Debates Parlamentares - Diário 018, p. 24 (2014-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, há duas perguntas que devem ser feitas sobre este Orçamento

indefensável.

Primeira pergunta: em nome de quem é que aumenta a carga fiscal sobre quem trabalha, quando corta nos

serviços públicos, quando corta nos apoios sociais, quando nem há investimento nas infraestruturas nem na

criação de emprego, quando privatiza o pouco que resta ao País, quando as pensões mínimas continuam

abaixo do limiar de pobreza? Em nome de quem é que quem trabalha tem a maior carga fiscal da história da

democracia?

Segunda pergunta: como é que pode esbulhar desta forma os contribuintes que vivem do seu trabalho ao

mesmo tempo que concede mais borla fiscal sobre os lucros dos grandes grupos económicos? Como pode

explicar ao País que nunca há folga sobre quem trabalha mas sobre o capital a folga é sempre e cada vez

maior?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, este Orçamento do Estado

tem, a seu favor, resultados orçamentais que apresentámos durante três anos e julgo que eles são claros.

O País tinha uma situação, em 2009 e 2010, de défice orçamental que rondou ou superou os 10% e tem

tido, ao longo destes três anos, um défice orçamental claramente inferior, à custa de sacrifícios, os quais foram

combatidos, nomeadamente, pelo seu partido, pela sua formação política, ao longo destes três anos.

Sr.ª Deputada, dizer que este Orçamento não é para levar a sério porque os resultados para que aponta

não são de fiar, é a mesma coisa do que esvaziar de sentido as denúncias que a Sr.ª Deputada aqui tem feito

ao longo destes três anos. Na verdade, a Sr.ª Deputada, ao longo destes três anos, não quis nós

corrigíssemos esse défice orçamental que implicava necessariamente que houvesse uma diminuição da

despesa pública.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Implicava? A dívida está sempre a aumentar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há milagres, Sr.ª Deputada, não há milagres! Se um défice é muito

elevado, só pode descer ou à custa do aumento da receita ou à custa da diminuição da despesa e,

normalmente, à custa das duas coisas. A Sr.ª Deputada não quer uma nem outra. Não é original, lamento

dizer-lhe, mas essa é a razão pela qual os portugueses não tencionam, ao longo de todo este tempo, que o

Bloco de Esquerda possa contrair responsabilidades de Governo,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas pode!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque não tem responsabilidade política suficiente, aos olhos dos

portugueses, para poder tomar as medidas necessárias para salvaguardar os seus interesses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas também temos o dever de responder ao País!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz a Sr.ª Deputada: «Não, o Orçamento não pode ser levado a sério. Por

exemplo, não prevê nenhum impacto da resolução do Banco Espírito Santo nas contas públicas». Mas não há,

Sr.ª Deputada! É assim: não há!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há?! Essa agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nas contas públicas, para os contribuintes, não há! Não há, em 2015,

nenhuma previsão de impacto para as contas públicas. Já disse várias vezes que é muito natural, infelizmente,

I SÉRIE — NÚMERO 18 24 Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, há duas perguntas que devem ser feitas sobre este Orçamento indefensável. Primeira pergunta: em nome de quem é que aumenta a carga fiscal sobre quem trabalha, quando corta nos serviços públicos, quando corta nos apoios sociais, quando nem há investimento nas infraestruturas nem na criação de emprego, quando privatiza o pouco que resta ao País, quando as pensões mínimas continuam abaixo do limiar de pobreza? Em nome de quem é que quem trabalha tem a maior carga fiscal da história da democracia? Segunda pergunta: como é que pode esbulhar desta forma os contribuintes que vivem do seu trabalho ao mesmo tempo que concede mais borla fiscal sobre os lucros dos grandes grupos económicos? Como pode explicar ao País que nunca há folga sobre quem trabalha mas sobre o capital a folga é sempre e cada vez maior? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, este Orçamento do Estado tem, a seu favor, resultados orçamentais que apresentámos durante três anos e julgo que eles são claros. O País tinha uma situação, em 2009 e 2010, de défice orçamental que rondou ou superou os 10% e tem tido, ao longo destes três anos, um défice orçamental claramente inferior, à custa de sacrifícios, os quais foram combatidos, nomeadamente, pelo seu partido, pela sua formação política, ao longo destes três anos. Sr.ª Deputada, dizer que este Orçamento não é para levar a sério porque os resultados para que aponta não são de fiar, é a mesma coisa do que esvaziar de sentido as denúncias que a Sr.ª Deputada aqui tem feito ao longo destes três anos. Na verdade, a Sr.ª Deputada, ao longo destes três anos, não quis nós corrigíssemos esse défice orçamental que implicava necessariamente que houvesse uma diminuição da despesa pública. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Implicava? A dívida está sempre a aumentar! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há milagres, Sr.ª Deputada, não há milagres! Se um défice é muito elevado, só pode descer ou à custa do aumento da receita ou à custa da diminuição da despesa e, normalmente, à custa das duas coisas. A Sr.ª Deputada não quer uma nem outra. Não é original, lamento dizer-lhe, mas essa é a razão pela qual os portugueses não tencionam, ao longo de todo este tempo, que o Bloco de Esquerda possa contrair responsabilidades de Governo,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas pode! O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque não tem responsabilidade política suficiente, aos olhos dos portugueses, para poder tomar as medidas necessárias para salvaguardar os seus interesses. Aplausos do PSD. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas também temos o dever de responder ao País! O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz a Sr.ª Deputada: «Não, o Orçamento não pode ser levado a sério. Por exemplo, não prevê nenhum impacto da resolução do Banco Espírito Santo nas contas públicas». Mas não há, Sr.ª Deputada! É assim: não há! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há?! Essa agora! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nas contas públicas, para os contribuintes, não há! Não há, em 2015, nenhuma previsão de impacto para as contas públicas. Já disse várias vezes que é muito natural, infelizmente,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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