15 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do BE, também para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Soares, quero cumprimentá-lo pela sua

declaração política e dizer-lhe que, pela nossa parte, só o podemos acompanhar nesta denúncia, que não

deve parar nunca, de um atentado vil contra a liberdade e contra a liberdade de expressão, com o qual não

podemos pactuar.

Sr. Deputado, queria perguntar-lhe como é que o PS de hoje olha para a herança do PS francês. Como é

que olha hoje para Hollande, quando fizeram dele a hipótese de salvação e de redenção de uma Europa em

crise?

Como é que o PS hoje entende e quer assumir essa herança quando se defronta com o mais impopular

presidente da história da França, que hoje, ainda por cima, parece querer produzir uma espécie de «efeito

Bush», que se agarrou, como bem sabemos, aos atentados do 11 de setembro como uma boia para a sua

própria salvação? Em nosso entendimento, essa foi a demonstração que Hollande nos deu, ou seja, que se

agarrava a este vil atentado aos direitos fundamentais e à liberdade como a sua própria boia de salvação.

Como é que o PS encara, nomeadamente, a ameaça da revisão do Tratado de Schengen e a ameaça de

que medidas excecionais surgirão para condicionar as liberdades fundamentais? Como é que o PS se revê

perante esta herança e esta possibilidade? O que é que o PS tem hoje a dizer sobre essas medidas que

podem estar em debate, sobre a mesa, e que condicionarão a liberdade? Será que um atentado contra a

liberdade se pode reduzir a um ataque, com estas medidas, contra a liberdade dos cidadãos e das cidadãs da

Europa, Sr. Deputado João Soares? Esta é a primeira grande questão.

Para finalizar, queria deixar-lhe um repto, esperando que, desta vez, o PS responda.

O Sr. Deputado fez aqui um grande desafio, dizendo que o PS está preparado para uma maioria absoluta e

para a rotura com as políticas, mas o povo português continua a não saber exatamente como. Como é

possível o PS lançar este desafio e fazer este balanço da política deste Governo sem dizer exatamente como

é que vai romper com as políticas de austeridade? É que, na verdade, Sr. Deputado, parece-nos que não vai.

Não há nenhum compromisso claro do PS de desvinculação relativamente a esse pesadíssimo instrumento

que é o tratado orçamental.

Os senhores continuam a fechar os olhos, a abanar a cabeça e a aceitar os compromissos violentíssimos

do tratado orçamental. Neste quadro, a perspetiva é, evidentemente, a da continuidade das políticas de

austeridade. Pode ser que, desta vez, o PS explique aos portugueses como é que vai fazer esta rotura.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia,

do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Soares, não tenho a mesma

esperança nem a mesma expetativa da Sr.ª Deputada Cecília Honório de que o senhor consiga dizer-nos de

que forma encara a herança de François Hollande. Acho que os senhores não conseguem responder como é

que encaram a herança de José Sócrates, quanto mais a de François Hollande, que é bastante mais difícil

para o Partido Socialista português!

Também não tenho esperança de que o senhor explique as várias contradições com que já hoje foi aqui

confrontado. Queria dizer-lhe até, Sr. Deputado João Soares, com a simpatia que tenho por si, que, não

obstante não concordar com tudo aquilo que disse, o senhor não estava a ir mal.

Escolheu um tema importante — de resto, eu tive ocasião, juntamente com os Srs. Deputados Carlos

Alberto Gonçalves e Paulo Pisco, com o Sr. Primeiro-Ministro e com a Sr.ª Presidente, de participar também

na manifestação de Paris —, falou sobre uma questão fundamental dos dias de hoje, mas há alguns pontos

em que é preciso ter alguma cautela.

Em primeiro lugar, sabemos que o fundamentalismo se alimenta de situações complexas, designadamente

económicas, mas nunca podemos usar essas situações económicas como forma de desculpabilização do

fundamentalismo ou terrorismo. Penso que é preciso haver alguma cautela neste aspeto.