20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Apesar de, nos últimos anos, o Governo ter imposto brutais medidas de austeridade, levando ao

empobrecimento dos portugueses e ao afundamento da economia nacional, o saldo primário será este ano, de

acordo com as previsões do Governo, de apenas 0,3%, portanto, um valor muito aquém dos 3,5% necessários

para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para que o saldo primário atingisse os valores requeridos e se mantivesse a

esse nível no futuro seria necessário prolongar a política de austeridade por décadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Assim, quando o Governo e a maioria PSD/CDS defendem a sustentabilidade da dívida pública o que estão

na realidade a defender é a condenação de Portugal e dos portugueses a um empobrecimento sem fim.

Sr.ª Ministra, perante as evidências, tem de reconhecer que a dívida pública é insustentável ou, então,

admitir que o programa político do Governo visa o empobrecimento dos trabalhadores e do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tem hoje uma boa oportunidade para nos

apresentar aqui os seus estudos para a sustentabilidade da dívida. O único que se atreveu a fazê-lo foi o Sr.

Presidente da República, Cavaco Silva, quando apresentou dados de crescimento económico e de saldos

primários, ou seja, saldos sem juros, muito acima da média europeia, muito acima daquilo que a Alemanha

alguma vez conseguiu, muito acima daquilo que alguma vez foi possível em Portugal.

O que a Sr.ª Ministra diz é que, desde que cumpramos o impossível, a dívida é sustentável. O facto de

dizermos que é impossível não é facilitismo, é realismo: matematicamente, financeiramente, a dívida não é

pagável nos prazos que nos apresenta. Apresente-nos as contas que provam o contrário, Sr.ª Ministra. Não é

pagável! E, além de não ser pagável matemática e financeiramente, também não é sustentável socialmente,

porque ter níveis de ajustamento orçamental como aqueles que, embora sejam impossíveis, a Sr.ª Ministra diz

que seriam necessários implicava termos toda a austeridade dos últimos três anos acrescida de muito mais,

mas o País não aguenta mais austeridade.

Temos os serviços públicos no «osso», temos níveis de pobreza insustentáveis para uma democracia. Este

País não aguenta mais austeridade! Porque um País que empobrece, um País que tem pessoas mais pobres,

mais desempregados, mais estagiários, mais emigrantes, é um País que não cresce e que não tem melhores

condições para pagar a sua dívida.

Nenhuma pessoa mais pobre paga melhor as suas dívidas, assim como nenhum País mais pobre irá pagar

melhor a sua dívida pública. A austeridade empobrece o País. Foi por isso que a renegociação feita pelo

Equador foi tão importante, porque permitiu reduzir a pobreza, porque deixou que o Estado tivesse recursos

para investir no seu povo, para investir na sua economia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Governo repete, e repete à exaustão, que não quer falhar a dívida

para salvar o País. Mas até agora falharam ao País para pagar a dívida, até agora falharam ao País para

salvar os credores — esta tem sido a consequência das políticas. E no final de tudo isto, daqui a 20 anos — ou

no final do que quer que seja que se propõem fazer —, o que irão salvar não será um País, será uma miragem

daquilo que foi um dia um País com direitos, com contrato social, com serviços públicos. Será uma miragem,