20 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Como todos sabem, e foi acordado na Conferência de Líderes, entramos agora na

fase de encerramento do debate, cabendo, primeiro, a cada grupo parlamentar o tempo de 3 minutos…

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, tinha pedido a inscrição da Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Sr.ª Secretária de Estado. Tem toda a razão, foi lapso meu.

Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para uma intervenção.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui dito muita coisa

acerca da comparação entre o problema da dívida de Portugal e o problema da dívida europeia — aliás, o Sr.

Deputado Eduardo Cabrita referiu até algumas estatísticas sobre quantos países estão acima de 60%.

E, já que estamos a falar de números, gostaria também de dizer o seguinte: de facto, 2005 foi o último ano

em que a dívida portuguesa, em percentagem do PIB, ficou abaixo da média da área do euro. A partir daí,

desde o ano de 2006, estivemos sempre acima da média da área do euro na dívida, em percentagem do PIB.

E, mesmo o ano de 2007, em que conseguimos, por uma vez, reduzir a dívida em 0,7 pontos percentuais, a

área do euro, reduziu, em média, 2,4 pontos percentuais, o que significa que foi um ano excecionalmente bom

que mal conseguimos aproveitar. Em todo o resto do tempo, a única coisa que fizemos foi, de facto, divergir.

E, supostamente, para fazer investimento público, para retirar benefícios para o crescimento, e com grandes

práticas de desorçamentação. Mas, quando olhamos para as outras estatísticas de crescimento, o que

verificamos é que, em Portugal, a dívida subiu, mas o crescimento não. E já foi hoje aqui dito, mais do que

uma vez, que foi uma década perdida.

O que não consigo compreender, Srs. Deputados, é como é que, depois de termos verificado qual é o

resultado da política de investimento público que o Partido Socialista pôs em prática no Governo anterior, que

nos trouxe a uma situação de pré-bancarrota…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e colocou o País num programa de ajustamento

duríssimo, a solução que parecem propor — e digo «parecem» porque, de facto, também ainda não consegui

perceber qual é a solução do Partido Socialista — é voltar ao mesmo. É voltar verdadeiramente ao mesmo: é

ter investimento público que não aparece nas estatísticas.

Srs. Deputados, vamos ver se percebemos uma coisa: Portugal não tem um problema de estatísticas, nem

nunca teve; tem um problema de dívida. E tirá-la da estatística não ajuda nada. Aliás, nem sei o que é isso de

«tirar a dívida pública». Não aparece na estatística? «Não aparece na estatística» significa concretamente o

quê? Que não se paga? É que, se não for para pagar, se for dinheiro para nos darem, é uma vantagem; agora,

se for para pagar, mas disfarçar, já se tentou, em Portugal, Srs. Deputados, e não resultou ou, melhor, resultou

muito, mas muito, mal. E foi por esse tipo de comportamento que o País chegou onde chegou, foi por isso que

tivemos um programa de ajustamento duríssimo e por isso é que, daqui para a frente, temos de continuar a

manter a disciplina, para garantir que não voltamos ao mesmo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, chegámos à fase de encerramento. Como dizia, em Conferência de

Líderes acordou-se em que esta fase é preenchida pela intervenção dos grupos parlamentares em tempo de 3

minutos a cada e, depois, por uma intervenção de 5 minutos do Governo.

Os grupos parlamentares já inscreveram os seus oradores, pelo que começo por dar a palavra ao Sr.

Deputado José de Matos Rosa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.