I SÉRIE — NÚMERO 33

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tal, porque tenho a certeza de que os portugueses não têm consciência do que é que implica verdadeiramente

passar para a Europa a resolução dos nossos problemas e, numa democracia, isso tem de ser perguntado.

Os Srs. Deputados falam de muitos exemplos, como os do Equador e da Argentina, e dizem que esta

austeridade impede o País de crescer. Queria dizer que se há algo que está demonstrado é que a disciplina

orçamental que foi introduzida não impede o crescimento. Aliás, estamos a crescer acima da média europeia

já desde 2013 e, portanto, fica demonstrado, com factos, que a disciplina orçamental não impede o

crescimento.

Quando olhamos para o caso da Irlanda, que também teve um programa de ajustamento, podemos ver que

também está a crescer…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nós algum dia temos as taxas de juro da Irlanda?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — e, portanto, podemos ir buscar esses exemplos.

Também podemos ir buscar o exemplo da Bélgica, que entrou no euro com mais de 130% da dívida no PIB

e que em 2007, o tal ano que realmente foi bom para todos, estava abaixo de 87%, criando margem para

depois poder, em momentos mais difíceis, ter flutuações na dívida.

Espanha baixou a dívida, a Irlanda baixou a dívida, a Dinamarca baixou a dívida… Há imensos países na

União Europeia que baixaram a dívida pública,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas as nossas taxas de juro são muito maiores…!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … enquanto nós continuámos a aumentá-la, e é a estes

países, que tiveram esta atitude responsável, que os senhores, agora, querem passar a responsabilidade de

resolver os problemas que nós criámos.

Srs. Deputados, não vale a pena dizer que não temos responsabilidade. Portugal tem essa

responsabilidade, em particular o anterior Governo do Partido Socialista tem essa responsabilidade, e fingir

que não a tem nunca será uma solução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agradecendo a tolerância da Sr.ª Presidente e não querendo acabar num tom crispado, porque não me

parece que seja adequado até porque acho que a discussão foi verdadeiramente útil,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … terminaria desejando aos Srs. Deputados, em nome de

todo o Governo, porque é a última intervenção que aqui fazemos neste ano, Boas Festas e um Feliz Ano de

2015.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Ministra.

Conclui-se, assim, o debate temático sobre a dívida pública.

Também eu desejo à Sr.ª Ministra e demais Membros do Governo Boas Festas e Feliz Ano Novo.

Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos com as votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescenta 1, do Deputado do PSD Carlos Abreu

Amorim, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.