20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Os credores são múltiplos: são portugueses que investem nos certificados de aforro e nos certificados do

Tesouro, portanto, famílias nacionais; são fundos de pensões nacionais e estrangeiros; são bancos centrais

que aplicam as suas reservas de moeda e fundos soberanos na dívida pública portuguesa; são bancos que

investem os seus excedentes em dívida pública portuguesa; e são um múltiplo de credores que entendem que

quando emprestam dinheiro a Portugal têm condições para ver a dívida reembolsada e honrada nos termos

que foram contratados ou que poderão optar, nomeadamente nas operações que o IGCP faz, por alterar essas

condições em troca de outras, eventualmente maturidades mais longas, mas em operações de mercado

completamente voluntárias. Ora, isto tem sido feito com sucesso, tendo-nos permitido, nomeadamente,

suavizar os picos de amortização que tínhamos nos próximos anos e que poderiam colocar desafios de

financiamento mais difíceis de ultrapassar. Portanto, isto tem sido feito com sucesso.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Governo não tem uma posição radical. O Governo diz, e insiste, que o

fundamental para gerir a dívida pública e para que ela seja sustentável é manter e reforçar a credibilidade

reconquistada. Para podermos fazer esta gestão das operações de troca de dívida ou, mesmo, para podermos

dizer, junto dos credores oficiais, dos nossos parceiros europeus, que queremos pagar num prazo mais

alargado ou que achamos que os juros devem ser mais baixos é fundamental ter essa credibilidade.

Portanto, não há nada de radical nesta posição; em todo o caso, acho que devemos congratular-nos com o

facto de quer o Bloco de Esquerda quer a Sr.ª Deputada terem referido que não estavam a querer dizer que

não se deveria pagar. Acho que é positivo para o País que não se diga que não se deve pagar, parece-me

tranquilizador para os nossos credores.

A Sr.ª Deputada perguntou se os juros da dívida são superiores ao orçamento do Serviço Nacional de

Saúde. Ó Sr.ª Deputada, para construir os hospitais do Serviço Nacional de Saúde tivemos de fazer

investimento.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que hospitais é que construíram?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Depois, a Sr.ª Deputada perguntou se os juros são ou não

superiores ao investimento público. O conceito de investimento, Sr.ª Deputada, significa que gastamos agora

para termos retorno depois, retorno que, entre outras coisas, vai permitir reembolsar a dívida que tivemos de

contrair para fazer esse investimento. Ora, se fizemos tanto investimento no passado, não sei por que há de

ser uma surpresa que agora pese mais o pagamento do investimento feito. Isto é básico e absolutamente

natural!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Seriedade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Pedimos dinheiro emprestado para investir e, depois, nos

anos seguintes, pagamos esse investimento.

O que não será normal é termos feito tanto investimento que não teve retorno a ponto de agora termos

dificuldade em pagar o reembolso da dívida e os juros que esse investimento nos deixou. Isso é que, de facto,

significa que a escolha do investimento não foi bem feita, e foi o que precisamente nos trouxe até aqui.

Qualquer comparação entre o que se paga de juros e o orçamento do Serviço Nacional ou o nível de

investimento público pode até parecer muito bem em termos populistas ou demagógicos, Sr.ª Deputada, mas

esconde a realidade óbvia: os investimentos que são feitos devem gerar retorno para podermos pagar. E se o

retorno não é económico e deve ser assumido pelo Estado porque tem um retorno social que o justifica, o que

é perfeitamente legítimo, então, temos de garantir que haja outras áreas da despesa que vão reduzir-se para

poder servir isso.

A política económica é sempre um exercício de opções, Sr.ª Deputada, mas «sol na eira e chuva no nabal»

não há nenhuma teoria económica nem ninguém sério que possa defender. Isso simplesmente não existe e

serve apenas para criar ilusões. Por isso, depois, é muito difícil para as pessoas verem as expetativas

goradas, porque alguém se empenhou em criar-lhes ilusões sem qualquer condição para corresponder. Isso,

de facto, é sério e é algo que este Governo nunca fez. Não é uma posição radical, é uma posição honesta

para com os portugueses.