20 DE DEZEMBRO DE 2014

33

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate trouxe-nos várias lições e três principais conclusões.

A primeira é que vale a pena ouvir a sociedade civil. É pena que nem todos tenham capacidade para o

fazer.

É que se a maioria e o Governo tivessem estado com atenção no debate que aqui se realizou esta semana

tinha ouvido os seus próprios convidados a dizerem que se nada for feito isto acaba mal, a dizerem que não

há resposta à dívida sem uma forte intervenção do Banco Central Europeu nos mercados secundários, a

dizerem que a dívida, em 2015, não vai estar como o Governo a projeta. Tudo isto foi dito por convidados da

maioria no debate a que os senhores não assistiram.

Aplausos do PS.

Não vale a pena esconder a realidade: a União Europeia e a zona euro continuam a viver uma grave crise

que tem, em grande parte, origem no problema de um endividamento generalizado e a resposta a essa

situação tem sido inconsequente, conduziu a União Europeia à beira da deflação e transformou a política

monetária numa política ineficiente. É por isso mesmo que é necessário e urgente que haja uma outra política

na União Europeia e que Portugal esteja na primeira linha da defesa dessa política, coisa que este Governo

não tem feito.

Aplausos do PS.

Há uma segunda conclusão muito importante a tirar. É que, mais uma vez, assistimos aqui a um reencontro

histórico que várias vezes acontece neste Parlamento, que é o PSD e o CDS a baterem palmas ao PCP.

Porquê? Porque estas forças têm interesse em dizer que só há duas posições acerca da questão da dívida,

mas é mentira, porque não há apenas a posição da denúncia unilateral que nos empurraria para fora da zona

euro, e, provavelmente, da União Europeia, e a posição de subserviência da maioria aos poderes fáticos da

União Europeia e de recusa de resposta ao serviço dos interesses nacionais.

Aplausos do PS.

Há quem defenda — e essa é a posição do Partido Socialista — a permanência do País na zona euro, na

União Europeia e que o faça defendendo os interesses nacionais, não assumindo as responsabilidades que

não são nossas.

Uma terceira conclusão a tirar é a de que há respostas que este Governo se recusa a assumir, há

respostas que passam por afirmar claramente que Portugal não voltará a utilizar as políticas de austeridade

para responder a crises pelas quais não tem responsabilidade. Mas não ouvimos essa posição a Passos

Coelho, que, mesmo agora, relativamente a 2015, admite voltar a aumentar impostos e a cortar nas despesas

sociais.

Há uma outra alternativa que passa por defender uma forte intervenção do Banco Central Europeu nos

mercados secundários da dívida e que é absolutamente essencial para reequilibrar as contas de qualquer País

da zona euro. Sr.ª Ministra, há uma posição diferente que passa não por esconder a dívida, não por esconder

o défice, mas por admitir que componentes do investimento no âmbito das políticas europeias não

condicionem a política económica portuguesa. É isso que os tratados permitem e é isso que os senhores se

recusam a aceitar e a defender.

Aplausos do PS.

Há uma terceira posição. Há, de facto, uma alternativa por parte de quem defende que, sendo a dívida um

problema europeu, há que não perder nenhuma oportunidade para estimular as respostas europeias à dívida,

dívida essa que marca a vida económica de muitos países europeus.

Se progressos existiram na gestão da dívida, a primeira responsabilidade é dos passos que foram dados

no plano europeu e na nova atitude do Banco Central Europeu, coisa que nunca vimos ser apoiada pela