20 DE DEZEMBRO DE 2014
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Srs. Deputados, conforme já referi, os textos finais que vamos votar necessitam de aprovação por maioria
absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso ao voto eletrónico.
Começamos por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 35/XII (1.ª) — Lei Orgânica do
Regime do Referendo Regional (PCP) e à proposta de lei n.º 162/XII (2.ª) — Estabelece o Regime do
Referendo Regional (ALRAA).
Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,
tendo-se registado 168 votos a favor (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 1 abstenção (CDS-PP).
O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.ª Presidente, quero só dizer que o sistema não funcionou, pelo que não
consegui registar-me. Mas teria votado a favor se tivesse podido votar.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.
O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção é no mesmo sentido. É costume
fazer-se esta votação recorrendo ao voto eletrónico e, simultaneamente, por levantados e sentados, mas
quando tentei votar já estava fechada a possibilidade de me registar eletronicamente, o que é incorreto quanto
a mim, por isso o meu voto, que é favorável, não ficou registado.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, tem a palavra.
A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Pedi a palavra para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra também para o mesmo efeito.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada.
Sr. Deputado Acácio Pinto, tem a palavra.
O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, quero dizer que também não consegui registar-me
eletronicamente.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Pedimos desculpa, mas são coisas que acontecem.
Sr.ª Deputada Isabel Santos, tem a palavra.
A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Pedi a palavra para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Pedi a palavra para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.