I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

julgo que alguém que entrasse neste Hemiciclo…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ia-se embora outra vez!

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia — … e não soubesse a origem

partidária da localização das várias bancadas ficaria surpreendido com a circunstância de alguns dos partidos

que há tantos anos vêm defendendo questões ambientais, na prática, não conseguirem honrar, nas suas

ações, aquilo que está no seu verbo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tenho pena que, quando, pela primeira vez, temos uma reforma da fiscalidade verde, se tenha optado por

convocar algum conservadorismo e alguma tática de natureza político-partidária e fugir a algum compromisso.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Espero que, da parte do Partido Socialista, ainda seja possível alcançar um compromisso nesta matéria.

Sobre a neutralidade fiscal, neutralidade orçamental, que foi assumida pelo Governo como um

pressuposto, direi o seguinte: há algumas semanas ou há alguns meses, os mesmos Srs. Deputados que

agora dizem que a reforma não é neutral para os cidadãos a título individual, diziam que a reforma não era

neutral em termos orçamentais, porque, na prática, estávamos a encontrar nova receita. Hoje, felizmente, já

não dizem isso; chegaram à conclusão de que a reforma é neutral do ponto de vista orçamental.

Protestos do PS e do PCP.

Mas, por outro lado, estão a desvalorizar a capacidade, por via da fiscalidade verde, de criarmos condições

de sustentabilidade a quem produz e também a quem consome.

Srs. Deputados, o que vai acontecer não é um aumento dos impostos para os cidadãos a título individual

mas uma diminuição do consumo de recursos. Os cidadãos têm oportunidade, através da fiscalidade verde, de

reorientar alguns dos seus comportamentos, algumas das suas práticas, algumas das suas opções, sendo que

quando pagam IRS não têm essa opção.

Quando pagam IRS, há uma rigidez do ponto de vista da opção do contribuinte e da parte do consumidor;

no caso da fiscalidade verde são dados sinais que vão permitir que as opções, num quadro de liberdade e

responsabilidade, sejam mais sustentáveis.

Em segundo lugar, a reforma não é neutral do ponto de vista do emprego e tenho pena que não tenham

dito nada sobre isso. A reforma é positiva em termos de emprego. Há um multiplicador de 0,22 que está

previsto na avaliação de impacto desta reforma como resultado da fiscalidade verde.

É pena que não tenham reconhecido que a reforma é neutral em termos orçamentais; é positiva em termos

ambientais; é também positiva em termos de crescimento e é muito positiva em termos de emprego. É pena

que isto não tenha sido reconhecido.

Por outro lado, há uma desvalorização dos outros défices e das outras dívidas. Isso, sim, parece-me

sintomático de algumas das intervenções que foram feitas. A circunstância de o País ter uma dependência

energética do exterior de cerca de 71%, a circunstância de dependermos demasiado do petróleo, a

circunstância de utilizarmos demasiados recursos para produzirmos uma unidade de produto não configura da

parte dos Srs. Deputados da oposição nenhum problema. Não é um problema ambiental, é um problema de

natureza económica, é um problema de competitividade e de produtividade.

Por isso dizia no início que o debate sobre a fiscalidade verde não é um debate sobre ambiente e energia

mas um debate sobre o novo modelo de desenvolvimento e tenho pena que, sobre um debate que traduz uma

alteração de paradigma, que traduz uma nova opção de desenvolvimento, as bancadas da oposição tenham

optado pelo silêncio, até agora, ou por algum conservadorismo relativamente a estas opções.