Debates Parlamentares - Diário 029, p. 5 (2014-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2014

nós sempre aqui tivemos, veio dizer que o crescimento do emprego, ou o decréscimo do desemprego,

associado a um crescimento do emprego, não é de 6%, é de 1,9%. Era mentira.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O emprego cresceu 1,9% e metade desse crescimento são estágios precários. Portanto, essa é uma forma

de mascarar as contas do desemprego. E a minha pergunta é a seguinte: em que é que este projeto de

resolução responde a essa questão?

Acho que a resposta é muito clara: não responde, não defende, este projeto de resolução não dá resposta,

não serve. Aliás, ele é tão vazio que praticamente nem sequer existe.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, houve também uma inscrição do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves

para pedir esclarecimentos.

Uma vez que o Sr. Deputado Pedro Pimpão responde em conjunto, tem desde já a palavra, Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimpão, começo por saudar a

escolha do tema, que, efetivamente, é relevante. Quanto a isso não haja qualquer dúvida, e não haja também

qualquer dúvida porque muitas das medidas que foi descrevendo são, efetivamente, transversais, são

consensuais há muito tempo e em relação às quais, evidentemente, encontrará suporte para reforçar o papel

das políticas públicas na área da juventude por parte do Partido Socialista como, aliás, a sua prática o fez no

passado.

Mas, apesar disso, não deixa de ser estranho, não deixa mesmo, até, de ser perplexizante que tenha

usado da palavra nesta tribuna para saudar a significativa evolução do estado da juventude em Portugal,

falando até na possibilidade que hoje existe para se ser feliz, quando, na realidade, o que temos é uma

situação de degradação das condições que a juventude portuguesa enfrenta. E apontava-lhe apenas dois ou

três exemplos em que facilmente se demonstra isso mesmo, porque a génese disto, como a que faz alusão

agora, no plano da educação, encontra-se, por exemplo, numa redução nas bolsas para prossecução dos

estudos no segundo e terceiro ciclos com uma quebra significativa das possibilidades para os jovens

investigadores. O desinvestimento nas instituições de ensino superior que colocam garrote à capacidade de

dotar os jovens de potencial para se poderem emancipar desaparece também por essa via. E reconheço que,

apesar de terem melhorado as condições burocráticas para acesso às bolsas, elas continuam a ser

insuficientes num contexto de degradação da situação económica e num contexto em que deveria haver um

reforço financeiro substancial nestas áreas.

Mas, para além da educação, basta olharmos para a emigração e constatar, também, mais uma vez — e

basta olhar para os números daqueles que partem, e que partem como não partiam desde a década de 60,

quando o País estava em guerra e fugiam a um flagelo muito maior e muito menos comparável às dificuldades

que hoje enfrentamos —, que temos, hoje, dados sobre a emigração que nos envergonham, que nos

assustam perante os nossos parceiros europeus e que, de facto, provocam uma fuga de cérebros e uma fuga

de talento que dificilmente conseguiremos recuperar nas próximas décadas.

E se falamos de jovens também falamos do risco de pobreza de um terço das crianças portuguesas,

falamos do risco que não se encontrava nos indicadores estatísticos desde a nossa democracia, desde o

progresso em sentido contrário que tínhamos vindo a fazer.

Teve uma grande capacidade de falar em primeiras vezes, como se pela primeira vez tivesse falado em

transversalidade, como se a ideia de fazer o levantamento do Livro Branco e de fazer… Já existia um conselho

interministerial da juventude há largos anos, as políticas estavam estruturadas. Com certeza que se pode

melhorar a capacidade de implementação dessas políticas, mas pretender que houve um dia em que

radiosamente o sol voltou resplandecentemente a brilhar porque antes era apenas treva também é, de facto,

falacioso e não corresponde à verdade dos factos que devemos colocar em cima da mesa.

12 DE DEZEMBRO DE 2014 5 nós sempre aqui tivemos, veio dizer que o crescimento do emprego, ou o decréscimo do desemprego, associado a um crescimento do emprego, não é de 6%, é de 1,9%. Era mentira. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente. O emprego cresceu 1,9% e metade desse crescimento são estágios precários. Portanto, essa é uma forma de mascarar as contas do desemprego. E a minha pergunta é a seguinte: em que é que este projeto de resolução responde a essa questão? Acho que a resposta é muito clara: não responde, não defende, este projeto de resolução não dá resposta, não serve. Aliás, ele é tão vazio que praticamente nem sequer existe. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, houve também uma inscrição do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para pedir esclarecimentos. Uma vez que o Sr. Deputado Pedro Pimpão responde em conjunto, tem desde já a palavra, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimpão, começo por saudar a escolha do tema, que, efetivamente, é relevante. Quanto a isso não haja qualquer dúvida, e não haja também qualquer dúvida porque muitas das medidas que foi descrevendo são, efetivamente, transversais, são consensuais há muito tempo e em relação às quais, evidentemente, encontrará suporte para reforçar o papel das políticas públicas na área da juventude por parte do Partido Socialista como, aliás, a sua prática o fez no passado. Mas, apesar disso, não deixa de ser estranho, não deixa mesmo, até, de ser perplexizante que tenha usado da palavra nesta tribuna para saudar a significativa evolução do estado da juventude em Portugal, falando até na possibilidade que hoje existe para se ser feliz, quando, na realidade, o que temos é uma situação de degradação das condições que a juventude portuguesa enfrenta. E apontava-lhe apenas dois ou três exemplos em que facilmente se demonstra isso mesmo, porque a génese disto, como a que faz alusão agora, no plano da educação, encontra-se, por exemplo, numa redução nas bolsas para prossecução dos estudos no segundo e terceiro ciclos com uma quebra significativa das possibilidades para os jovens investigadores. O desinvestimento nas instituições de ensino superior que colocam garrote à capacidade de dotar os jovens de potencial para se poderem emancipar desaparece também por essa via. E reconheço que, apesar de terem melhorado as condições burocráticas para acesso às bolsas, elas continuam a ser insuficientes num contexto de degradação da situação económica e num contexto em que deveria haver um reforço financeiro substancial nestas áreas. Mas, para além da educação, basta olharmos para a emigração e constatar, também, mais uma vez — e basta olhar para os números daqueles que partem, e que partem como não partiam desde a década de 60, quando o País estava em guerra e fugiam a um flagelo muito maior e muito menos comparável às dificuldades que hoje enfrentamos —, que temos, hoje, dados sobre a emigração que nos envergonham, que nos assustam perante os nossos parceiros europeus e que, de facto, provocam uma fuga de cérebros e uma fuga de talento que dificilmente conseguiremos recuperar nas próximas décadas. E se falamos de jovens também falamos do risco de pobreza de um terço das crianças portuguesas, falamos do risco que não se encontrava nos indicadores estatísticos desde a nossa democracia, desde o progresso em sentido contrário que tínhamos vindo a fazer. Teve uma grande capacidade de falar em primeiras vezes, como se pela primeira vez tivesse falado em transversalidade, como se a ideia de fazer o levantamento do Livro Branco e de fazer… Já existia um conselho interministerial da juventude há largos anos, as políticas estavam estruturadas. Com certeza que se pode melhorar a capacidade de implementação dessas políticas, mas pretender que houve um dia em que radiosamente o sol voltou resplandecentemente a brilhar porque antes era apenas treva também é, de facto, falacioso e não corresponde à verdade dos factos que devemos colocar em cima da mesa.

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