Sábado, 20 de dezembro de 2014 I Série — Número 33

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEDEZEMBRODE 2014

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão

às 10 horas e 5 minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de deliberação

n.º 28/XII (4.ª), do projeto de lei n.º 701/XII (4.ª), da proposta de resolução n.º 104/XII (4.ª) e dos projetos de resolução n.

os 1180, 1182 a 1184 e 1187 e 1188/XII (4.ª). Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento procedeu-se a um

debate sobre a dívida pública, tendo proferido intervenções, na fase de abertura, os Deputados Duarte Pacheco (PSD), João Galamba (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque).

Seguiu-se o debate, no qual intervieram, a diverso título, além da Ministra, os Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Elsa Cordeiro (PSD), João Galamba (PS), Vera Rodrigues (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE), Nuno Reis (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP).

Na fase de encerramento, intervieram os Deputados José de Matos Rosa (PSD), Vieira da Silva (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e, por fim, a Ministra de Estado e das Finanças.

Foram aprovados os votos n.os

237/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Partido Popular Democrático (PPD), ex-Deputado José Ferreira Júnior (PSD) e 239/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Almirante

Vítor Crespo (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo-se o Governo e a Mesa associado aos referidos votos. De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após leitura, foram aprovados os votos n.os

235/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio do reatamento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos da América e Cuba (PSD, CDS-PP e PS), 236/XII (4.ª) — De saudação à atleta portuguesa de bodyboard Teresa Almeida, vencedora do Campeonato do Mundo de Bodyboard (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 238/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio da normalização das relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP) e 240/XII (4.ª) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar (PSD, CDS-PP e PS).

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 28/XII (4.ª) — Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR).

Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 263/XII (4.ª) — Procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro.