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20 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, inscreveram-se, para lhe fazer perguntas, três Srs.

Deputados, mas o Sr. Deputado não dispõe de tempo para responder.

Pergunto aos oradores que pretendem fazer as perguntas se mantêm as inscrições, porque para todos os

efeitos têm tempo e as perguntas têm sempre o seu valor político, depende da interpretação dos interessados.

Pausa.

Sr. Deputado Paulo Sá, faça favor.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, estamos quase a terminar este debate e ainda

não percebemos qual é a posição do PS sobre a questão da renegociação da dívida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita veio aqui dizer que está na hora de discutir. Mas quais são as propostas

concretas do PS para as podermos discutir?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Veio aqui dizer que o debate da dívida pública não é tabu. Já desde abril de 2011 que colocamos a questão

da renegociação da dívida. Mas, se não é tabu, o PS deveria dizer aqui quais são as suas posições concretas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Veio o Sr. Deputado João Galamba dizer aqui que Portugal deve bater-se na União Europeia. Deve bater-

se porque propostas concretas? Quais são as posições concretas que o PS defende sobre a renegociação da

dívida?

O PS já não dispõe de tempo para responder a estas questões, mas ainda há a fase de encerramento e

nessa altura deveria clarificar quais são as suas posições concretas sobre a renegociação da dívida e também

sobre o tratado orçamental.

Diz o PS que não é possível cumprir as metas do tratado orçamental, mas nós, há uns meses,

apresentámos um projeto de resolução propondo a rejeição do tratado orçamental, um tratado cujas metas são

impossíveis ou quase impossíveis de alcançar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, agora o PSD e o CDS não aplaudem?!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e que teria consequências terríveis, dramáticas, para o povo português. Mas o

PS votou contra a nossa proposta de rejeição.

Se não é possível cumprir o tratado orçamental, mas também não o querem rejeitar, qual é a solução? Em

vez de serem 20 anos, serem 25? Prolongar a agonia da austeridade?

São estas questões que gostaríamos de ver respondidas para perceber qual é a posição do PS.

Entendemos que o PS não deveria sair daqui sem assumir um compromisso claro e inequívoco com a

renegociação da dívida, uma renegociação ao serviço de Portugal e dos portugueses e não ao serviço dos

credores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Vera Rodrigues mantem o interesse em fazer uma pergunta pelo

CDS-PP?

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sim, Sr.ª Presidente.

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