I SÉRIE — NÚMERO 33

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Protestos do PCP e do BE.

Srs. Deputados, já fizemos isso no passado, mas não correu nada bem, como os portugueses bem sabem

ao longo dos últimos três anos e meio. Não correu nada bem, de facto!

Dizem que podíamos ter poupado as pessoas a estes sacrifícios. Srs. Deputados, aquilo que pode poupar

os portugueses a mais sacrifícios é não repetir os erros do passado. Enquanto não percebermos e não

aceitarmos que o excesso de endividamento resulta de erros passados, não estamos em condições de os

corrigir. Temos de reconhecer que, efetivamente, um país não pode, durante anos a fio, década após década,

sistematicamente, gastar mais do que o que produz.

Há sempre um limite para essa capacidade de endividamento. Não é possível para Portugal, como não é

possível para país nenhum, porque nenhum credor financia indefinidamente quem quer que seja. Há um

momento a partir do qual se começam a colocar dúvidas sobre a capacidade de, efetivamente, servir essa

dívida, pagar os juros e reembolsar.

Portanto, o que nós temos de fazer é ajustar e ter uma atuação que seja a de, nos anos bons, pouparmos e

reduzirmos a dívida, de forma a termos margem para, nos anos mais difíceis, podermos eventualmente

aumentá-la.

Não podemos é dizer sempre que é sempre no futuro, é sempre mais para a frente e, muito menos, que

são os outros a ter de resolver os nossos problemas.

Srs. Deputados, isso não é responsável. Portugal não vai agora dizer que são os outros que resolvem os

nossos problemas! Mas que atitude é essa? Então que país soberano é que empurra a responsabilidade de

resolver os seus problemas para terceiros?

Aquilo que temos de fazer, de facto, é preservar a credibilidade que nós reconquistámos para garantir que,

quando houver soluções que nos sejam vantajosas, estamos em condições de participar nessas discussões e

de as aproveitarmos da melhor maneira para o País.

O Sr. Deputado João Galamba diz que a consolidação orçamental não abriu espaço para o crescimento.

Sr. Deputado, foi o investimento público do Governo anterior, que nos deixou com uma dívida de dezenas de

milhares de milhões de euros, que abriu caminho para o crescimento?!

É que a parte da dívida nós temos, mas o crescimento não chegámos a vê-lo, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora iniciar o segundo bloco de perguntas à Sr.ª Ministra.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Sr. Deputado João Galamba falou hoje

de atitude de criancice, que os Deputados da maioria eram autênticas criancinhas.

O Sr. João Galamba (PS): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Deputado, criancinhas e criancice são as atitudes do Partido

Socialista ao não ter posição absolutamente nenhuma em relação a uma matéria tão importante e tão

fundamental para o País, como é a gestão da dívida pública. É uma espécie de jogo de «toca e foge»: espera-

se que alguém lá fora faça alguma coisa por nós, enquanto continuamos cá dentro confortavelmente sentados.

Não, Sr. Deputado, não nos reconhecemos nessa atitude.

Sr.ª Ministra, nas palavras da oposição, falou-se hoje de insustentabilidade da dívida pública. Dir-lhe-ia que

insustentável é a posição do Partido Socialista ao não ter posição oficial e definida relativamente a uma

matéria tão relevante.

Quando falamos na conferência de terça-feira passada, convém que contemos a história toda, porque, de

facto, houve outro consenso nessa conferência, que foi a necessidade de haver um consenso alargado ao

nível político sobre aquilo que são matérias de fundo para o futuro do País. Portanto, não adianta

continuarmos a refugiar-nos em soluções que venham de fora quando o essencial e quando aquilo que tem de

ser feito para resolver de forma definitiva o problema da dívida pública portuguesa passa, nomeadamente —