I SÉRIE — NÚMERO 33

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Segundo o relatório da Comissão Europeia, divulgado no final de novembro, sobre os alertas para

prevenção de situações de desequilíbrio macroeconómico na zona euro, 14 dos 18 Estados ultrapassam os

60% de dívida pública, 9 dos 18 Estados superam mesmo os 90% do nível de dívida pública e a média de

dívida pública na zona euro acabou de subir para 94%.

Igualmente, a maioria dos Estados ultrapassa os limites estabelecidos para a dívida privada, essa tão

pouco falada, sendo que em Portugal ela está em 202% do PIB.

Os especialistas nacionais participantes no colóquio desta semana apresentaram projeções sobre a

redução da dívida pública que, tendo em conta cenários de crescimento e de saldos primários bastante

otimistas, apontam para que o nível de 60% da dívida relativamente ao PIB seja atingido algures entre 2035 e

2046, consoante os vários oradores.

O que se impõe neste momento, em que a dívida pública portuguesa, na ótica de Maastricht, segundo o

relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) divulgado esta semana, se encontra em 131,6% do

PIB, é saber se se mantém a ortodoxia que tem acentuado a crise e fragilizado a economia portuguesa ou se,

neste tempo de finados do vosso ciclo político, está o Governo disponível para participar ativamente no debate

europeu, defendendo o interesse nacional.

Aplausos do PS.

Quem tem de responder hoje e não deve sair daqui sem dar resposta é este Governo.

O Governo apoia as medidas de política monetária ativa do Banco Central Europeu, designadamente a

compra de dívida pública no mercado secundário? Não ouvimos nada sobre isso até agora.

O Governo está de acordo com a criação de mecanismos de mutualização parcial da dívida, acima de um

nível que seja definido a nível europeu, como a Comissão Europeia tem estudado? Nunca ouvimos o Governo

sobre isto.

O Governo está disposto a recorrer a projet bonds europeus para financiar investimentos estratégicos no

âmbito das prioridades europeias até 2020 — transportes, energia e economia digital? Nunca ouvimos o

Governo sobre esta matéria.

O Governo defende, no debate travado na Europa, que os investimentos realizados com recurso ao Fundo

Europeu, de 315 000 milhões de euros, apresentado pelo Presidente Juncker, não contem para o défice e para

a dívida nos termos de Maastricht, ou o Governo — como de forma irresponsável e antinacional, ainda esta

noite Passos Coelho disse — confunde isso com pagar ou não pagar a dívida e estar do lado dos mais

fundamentalistas nesta matéria, prejudicando aquilo que é o retorno do investimento como forma de combater

a crise europeia?

Aplausos do PS.

O Governo tem uma estratégia de longo prazo, para além das habituais arengas ideológicas, sobre uma

proposta que concilie consolidação orçamental e redução da dívida, com uma estratégia de crescimento,

fazendo nisso as alianças a nível europeu necessárias para viabilizar esse caminho?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E o PS?!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Depois de três anos de recessão, depois de três anos de destruição de

ativos estratégicos da economia portuguesa, basta de fundamentalismo ideológico. Esperam-se propostas

construtivas e realistas sobre os problemas reais da economia portuguesa e sobre os desafios para a próxima

década.

É por isso que, quer queira quer não, este Governo está a acabar. Este debate promovido pelo PS valeu a

pena e vai continuar, pelo crescimento da economia e pelo futuro dos portugueses.

Aplausos do PS.