20 DE DEZEMBRO DE 2014

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juro e isso não é dito. De facto, também não deixa de ser surpreendente que aqueles que mais protestam

contra os juros da dívida sejam aqueles que mais reclamem despesa e endividamento. É preciso perceber que

é possível uma posição e é possível a outra; as duas ao mesmo tempo é que são completamente incoerentes.

Mas também é importante ter posições, e esse era o repto que eu lançava, porque a posição do Governo e

desta maioria todos conhecem. A posição do PCP e do Bloco de Esquerda também todos conhecem, que é a

do «não pagamos».

Com a posição do PS é que, confesso, fico bastante baralhada.

Esqueci-me da nuance do PCP, que também quer sair do euro, mas pronto não faz mal, eles corrigir-me-

ão.

Gostava, pois, de saber, já que aqui estamos a ter um debate sério, qual é a posição do PS. E gostava de

saber também se quando o Sr. Deputado João Galamba exprime as suas opiniões sobre a dívida pública fala

em seu nome pessoal e dá a sua opinião ou se fala em nome do PS. É que as suas posições e as do seu

partido aparentemente serão diferentes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Gostava, portanto, de saber se o PS evoluiu e concorda com a sua posição mais radical ou se o PS vai

continuar a refugiar-se em jogos do politicamente correto, dizendo coisas que serão muito bonitas, mas que,

na prática, não querem dizer rigorosamente nada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Renegociar a

dívida pública é uma exigência e um imperativo nacional. A sua dimensão colossal exige uma ação decisiva

nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o

alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro com vista a garantir um serviço da

dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

Não renegociar a dívida ou renegociá-la no interesse dos credores significa prolongar por décadas a

política de exploração, empobrecimento e desastre nacional; significa a continuação dos cortes nos salários,

nas pensões e nas prestações sociais, na saúde, na educação, na ciência cultura e nos serviços públicos;

significa a degradação dos direitos laborais, do poder de compra e das condições de vida dos trabalhadores;

significa a venda ao desbarato de empresas estratégicas, o definhamento económico e a alienação de

parcelas crescentes da soberania nacional. Mas não basta renegociar a dívida, é preciso atacar e resolver os

problemas que estiveram na origem do galopante endividamento público: a desindustrialização, a

desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo nacional, as privatizações, a

crescente «financeirização» da economia, a especulação financeira, a submissão às imposições da União

Europeia e dos monopólios nacionais estrangeiros, a perda da soberania monetária.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em abril de 2011, quando o PCP propôs, pela

primeira vez, a renegociação da dívida — e foi o primeiro partido a fazê-lo —, levantou-se um coro de

protestos e de críticas. Passados quase quatro anos, perante as dramáticas consequências da submissão de

Portugal às exigências dos mercados financeiros, amplos setores da sociedade portuguesa reconhecem a

insustentabilidade da dívida e a necessidade de ceder à sua renegociação.

Embora esta evolução seja positiva e nos deixe naturalmente satisfeitos, não podemos deixar de alertar

para o facto de alguns, falando de renegociação ou de reestruturação da dívida pública, pretenderem, na

realidade, manter a política de submissão aos mercados financeiros e aos interesses do grande capital e

continuar a usar a dívida como pretexto para liquidar os direitos dos trabalhadores e do povo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!