15 DE JANEIRO DE 2015
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 8 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Antes de darmos início à nossa ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o
expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.ºs 1214/XII (4.ª) — Pelo
desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva
este problema estrutural (PCP), 1215/XII (4.ª) — Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de
Infância Parque das Nações (PSD e CDS-PP) e 1216/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de
medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca
nacionais (PS); projetos de lei n.ºs 748/XII (4.ª) — Propõe um regime comum de mobilidade em serviços dos
funcionários e agentes da Administração Pública (PS), 749/XII (4.ª) — Restitui os feriados nacionais
obrigatórios eliminados (Os Verdes), 750/XII (4.ª) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional
obrigatório e 751/XII (4.ª) — Propõe a oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo
a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.ºs 271/XII (4.ª) — Procede à
primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI,
do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que altera as Decisões-Quadro n.os
2002/584/JAI, 2005/214/JAI,
2006/783/JAI, 2008/909/JAI e 2008/947/JAI, e que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a
aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do
arguido, que baixa à 1.ª Comissão, 272/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da emissão, do
reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão
preventiva, bem como da entrega de uma pessoa singular entre Estados-membros no caso de incumprimento
das medidas impostas, transpondo a Decisão-Quadro n.º 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de outubro de
2009, que baixa à 1.ª Comissão, 273/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de
agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre
sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de
agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, que baixa à 1.º Comissão, 274/XII (4.ª) —
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal,
transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2009/315/JAI do Conselho, de 26 de fevereiro
de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal
entre os Estados-Membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto, que baixa à 1.ª comissão, e 275/XII (4.ª)
— Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, que baixa à 6.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Concluída a leitura do expediente, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem
do dia, que consta de declarações políticas, e que serão feitas pela seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE e
PSD.
Para proferir a primeira declaração política da tarde, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.
O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Queria que esta declaração política
tratasse fundamentalmente de questões internas, nacionais, mas há exatamente uma semana foi cometido em
Paris um atentado bárbaro, um atentado contra a liberdade e a tolerância, valores maiores da Europa e da
civilização a que pertencemos.
Não posso, portanto, começar esta minha intervenção sem deixar aqui uma palavra de solidariedade para
com os franceses e a França, pátria de liberdade, que soube acolher tantas vezes aqueles que se batem por