I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor perguntou isso e o Equador deu a resposta!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — VV. Ex.as

encontraram uma receita aparentemente miraculosa aplicável a todas

as doenças da dívida, independentemente da sua natureza. Só não revelam as contraindicações e os efeitos

secundários da receita que propõem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há três dias, o senhor teve boa resposta da Conferência!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Reestruturar uma dívida é renegociá-la

através de uma redução do valor facial da mesma, através de uma redução da taxa de juro relativa ao

montante em dívida ou aumentando a maturidade da dívida, na medida em que, ao pagar mais tarde o seu

valor presente, o valor facial da mesma diminui.

Foi isso que o nosso País conseguiu em outubro de 2011, com efeitos retroativos, ao aumentar a

maturidade média de 7 para 12,5 anos e reduzir a taxa de juro em 2,15% da componente do empréstimo da

troica veiculada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Foi igualmente aumentada a maturidade média de 7,5 anos para 15 anos e reduzida a taxa de juro em 2%

do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

Renegociação igualmente bem-sucedida, em junho de 2013, quando o País conseguiu estender a

maturidade média do Mecanismo Europeu de Estabilidade de 12,5 anos para 19,5 anos e aumentar a

maturidade média do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira para 20,8 anos.

De facto, se atentarmos no chamado «empréstimo da troica», este Governo conseguiu uma renegociação

silenciosa, mas eficaz.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já fala na renegociação!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Discreta, evitando transmitir a ideia de que o que se quer é, pura e

simplesmente, não pagar, mas eficaz como deve ser a reestruturação honrada que alguns defendem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Negociar com os credores, sim, permanente e discretamente, como, de resto,

já tem acontecido.

Incumprir unilateralmente, não, dados os custos incalculáveis que teria para o País, nomeadamente em

termos reputacionais ou de futuro acesso a crédito externo.

Dizia, há tempos, um antigo Primeiro-Ministro, numa conferência fora do País, que as dívidas são para ser

geridas. Mas não se equivoque novamente o PS: gerir bem a dívida é importante, sim. É, de resto, o que este

Governo e o IGCP têm feito.

Mas é, sobretudo, importante que se perceba que as contas acabam sempre por chegar e aí é prudente ter

a fatura completa e não mandar parte da conta para baixo do tapete acreditando que, ao não contabilizar parte

da dívida, ela acaba por ser menor ou por não ter de ser paga. Não, ela está lá! E quem paga, como está a

pagar, a fatura das vossas desorçamentações e da pré-bancarrota somos todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, por enquanto, não há mais inscrições na Mesa. Pedia aos grupos

parlamentares o favor de inscreverem os seus oradores.

Pausa.

O PS inscreve o Sr. Deputado Eduardo Cabrita para uma intervenção.