I SÉRIE — NÚMERO 33

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público, de modernização do País, de preparação do País para responder aos desafios do presente, para

contruir um futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.

Quem se opõe à renegociação da dívida é à política de esquerda que se opõe e não se pode apresentar

aos portugueses com discursos de esquerda que não têm consequência nas opções políticas, que apenas

pretendem perpetuar por décadas a política de direita.

Sr.ª Presidente, para concluir, ao fim de quatro anos a insistir nesta proposta, o PCP é hoje acompanhado

por mais portugueses que já perceberam que a dívida é insustentável e que, só com a renegociação da dívida,

podemos sair da situação em que nos encontramos.

Na Assembleia da República, o PCP vai continuar a dar voz a esses portugueses que reclamam uma

política diferente e fora da Assembleia da República continuaremos a mobilizar todos os portugueses para que

a renegociação seja uma realidade e para que a política de esquerda, com os valores de Abril, possa ser uma

perspetiva de futuro no nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr. ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Não

há propostas nem soluções milagrosas ou simples para o problema da dívida, assim como não há explicações

simplistas sobre as suas causas.

A dívida pública — hoje temos a certeza — não é o resultado de serviços públicos, não é o resultado da

democracia, não é o resultado do Estado social ou do SNS; é o resultado de décadas em que o capital foi

favorecido com descidas de impostos.

Ela é o resultado dos offshores. E pergunto: em quanto é que a família Espírito Santo lesou o Estado

português em dinheiro que enviou para offshores? E quem fala na família Espírito Santo, fala em todas as

grandes empresas e multinacionais que operam neste País.

A dívida pública é o resultado de PPP ruinosas. Sim, é verdade, muitas PPP foram negociadas pelo PS,

mas muitas delas foram negociadas, por parte da banca, pelo atual Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações, e isso também tem de ser dito.

Ela é o resultado da especulação financeira. É verdade: especuladores, Goldman Sachs, JP Morgan,

grandes bancos internacionais, bancos especuladores a quem o Governo foi entregar os CTT, as

consultadorias e os apoios para as nossas privatizações, ou seja, do que é nosso, do que é público, do que faz

a democracia em Portugal.

Ela é o resultado de swaps especulativos, mas também é o resultado do BPN e do Banif.!

Sobre desorçamentação, Sr.ª Ministra, pergunto porque é que o BPN e o Banif não entram para o défice,

quando os investimentos públicos, ou os subsídios de desemprego, ou o apoio à pobreza entram para o

défice. Que tipo de desorçamentação é esta que beneficia os interesses financeiros e prejudica o apoio aos

portugueses e a quem mais precisa deste apoio em Portugal?

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, a dívida pública também é, por exemplo, o resultado de garantias do Estado.

Também gostava que houvesse resposta para o seguinte: porque é que o Governo, quando entregou a

ANA à Vinci, deixou ficar uma garantia estatal dentro da ANA? Hoje, a Vinci, concessionária privada da ANA,

que fica com os lucros que eram nossos, beneficia de uma garantia estatal. Isto também é dívida pública

criada por este Governo!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A Sr.ª Deputada sabe mais do que isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Também é preciso dizer que a recessão causa dívida pública. A

austeridade para acabar com a dívida causou dívida por causa da recessão. Este é o nosso passado, por isso