aumentar o

emprego em 350 000 postos de trabalho, que foi o que este Governo destruiu, e verá o que acontece ao

consumo e verá o que acontece ao ajustamento externo — desapareceria num ápice! Aliás, é isso que está a

acontecer. É que, se olharmos para o que aconteceu desde o princípio deste ano, veremos que a balança de

bens e serviços se degradou todos os meses, todos os meses!

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 invalidar uma austeridade de 3000 milhões de euros, obrigando este Governo a devolver 3000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS.E olhemos para a evolução da economia e relacionemo-la com esta decisão do Tribunal Constitucional. É que é muito fácil ver o que aconteceu em 2013 e 2014, é muito fácil ver aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro insiste em não perceber. E o que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Este Governo foi travado nos seus objetivos de austeridade no valor de 3000 milhões de euros, em 2013, e de um pouco mais 1000 milhões de euros, em 2014. E o que é que aconteceu quando o Governo foi travado nos seus intentos? Aquilo que a oposição e o Partido Socialista sempre disseram que iria acontecer: amentou o rendimento dos pensionistas e aumentou o rendimento dos funcionários públicos. E aconteceu aquilo que a teoria económica mais elementar diz que inevitavelmente acontece: cresce o consumo. Foi isso que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro! A única variável macroeconómica que melhorou face ao esperado pelo seu Governo — e já vou ao investimento —, em 2013 e 2014, foi o consumo privado, Sr. Primeiro-Ministro, e, já agora, o consumo público. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, porque disse no passado que a atividade económica assente no consumo público e no consumo privado é insustentável, tem de explicar como é que, súbita e misteriosamente, isso passou a ser um grande feito deste Governo e algo de que o País se deve orgulhar. É o senhor que deve essa explicação, porque isso é a negação de tudo o que sempre defendeu. E vamos ao investimento, Sr. Primeiro-Ministro. O seu Governo, o ex-Ministro Vítor Gaspar disse que teria chegado o tempo do investimento. Olhemos para o que aconteceu ao investimento. O investimento cai mais de 30%, desde que este Governo entrou em funções. Em 2014, aumenta, na melhor das hipóteses, 1,5% — 1,5%, Sr. Primeiro-Ministro, que é menos de um terço do que caiu no ano anterior, e muito, muito, muito menos do que caiu nos últimos três anos! E o que é que o Governo diz agora? Diz que, na melhor das hipóteses, vai aumentar 2% para 2015. Ora, 2% para 2015, que é uma estimativa, mais 1,5% para 2014, que também é uma estimativa, Sr. Primeiro-Ministro, é metade do que caiu em 2013. E quais são as consequências disto? São duas, Sr. Primeiro-Ministro. É que, Sr. Primeiro-Ministro, as coisas só começaram a correr melhor nas contas públicas quando a sua estratégia foi derrotada e teve de a inverter, ou seja, quando aumentou a despesa pública e quando devolveu rendimento a pensionistas, a funcionários públicos, a quem recebe subsídio de desemprego e a quem recebe subsídio de doença — e isto são medidas que lhe foram impostas, não são suas. Foi aí que a receita fiscal aumentou, que o consumo privado aumentou e que, finalmente, a economia portuguesa pôde respirar um pouco, como sempre disse o Partido Socialista. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está bem!… Está bem!… O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, não é um sucesso, Sr. Primeiro-Ministro. É o fracasso da sua estratégia. E é tanto o fracasso da sua estratégia que, neste Orçamento do Estado, o senhor consegue a proeza de, simultaneamente, lamentar o que o Tribunal Constitucional lhe fez e elogiar os efeitos dessa medida. Não há melhor exemplo de dissonância cognitiva do que este facto, Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Quanto à transformação estrutural, aqui referida, o perfil de crescimento é exatamente o mesmo a que se assistiu na alegada década perdida, obviamente com o desemprego no dobro do que era. Sr. Primeiro-Ministro, o ajustamento externo português tem uma única explicação: experimente aumentar o emprego em 350 000 postos de trabalho, que foi o que este Governo destruiu, e verá o que acontece ao consumo e verá o que acontece ao ajustamento externo — desapareceria num ápice! Aliás, é isso que está a acontecer. É que, se olharmos para o que aconteceu desde o princípio deste ano, veremos que a balança de bens e serviços se degradou todos os meses, todos os meses!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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