I SÉRIE — NÚMERO 33
34
maioria neste Parlamento. Foi dessa ação europeia que nasceu o essencial do impacto positivo nos juros da
dívida e é esse trabalho que tem de ser prosseguido na defesa dos interesses nacionais.
Mas só um novo governo, só um governo que defenda efetivamente a recuperação económica e o
crescimento é que poderá defender estas posições.
Protestos do PSD.
Com esta maioria, nunca lá chegaremos e, por isso mesmo, com esta maioria, o PS nunca colaborará na
resposta ao problema da dívida.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP) — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Num debate sobre a dívida pública, há discussões às quais não se pode fugir. A primeira é a de saber para
que é que a dívida foi feita, para que é que essa dívida serviu. E há um consenso que se começa a formar,
embora o Partido Socialista tente furtar-se a esse reconhecimento, de que esta dívida foi feita para fazer
despesa e investimento que devia ter tido como consequência um crescimento económico. Esse crescimento
económico não existiu, e por isso é que agora é tão difícil pagar a dívida e pagar os juros da dívida. É que o
retorno que ela devia ter tido não aconteceu, e não aconteceu porque esses investimentos foram mal feitos e
mal escolhidos. É preciso que quem os fez assuma a responsabilidade por isso.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Em segundo lugar, é obviamente legítima a discussão sobre se pagamos ou não pagamos. O que não me
parece legítimo é fingir que se pode, pura e simplesmente, não pagar e, no dia seguinte, voltar ao mercado e
pedir mais dinheiro emprestado, porque isso, Ex. mos
Srs. Deputados, é completamente impossível. Se sairmos
do mercado, se rompermos unilateralmente, então, temos de perceber que durante 10 ou 20 anos não vamos
voltar ao mercado e, portanto, políticas de investimento público com recurso à dívida acabam durante uma ou
duas décadas. É preciso ter essa consciência e retirar daí consequências.
Mais uma vez digo que a discussão é absolutamente legítima, porque há óbvias vantagens em não pagar
— desde logo poupa-se dinheiro, parece-me evidente; o que não me parece credível é tentar fazer crer às
pessoas que não há consequências negativas.
Srs. Deputados, há coisas que decorrem do bom senso: se não houvesse consequências negativas pelo
facto de não se pagar dívidas, ninguém pagava dívidas ou poucos pagariam. Isto é óbvio, é evidente e não
deixa de ser extraordinariamente suspeito ou curioso que sejam precisamente aqueles que consideram não se
deve pagar que, depois, não queiram discutir as consequências. Podemos discutir as vantagens e as
desvantagens, não podemos é fingir que há uma solução que só tem vantagens e outra que só tem
desvantagens, porque isso é, pura e simplesmente, mentira. É tão simples quanto isso.
Para terminar, ouvimos muitas opiniões, mas a verdade é que, durante os mais de 20 minutos que o PS
utilizou neste debate, não conseguimos ouvir uma posição do PS.
O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não ouviu a intervenção!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ouvi com muita atenção.
Vou, então, reproduzir a vossa opinião: defendem a permanência na zona euro — que surpresa, é uma
medida muito concreta! Sim, senhor, grande programa eleitoral!
Em segundo lugar, propõem uma intervenção maior do Banco Central Europeu.
Sr. Deputado, os senhores acham mesmo que os portugueses não percebem que os senhores querem
simultaneamente agradar aos mais radicais, que defendem as soluções do «não pagamos» e, de vez em
quando, falam para eles — até têm pessoas determinadas para falar para eles — e, depois, percebem que o