I SÉRIE — NÚMERO 33

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O que os portugueses esperam de um Governo português é que lute pelos seus direitos na Europa e não

individualmente, porque isso é também uma outra fantasia, não muito diferente daquela do não queremos

pagar a dívida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não quero retirar-lhe a palavra, mas tem de concluir.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou acabar agora, Sr. Presidente.

Portanto, Sr.ª Ministra, é isso que se espera do Governo português, e não é isso que se tem visto do

Governo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pelo CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Já

fomos brindados com uma aula do Sr. Deputado João Galamba, que, aliás, de forma não particularmente

modesta, mas sempre incisiva, gosta sempre muito de brindar a Sr.ª Ministra com uma aula.

Pena é que no tempo em que o Governo era do seu partido não se tivesse lembrado de dar uma aula sobre

como não falir um País porque, se calhar, podíamos estar todos um bocadinho melhor.

Risos e aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas, voltando a esta discussão, que é, de facto, muito séria, como, aliás, já muitos tiveram oportunidade de

dizer, gostaria de referir que o debate que aqui realizámos na Assembleia da República foi muito abrangente,

por um lado, e foi sobretudo, como será o de hoje, um debate sobre o futuro e sobre o passado.

De facto, as duas coisas estão ligadas, porque o nosso futuro é, em grande medida, uma consequência do

nosso passado, e isso é verdade nos encargos que temos, e sem dúvida que os encargos que temos com a

dívida são um problema. E são-no não apenas para as contas públicas, mas também para o crescimento

económico e para a medida em que conseguirmos libertar fundos e conseguirmos libertar o que alocamos à

nossa despesa pública para que a economia possa crescer.

Certamente que é importante a discussão do que fazer com a dívida. Essa é uma discussão que todos os

partidos aqui têm tido e o Governo, sob esse ponto de vista, tem resultados para apresentar no que toca a

uma posição de credibilidade, de assumir que pagamos o que devemos, mas também resultados para

apresentar no que toca à posição de realismo e de capacidade negocial para reduzir, de facto, os encargos

com a dívida pública. A verdade é que foi este Governo que renegociou maturidades substancialmente mais

altas …

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Deputado já terá oportunidade de falar. Eu sei que o Sr. Deputado e o seu partido não são

conhecidos por diversidade de opinião e por estarem habituados a discutir opiniões diferentes, mas aqui tem

de ser, porque é uma regra da democracia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Eu sei que nos países em que o seu partido governou não havia parlamentos desta natureza, mas aqui há,

felizmente, portanto vai ter de ouvir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Dizia eu que quanto aos encargos e quanto aos juros da dívida foi

este Governo que reduziu a taxa de juro. É bom que isso seja dito, porque muitas vezes reduz-se a taxa de