I SÉRIE — NÚMERO 33

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Sr.ª Ministra, gostava de nos dissesse, para ajustarmos aqui os números, qual é o encargo anual

decorrente dos juros da dívida e se considera que esse encargo anual é ou não especulativo.

Gostava de saber quanto pagámos até agora — e não vou mais longe, é só desde que o Governo tomou

posse — ao nível de juros da dívida e quanto pagaremos nos próximos anos.

Gostava também de saber, para que os portugueses que nos estão a ouvir tenham uma ideia, se aquilo

que vamos pagar de juros e encargos pelo serviço da dívida pública, previsto no Orçamento do Estado, é ou

não superior ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde e se é ou não muitíssimo superior ao investimento

público anual.

Faço-lhe estas perguntas porque acho que é preciso, de facto, consciencializarmo-nos sobre aquilo que

pagamos, sobre como pagamos e sobre as nossas capacidades ou incapacidades; é preciso

consciencializarmo-nos de que não vale tudo para atingir fins e de que os portugueses, a peça «portugueses»,

contam muito para as soluções que têm de ser tomadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.

E quando pagar a dívida como o Governo quer significa o sucessivo empobrecimento do País e dos

portugueses, quando aquilo que o Governo está a fazer é tentar habituar os portugueses à pobreza, para este

nível de capitalismo absurdo, aí, então, está tudo estragado!… É uma ideologia que não serve, Sr.ª Ministra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, falando da

sustentabilidade da dívida pública temos de falar necessariamente do tratado orçamental. Um tratado que foi

assumido não apenas pelo PSD e pelo CDS, mas também pelo PS, e que impõe que Portugal reduza a sua

dívida pública para valores inferiores a 60% do PIB em 20 anos.

Este objetivo de redução da dívida para este valor só poderia ser atingido se fosse cumprido,

simultaneamente e durante esses 20 anos, um conjunto de condições extremamente exigentes, em particular

um crescimento do PIB nominal da ordem dos 4% e um saldo primário igual ou superior a 3,5%.

Sr.ª Ministra, desde a adesão ao euro, Portugal não cumpriu essas condições em nenhum ano, aliás,

nenhum país da zona euro cumpriu estas condições todos os anos nos últimos 14 anos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há um consenso cada vez mais alargado no sentido de que não será possível

Portugal cumprir estas condições, muito menos durante 20 anos consecutivos. Ou seja, Sr.ª Ministra, temos de

concluir necessariamente que a dívida pública portuguesa é insustentável.

Na Conferência Parlamentar sobre Dívida Pública, realizada na passada terça-feira, nenhum dos oradores

convidados, incluindo aqueles que foram convidados pela maioria PSD/CDS, defendeu que Portugal

conseguiria cumprir o tratado orçamental. As opiniões, nessa conferência, dividiram-se entre a quase

impossibilidade e a impossibilidade total de cumprimento do tratado orçamental.

Por isso, Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe se ainda considera que é possível cumprir as metas do tratado

orçamental no que diz respeito à dívida pública.

Considera que é possível atingir saldos orçamentais primários de 3,5% e mantê-los a esses níveis durante

20 anos? Considera possível reduzir a dívida pública para 60% nos próximos 20 anos? Estas são perguntas

concretas que exigem respostas concretas, Sr.ª Ministra.

Antecipando a possibilidade de a Sr.ª Ministra responder afirmativamente, o que só demonstraria que este

Governo está completamente desligado da realidade, vejamos quais seriam as consequências para Portugal e

para os portugueses da tentativa de cumprir as condições draconianas do tratado orçamental.