20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

Membros do Governo: O

debate sobre a dívida pública que hoje realizamos decorre de um impulso da sociedade civil, que se

manifestou através de duas petições dirigidas à Assembleia da República — foram subscritas por mais de 40

000 portugueses — e da iniciativa do Partido Socialista, que apresentou o projeto de resolução que colocou

esta questão na agenda parlamentar.

A maioria impôs na Conferência de Líderes uma versão apressada de um debate que lhe é incómodo, com

base num colóquio parlamentar com data e local marcados e este debate no Plenário de hoje.

O colóquio da passada terça-feira provou que o debate sobre a dívida tem toda a justificação, tem

atualidade e não se esgotará no debate de hoje em Plenário.

A leitura redutora que associa a crise global dos mercados financeiros a uma leitura moral sobre a falta de

razoabilidade dos níveis de endividamento dos países periféricos tem sido sucessivamente desmentida pela

perpetuação de uma quase estagnação das economias europeias e pelos quase cinco anos de instabilidade

na zona euro.

A dívida pública e as dificuldades de financiamento da economia que estiveram na génese da doutrina

justificadora de uma estratégia de tratamento de choque assente no empobrecimento e na mística da

austeridade expansionista seguidas pelo Governo falharam rotundamente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Os resultados desastrosos da evolução da economia portuguesa nos

últimos três anos, o crescimento exponencial da dívida pública desde 2011 e a degradação da capacidade de

financiamento da economia pelo sistema financeiro, na sua maioria dependente de apoio público e agora até

cobaia do experimentalismo seguido na resolução do caso BES, com recurso a dinheiro dos contribuintes,

provam que está na hora de discutir como ter, no plano nacional e no plano europeu, uma estratégia de médio

e de longo prazos — com um consenso verdadeiramente alargado que o extremismo e o fundamentalismo

ideológico do Governo jamais viabilizaram —,…

Aplausos do PS.

… que permita conjugar a disciplina das finanças públicas com o crescimento económico.

Falemos verdade. A dívida pública portuguesa estava abaixo do limiar de 60% quando Portugal entrou no

euro; em 2007, passou para 68% e, em 2010, após o pico da crise financeira internacional, atingiu 94% do

PIB.

A leitura isolacionista, por razões de política interna, das causas da crise teve como consequências, na

estratégia de ajustamento, a indisponibilidade do Governo português para contribuir para uma leitura do Pacto

de Estabilidade e Crescimento que não esqueça o crescimento ou para uma interpretação do tratado

orçamental ajustada ao ciclo económico e que não comprometa o crescimento num horizonte de longo prazo.

O colóquio sobre a dívida pública permitiu verificar, entre os especialistas ouvidos, um significativo espaço

de convergência.

Convergência em que a questão da dívida pública não é um tabu no debate especializado, incluindo as

suas formas de reescalonamento, de renegociação ou de reestruturação.

Consenso de que os níveis elevados de endividamento são comuns às economias desenvolvidas no

quadro da desregulação financeira das últimas décadas, sendo, aliás, os níveis de dívida pública e privada

atingidos nos Estados Unidos ou no Japão muito superiores aos verificados na União Europeia.

Consenso, também, de que no quadro da zona euro uma intervenção estrutural sobre a dívida pública só

pode ser feita concertadamente no quadro europeu, sendo pesadíssimas as consequências de iniciativas

unilaterais.