I SÉRIE — NÚMERO 33

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milhões de dólares, só conseguiu obter cerca de 380 milhões de dólares. É isso que nos aconteceria, ou seja,

não iríamos conseguir!

Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos esquecer que, desde 1975, a nossa economia é deficitária, sempre

produzimos menos do que gastamos. Sem consolidação das contas públicas, sem a redução do défice, sem

credibilidade, e, claro, sem pagar a dívida, não será possível resolver o nosso problema gravíssimo.

Hoje, estamos muito melhor do que em 2011, porque este Governo e esta maioria recuperaram a

credibilidade do País e têm implementado reformas estruturais, estando os resultados à vista: a economia

cresce, o emprego aumenta, os juros da dívida estão nos mínimos históricos, as exportações aumentam. Só

com esta trajetória será possível resolver o problema da nossa dívida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Concluo já Sr. Presidente, dizendo que o tempo do despesismo, da

irresponsabilidade e do malabarismo financeiro terminou. Hoje, todos conhecemos qual é a nossa dívida.

Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças, por tudo isto, pergunto-lhe: que investimento público — e há pouco

o Sr. Deputado João Galamba referiu o mesmo, dizendo que era a solução — seria necessário fazer para

gerar a riqueza necessária para pagarmos a nossa dívida?

Não posso deixar de referir que já tivemos uma década em que este modelo foi aplicado e o resultado foi o

de termos de solicitar ajuda externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, apresentou aqui uma dicotomia de ou é como

este Governo está a fazer ou é a loucura, o desvario e a irresponsabilidade do PCP e do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Ministra, convém falar de todos os cenários, porque, ao contrário do que a Sr.ª Ministra diz, a

consolidação orçamental não abriu portas para o crescimento. Aliás, essa é uma formulação que é até um

pouco ininteligível, porque o que abriu as portas para o crescimento foi o aumento do rendimento disponível

das famílias e dos consumidores, que a consolidação orçamental proposta pela Sr.ª Ministra reduz.

Portanto, de facto, a única relação da consolidação orçamental com o crescimento é que quando ela foi

travada, abrandada e quando a Sr.ª Ministra foi obrigada a recuar em relação a parte da austeridade é que

houve crescimento económico. A causalidade é ao contrário: foi esse crescimento económico que permitiu

aumentar as receitas e que favorece a consolidação orçamental. É, pois, ao contrário. Vamos lá ver se nos

entendemos.

Se a Sr.ª Ministra quiser voltar à austeridade e insistir em reformas do mercado de trabalho, que,

basicamente, pressupõem uma ideia de competitividade e de baixos salários, estes dois eixos, que parecem

ser os eixos da sua estratégia, pioram a dívida: a austeridade, pelas razões que já se viu — e viu-se muito

bem em 2012 —, e as reformas estruturais, porque, reduzindo os preços e os rendimentos, degrada-se o rácio

da dívida.

Mas há uma opção entre o «não pagamos», o neutralismo do PCP e do Bloco de Esquerda e a estratégia

da Sr.ª Ministra. Há, neste momento, várias discussões na Europa sobre o que fazer com a dívida, desde o

Banco Central Europeu comprar no quantitative easing parte da dívida e, depois, transformar essa dívida

numa perpetuidade sem juros, desde a própria mutualização… Há várias soluções para isto, como não

restruturar a dívida, mas aumentar, no montante correspondente, financiamentos aos países para, por

exemplo, poderem manter o investimento em ciência ou realizar determinadas obras de investimento público,

que são também projetos europeus. Há várias modalidades.

Mas a Sr.ª Ministra das Finanças não pode reduzir tudo isto a ou é como nós queremos, ou é o desastre!

Não é!

Até um dos convidados principais da maioria na conferência que teve lugar, um senhor chamado Jacob

Kirkegaard — não o filósofo dinamarquês, mas, certamente, um primo —, disse que era preciso uma