I SÉRIE — NÚMERO 33

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Pergunta o Sr. Deputado Paulo Sá se é possível ou não ter uma consolidação orçamental e cumprir as

metas do tratado com a estratégia de empobrecimento ou de austeridade. Sr. Deputado, não se trata de uma

estratégia de austeridade ou de empobrecimento. Note-se que, quando tivemos dívidas muito elevadas, não

ficámos ricos, ficámos foi com a ilusão de riqueza, porque o endividamento tem sempre de se pagar. Portanto,

o empobrecimento não acontece agora que se paga; aconteceu quando se contraiu a dívida. Só que agora é

que os portugueses deram por isso quando foi preciso pedir assistência externa. E, mais uma vez, é muito

importante que se tenha noção de onde estão as causas, para garantir que elas não se repitam. Os

portugueses não querem e não merecem passar por isto outra vez. Três programas na nossa curta história

democrática de 38 anos é demais para qualquer país, Sr. Deputado!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — À Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que falou dos exemplos

do Equador, sugeria que visse as condições de vida do povo do Equador ou do povo da Argentina e o que eles

sofreram por esse período de reestruturação e, depois, pergunte aos portugueses se estão dispostos a passar

pelo mesmo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra, os meus cumprimentos.

Srs. Deputados, vamos passar às intervenções.

Por enquanto, está inscrito o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 1892, o Governo monárquico de

então começou por introduzir um imposto especial de 30% sobre os juros da dívida pública interna para, no

ano seguinte, suspender os pagamentos da dívida pública externa e impor uma redução dos juros a um terço

dos níveis anteriormente acordados.

Esta situação de incumprimento parcial da dívida do Estado, tanto interna como externa, equivaleu, na

prática, a uma reestruturação unilateral da dívida pública.

Ao descalabro financeiro das últimas décadas de monarquia respondiam os republicanos com a promessa

de sanear as contas públicas. O País cortava violentamente a despesa pública.

Nas décadas seguintes à bancarrota de 1892, Portugal veria praticamente fechada a torneira do recurso a

financiamento externo, pelo menos a juros razoáveis, sendo obrigado, por isso, a um ajustamento forçado,

aproximando o que gastava à riqueza que efetivamente gerava.

Vale a pena olhar para a História, até porque se mais recentemente só o dito «empréstimo da troica»,

equivalente a metade da riqueza nacional gerada num ano, evitou que o País voltasse a entrar em bancarrota

efetiva, a verdade é que a gravidade do quadro de um Estado com depósitos suficientes para pagar mês e

meio de salários e prestações sociais não foi percebida por toda a gente.

Mais recentemente, por iniciativas da sociedade civil, que saudamos, e por alguns partidos se terem

juntado a quem sempre alertou para as consequências do excessivo endividamento, parece que finalmente já

todos acordaram para o fardo pesado que é a dívida.

Não se compreende, no entanto, que alguns dos que valorizam, e bem, o peso da dívida, pura e

simplesmente continuem a desvalorizar a necessidade de termos contas públicas equilibradas e precisamente

não deixar acumular défices. Apresentar saldos primários positivos como o País registou nos últimos dois anos

não deve, pois, ser visto como algo negativo.

Esta é, de resto, uma discussão em que o PSD está particularmente à vontade.

Estão ainda bem vivos os avisos à navegação que, sobretudo a partir de 2008, sob liderança da Dr.ª

Manuela Ferreira Leite, foram feitos quanto aos perigos do endividamento externo e à insustentabilidade das

políticas seguidas. Numa altura em que o Governo de então, onde pontificavam figuras como António Costa,

ridicularizava a necessidade de se ter contas públicas em ordem ou até de ponderar os investimentos para os

quais se arrastava o País, independentemente de serem ou não reprodutivos.