20 DE DEZEMBRO DE 2014

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dos desempregados que não têm subsídio de desemprego, precisamos de recursos financeiros que nos

permitam criar postos de trabalho, investir na indústria, tirar este País da miséria que alastrou nos últimos três

anos.

Sr.as

e Srs. Deputados, reestruturar a dívida, hoje, é proteger o País, é proteger este povo, é proteger a

nossa economia e é protegê-los dos credores especulativos, mas é também protegê-los da desistência deste

Governo e desta União Europeia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Todos nos lembramos de ouvir o Governo apregoar que um dos principais motivos para a

austeridade era a dívida. O objetivo do Governo era diminuir a alta dívida e, por isso, carregava na austeridade

e empobrecia os portugueses. É preciso, então, esclarecer que antes de o Governo PSD/CDS tomar posse, a

dívida correspondia a cerca de 94% do PIB e que é hoje de mais de 132% do PIB. Ou seja, a dívida cresceu,

nos últimos três anos, mais de 50 000 milhões de euros.

Para que todos tenham uma mais exata noção desse valor, importa, talvez, comparar com o empréstimo da

troica, que foi de 78 000 milhões de euros. E a dívida aumentou mais de 50 000 milhões de euros.

Para 2015, o Governo prevê que a dívida pública aumente mais 7,7 mil milhões de euros. Conclusão: a

dívida não diminuiu, como o Governo apregoou; os portugueses foram e são vítimas de uma brutal

austeridade e a dívida aumenta continuadamente. Conclui-se daqui que a austeridade não paga dívida.

Mas, cuidado, porque nesta senda da propaganda do Governo até às próximas eleições tentarão fazer-nos

crer que estão a pagar a dívida quando, afinal, ela aumenta. Um dos mais fortes motivos pelos quais a dívida

cresce prende-se com o facto de os sucessivos governos e a União Europeia promoverem a liquidação da

atividade produtiva. E sem atividade produtiva não há crescimento económico sólido e sem esse crescimento

económico não há criação necessária de riqueza e há uma dependência absurda do exterior num País que

tem um potencial ambiental e social extraordinário para gerar crescimento sustentável.

Outro forte motivo para o aumento da dívida é a inaceitável especulação financeira. Tudo gira em benefício

dos bancos, tudo gira para acudir aos bancos e, depois, os bancos cobram juros agiotas e ainda revelam a

verdadeira cara do sistema financeiro em casos como os do BPN ou do BES.

Importa, agora, dizer que o Governo não soube lidar com a dívida, fez com que a dívida gerasse

austeridade, com que a austeridade gerasse uma economia mais débil, que esta fraca economia gerasse mais

dívida, que esta gerasse mais austeridade e lançou-nos num ciclo vicioso que pode apresentar uns altos e uns

baixos mas que é insustentável.

Os Verdes reafirmam que a dívida é insustentável, e noutra intervenção, que faremos mais à frente no

debate, argumentaremos que a solução passa, inevitavelmente, pela renegociação da dívida.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A discussão aberta e participada sobre a dívida pública é decisiva para o País, e é precisamente

por ser decisiva que tem de ser abrangente.

Em particular, antes de qualquer discussão sobre renegociação ou restruturação, importa debater a

sustentabilidade da dívida pública ou, por outras palavras, avaliar a capacidade que o Estado tem para

assegurar o pagamento dos juros e o reembolso das obrigações.

Esta capacidade, por sua vez, depende de vários fatores, alguns de caráter objetivo, como o próprio nível

da dívida pública, a situação orçamental, o crescimento da economia e as condições de financiamento, e