20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Seguiram-se tempos em que a banca nacional era incentivada em reuniões com o Primeiro-Ministro de

então a comprar dívida pública nacional a juros de 6%, 7%, 8%.

Seguiram-se, então, tempos em que um monitor de computador na residência oficial do Primeiro-Ministro

mostrava em permanência a evolução das taxas de juro da dívida pública, à espera que da Europa, de PEC

em PEC, chegasse um milagre.

Talvez por isso, também, o Partido Socialista, proponente do debate de hoje, é o Partido desta Câmara

com maior dificuldade em debater a dívida pública,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … porque, como este debate continua a mostrar, o PS está tão refém do seu

passado de governo como das posições públicas de vários dirigentes que ainda há um ano ou menos

defendiam a reestruturação unilateral da dívida.

Existe uma contradição insanável, que este debate, mais uma vez, não consegue resolver, entre um PS

que sente que um partido de poder deve ter um mínimo de responsabilidade e, portanto, deve procurar na

renegociação em contexto europeu a solução para o problema da dívida e um outro PS que considera que

uma abordagem musculada a este problema põe a tremer as pernas dos credores. E pelo caminho até dá jeito

numa tática de sedução ao voto dos eleitores do PCP e do Bloco.

O PCP e o Bloco, que mistificam os exemplos do Equador e da Argentina, aqui apresentados há dias pelo

lado risonho, esquecendo convenientemente o seu lado lunar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Desde logo, porque cada caso é um caso e em matéria de reestruturação de

dívida não há receitas formatadas que sirvam para todos os casos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais cauteloso!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Há economias que são diferentes em dimensão e em natureza, há dívidas que

são diferentes no seu montante, no seu perfil, na sua trajetória. Mas podíamos ir caso a caso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Saudamos essa cautela!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Aguardemos para ver se um país como o Equador, em que mais de metade

das exportações e dois quintos das receitas públicas provêm da venda de petróleo, poderá, num cenário de

preço dessa matéria-prima bem diferente do dos últimos anos, menosprezar as consequências para o acesso

a financiamento externo dos custos reputacionais inerentes ao incumprimento de há seis anos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já hoje, aliás, este País é, na sua região, em termos relativos, o que apresenta

menor taxa de investimento direto estrangeiro.

Conclusões a ponderar foram também retiradas de um estudo recente sobre 24 casos de reestruturação de

dívida soberana em países emergentes, o qual demonstra que os custos e as consequências dos

incumprimentos e das reestruturações de dívida devem ser cuidadosamente avaliados em relação à

alternativa de não reestruturar.

Em vários casos em que se procedeu à reestruturação da dívida, a quebra no acesso a crédito pelos

privados foi de 40% logo no primeiro ano e os fluxos de investimento estrangeiro diminuíram em cerca de 2%

do PIB.

Por isso, quando o PCP e o Bloco propõem a reestruturação unilateral da dívida deveriam igualmente

perguntar aos portugueses se para conseguir as vantagens estão disponíveis para sofrer os inconvenientes.