12 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Desde logo, permitam-me que destaque o virar de página que foi

proporcionado por este Governo com o Livro Branco da Juventude,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é verdade!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … iniciativa mobilizadora que deu azo a uma resolução do Conselho de

Ministros que assume, pela primeira vez no nosso País e na nossa história, a transversalidade das políticas de

juventude em 14 diferentes áreas, pelo que há que reconhecer o papel crucial que o setor da juventude, as

organizações da programas Erasmus +, Juventude em Ação, Garantia Jovem, entre outros, podem ter no

resgate para o sistema de milhares de jovens que se encontram na condição de nem estudar nem trabalhar, e

assim podermos combater a exclusão social dos nossos jovens.

É com base neste enquadramento que nós, nesta abordagem transversal das políticas de juventude,

centrada na dignidade da pessoa humana, no aceso dos jovens aos seus direitos, com vista a reforçar a rede

de apoio à juventude, hoje apresentamos este projeto de resolução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, também aqui, no Parlamento, na Casa da democracia, nesta área

da juventude, temos desenvolvido um trabalho empenhado, porque os Deputados desta maioria não se

demitem de fazer propostas e de tomar a iniciativa sempre na linha da frente da defesa dos interesses dos

nossos jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E foram várias, Sr.as

e Srs. Deputados, as iniciativas que apresentámos ao longo desta Legislatura:

defendemos incentivos ao empreendedorismo jovem; apresentámos medidas de apoio ao arrendamento

jovem e à promoção da reabilitação urbana low cost; propusemos um plano integrado de revitalização das

associações de estudantes do ensino básico e secundário; defendemos o reconhecimento da educação não

formal no âmbito do associativismo e do voluntariado, e é isso que também voltamos a defender hoje no ponto

n.º 2 no projeto de resolução; propomos a regulamentação da profissão de animador de juventude, no

seguimento das melhores práticas internacionais e das recomendações das instituições europeias;

apresentámos normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das

denominadas «novas drogas»; defendemos medidas de combate à obesidade infantil e juvenil, que é um

problema de saúde pública; alterámos o Estatuto do Estudante-Trabalhador; alterámos o Regime Jurídico dos

Conselhos Municipais de Juventude e interpelámos os municípios sobre as perspetivas de melhoria do

funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude; promovemos a integração do Conselho Nacional de

Juventude no Conselho Económico e Social; defendemos a importância do desporto escolar e a prática

desportiva pelos jovens; contribuímos para o debate sobre a reorganização da rede de ensino superior;

defendemos medidas sobre a praxe académica; e propusemos medidas para tornar mais célere e mais justo o

processo de atribuição de bolsas da ação social escolar.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, muitas outras iniciativas aqui podia elencar, nomeadamente nas

matérias que se prendem com o acompanhamento da Estratégia Portugal 2020 e o acompanhamento ao novo

programa comunitário Erasmus + num valor global que ascende a 1,8 mil milhões de euros e cuja relevância

também destacamos no projeto de resolução ao nível da mobilidade jovem.

Daí que, chegados aqui, todo este caminho, articulado com o esforço empreendido pelo nosso País no

equilíbrio das contas públicas e no necessário crescimento da nossa economia, mostra-nos que este é o

caminho que permite salvaguardar o futuro das novas gerações, e isto significa uma coisa, Sr.as

e Srs.

Deputados: é que Portugal não pode voltar para trás!

Daí que faça muito sentido — aliás, que faça cada vez mais sentido — falarmos hoje e sempre de

solidariedade intergeracional, para que os jovens mantenham a capacidade de acreditar e se inspirem no

exemplo e na experiência dos mais velhos, mas, acima de tudo, para que juntos possamos evitar que as

futuras gerações não tenham, nunca mais, que passar pelas dificuldades que enfrentámos nos últimos anos.