I SÉRIE — NÚMERO 33
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A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado,
saudando os atletas, a equipa técnica, a Federação Portuguesa de Surf e a Associação Portuguesa de
Bodyboard pela excelente demonstração do seu valor desportivo, bem assim como pelo trabalho rigoroso e
programático que têm vindo a realizar.»
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 238/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio da normalização das
relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP), que vai ser lido pelo Sr.
Secretário, Deputado Jorge Machado.
Tem a palavra.
O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«No passado dia 17 de dezembro de 2014 foram dados passos de significativa importância para a
normalização das relações entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba.
Na sequência de contactos de alto nível, que culminaram com um contato direto entre os Presidentes
Barack Obama e Raúl Castro, foi consumada a libertação dos cidadãos cubanos António Guerrero, Gerardo
Hernández, e Ramón Labañino, que se encontravam presos há 16 anos nos Estados Unidos, e do cidadão
norte-americano Alan Gross, preso há 5 anos em Cuba, e foram anunciados passos futuros no sentido da
normalização das relações diplomáticas entre ambos os países.
Tendo em consideração posições já manifestadas pelo Estado português e particularmente pela
Assembleia da República, de que se destacam, no passado recente, o voto favorável à Resolução n.º 69/5, da
Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e
financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, bem como o apelo dirigido ao Presidente
Barack Obama por Deputados de todos os grupos parlamentares no sentido da libertação dos três prisioneiros
cubanos, os factos ocorridos e anunciados, em 17 de dezembro, constituem motivo de justificada
congratulação.
Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário em 19 de dezembro de 2014:
1 — Congratula-se com a libertação dos cidadãos António Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón
Labañino, assim como do cidadão Alan Gross, acordada entre as autoridades da República de Cuba e dos
Estados Unidos da América;
2 — Saúda o anúncio feito pelos Presidentes Barack Obama e Raúl Castro da intenção de dar passos
subsequentes no sentido da normalização das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, que se
deverão enquadrar nos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, nomeadamente no
respeito da soberania e independência dos Estados e na não ingerência nos seus assuntos internos;
3 — Apela a que sejam dados os passos necessários para o levantamento do bloqueio económico,
comercial e financeiro dos Estados Unidos a Cuba e para a normalização total das relações entre ambos os
países baseadas no respeito mútuo pela vontade soberana de ambos os povos.»
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções
do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 240/XII (4.ª) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de
Peshawar (PSD, CDS-PP e PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: