20 DE DEZEMBRO DE 2014

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do nosso ponto de vista, é essencial —, por um entendimento relativamente a matérias como tetos de

despesa, níveis de défice, níveis de endividamento e gestão de dívida pública no futuro.

Isso, sim, Sr.ª Ministra, é que nos ajuda a resolver para os próximos anos e para as novas gerações o

problema da dívida pública portuguesa.

Relativamente às posições mais radicais, do Bloco de Esquerda e do PCP, falámos já sobre algumas das

suas consequências, mas é importante que percebamos de uma vez por todas, Sr.ª Ministra, que a adoção de

uma solução radical de não pagamento era mais ou menos o equivalente a pormos uma placa no País a dizer

«volto já»!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os senhores puseram uma placa a dizer «emigrem»!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Deixávamos de pagar e depois logo se veria se haveria

financiamento para a banca, se haveria financiamento para as empresas, se haveria, no fundo, dinheiro para

pagar o investimento público e a política social de que esta oposição tanto fala.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.ª Ministra, naquela que é a composição da dívida pública, nesta altura, estão várias componentes, e a

oposição fala aqui muito dos credores agiotas. Pergunto-lhe muito diretamente: quem são os credores da

dívida pública portuguesa? Pergunto também se na dívida que temos hoje estão ou não incluídas as verbas e

os montantes que foi necessário aplicar na recapitalização e na regularização das dívidas do Serviço Nacional

de Saúde. Isto para chegarmos à conclusão que são os credores agiotas que ajudam a manter os hospitais

em funcionamento, que são os credores agiotas que ajudam a pagar a dívida que a CP tem e que o Estado

teve de assumir e que são os credores agiotas que ajudam a pagar os encargos com as PPP que as opções

do passado nos deixaram.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, este tipo de esclarecimentos é fundamental para que

percebamos, afinal, de que estamos a falar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — De seguida, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tenho estado a reparar — já noutros

debates foi possível reparar — que o Governo e a maioria, quando falam do pagamento da dívida, colocam

sempre dois cenários: um, é o cenário do não pagamos; outro, é o cenário de pagamos tudo como os credores

quiserem, quando quiserem. Com o cenário do não pagamos, diz a Sr.ª Ministra, não temos mais

financiamento. No segundo cenário, a Sr.ª Ministra não diz — porque não lhe interessa — que ao pagar

quando os credores e como os credores quiserem se gera o empobrecimento do País.

Queria pedir à Sr.ª Ministra que saísse desse radicalismo das duas posições extremas e colocasse a

hipótese de discutir aquilo que tem aparecido como alternativa e que, designadamente, Os Verdes defendem,

que é a renegociação da dívida, que significa pagar de uma forma diferente, tendo em conta as capacidades

que o País tem para pagar e reganhando capacidade do País para pagar a dívida.

Mas esta alternativa a Sr.ª Ministra e a maioria nunca querem discutir. Julgo que nunca a querem discutir

porque, lá no fundo, sabem que é uma alternativa séria e que traria outras condições ao País, mas o vosso

radicalismo ideológico de submissão total à especulação financeira não permite que a discutam com

seriedade.