Debates Parlamentares - Diário 018, p. 32 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas há ainda uma última hipótese, Sr. Primeiro-Ministro, e era sobre

essa que queria questioná-lo. Será que este Partido Socialista, o tal Partido Socialista do País cor-de-rosa e

imaginário, é contra este Orçamento do Estado porque ele não prevê os TGV, as Parque Escolar, os

aeroportos, a dívida sem fim, uma terceira ponte sobre o Tejo? Sr. Primeiro-Ministro, será que este Partido

Socialista é contra este Orçamento do Estado porque ele, de facto, protege as novas gerações, porque ele, de

facto, não deixa dívida para os outros e prevê o défice mais baixo da nossa história democrática?

Sr. Primeiro-Ministro, será que é por causa deste País, que é o País real, que o Partido Socialista vota

contra este Orçamento do Estado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro tem falado

várias vezes — e ainda hoje o fez — na agenda reformista deste Governo. Este espírito reformador, é bom

recordá-lo, foi prosseguido mediante medidas muito duras impostas pelo programa de ajustamento e mediante

os espartilhos impostos pela troica.

Mas se há um aspeto extremamente importante a realçar é que o Governo, ao mesmo tempo que

prosseguia este espírito reformista, sempre fez questão de salvaguardar as áreas sociais. Estou a referir-me,

em particular, à segurança social e à saúde, áreas das quais dependem, tantas vezes, a vida das pessoas e

das famílias.

Sr. Primeiro-Ministro, começaria por me referir à área da saúde.

Em suma, este Governo conseguiu fazer em atos aquilo que os outros só conseguem através de palavras,

palavras, proclamações e exigências, mas através de atos não conseguem resolver qualquer problema.

Nunca será demais realçar o que foi conseguido na área da saúde nestes últimos três anos do ponto de

vista das reformas estruturais, do ponto de vista da qualidade, de um maior acesso, de uma maior

transparência, do pagamento de 3000 milhões de euros de dívidas a fornecedores, herdadas do passado;

houve mais transparência, mais combate à fraude, mais eficiência no sistema.

Agora, com o Orçamento para 2015, vamos prosseguir com este verdadeiro compromisso que o Governo

tem para com a saúde, para com o SNS e para com os utentes.

Vou dar apenas alguns exemplos. O primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, é a transferência direta de 150 milhões

de euros do Orçamento do Estado para o programa orçamental da saúde. Não se trata de um orçamento

retificativo, para colmatar uma ou outra falha. Não, é uma transferência direta do Orçamento no valor de 150

milhões de euros. Este é um acréscimo verdadeiramente importante para a saúde.

Mais: para além de ter havido um claríssimo acréscimo de pessoas isentas do pagamento de taxas

moderadoras nos últimos três anos, com este Orçamento vai haver um decréscimo do valor das taxas

moderadoras em 0,9%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto vem revelar não só uma vontade constante de aliviar os encargos

das famílias com a saúde, mas também vem provar aos que diziam que o Governo se queria financiar através

das taxas moderadoras que isso não é verdade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, sempre que possível, o Governo, através do Ministério da

Saúde, vai ajustando os encargos que impõe aos utentes na medida em que isto possa ser mais benéfico.

Um terceiro exemplo da área da saúde é a redução evidente, irrefutável e inegável do preço dos

medicamentos. Esta redução do preço dos medicamentos vai prosseguir também através de uma

renegociação anual dos medicamentos dispensados em meio hospitalar. É inegável que, para os cidadãos,

trata-se da possibilidade de um maior acesso a cuidados de saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 18 32 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas há ainda uma última hipótese, Sr. Primeiro-Ministro, e era sobre essa que queria questioná-lo. Será que este Partido Socialista, o tal Partido Socialista do País cor-de-rosa e imaginário, é contra este Orçamento do Estado porque ele não prevê os TGV, as Parque Escolar, os aeroportos, a dívida sem fim, uma terceira ponte sobre o Tejo? Sr. Primeiro-Ministro, será que este Partido Socialista é contra este Orçamento do Estado porque ele, de facto, protege as novas gerações, porque ele, de facto, não deixa dívida para os outros e prevê o défice mais baixo da nossa história democrática? Sr. Primeiro-Ministro, será que é por causa deste País, que é o País real, que o Partido Socialista vota contra este Orçamento do Estado? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro tem falado várias vezes — e ainda hoje o fez — na agenda reformista deste Governo. Este espírito reformador, é bom recordá-lo, foi prosseguido mediante medidas muito duras impostas pelo programa de ajustamento e mediante os espartilhos impostos pela troica. Mas se há um aspeto extremamente importante a realçar é que o Governo, ao mesmo tempo que prosseguia este espírito reformista, sempre fez questão de salvaguardar as áreas sociais. Estou a referir-me, em particular, à segurança social e à saúde, áreas das quais dependem, tantas vezes, a vida das pessoas e das famílias. Sr. Primeiro-Ministro, começaria por me referir à área da saúde. Em suma, este Governo conseguiu fazer em atos aquilo que os outros só conseguem através de palavras, palavras, proclamações e exigências, mas através de atos não conseguem resolver qualquer problema. Nunca será demais realçar o que foi conseguido na área da saúde nestes últimos três anos do ponto de vista das reformas estruturais, do ponto de vista da qualidade, de um maior acesso, de uma maior transparência, do pagamento de 3000 milhões de euros de dívidas a fornecedores, herdadas do passado; houve mais transparência, mais combate à fraude, mais eficiência no sistema. Agora, com o Orçamento para 2015, vamos prosseguir com este verdadeiro compromisso que o Governo tem para com a saúde, para com o SNS e para com os utentes. Vou dar apenas alguns exemplos. O primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, é a transferência direta de 150 milhões de euros do Orçamento do Estado para o programa orçamental da saúde. Não se trata de um orçamento retificativo, para colmatar uma ou outra falha. Não, é uma transferência direta do Orçamento no valor de 150 milhões de euros. Este é um acréscimo verdadeiramente importante para a saúde. Mais: para além de ter havido um claríssimo acréscimo de pessoas isentas do pagamento de taxas moderadoras nos últimos três anos, com este Orçamento vai haver um decréscimo do valor das taxas moderadoras em 0,9%. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto vem revelar não só uma vontade constante de aliviar os encargos das famílias com a saúde, mas também vem provar aos que diziam que o Governo se queria financiar através das taxas moderadoras que isso não é verdade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, sempre que possível, o Governo, através do Ministério da Saúde, vai ajustando os encargos que impõe aos utentes na medida em que isto possa ser mais benéfico. Um terceiro exemplo da área da saúde é a redução evidente, irrefutável e inegável do preço dos medicamentos. Esta redução do preço dos medicamentos vai prosseguir também através de uma renegociação anual dos medicamentos dispensados em meio hospitalar. É inegável que, para os cidadãos, trata-se da possibilidade de um maior acesso a cuidados de saúde.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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