15 DE JANEIRO DE 2015

11

democraticamente abstruso, a ideia democraticamente abstrusa do arco democrático. E é preciso ter coragem

de assumir responsabilidades e de não ficar apenas em posições críticas. É isso que queremos fazer

convosco e com quem recusar a política de austeridade e de miséria que impuseram ao povo português. E

tenho a certeza de que até na direita haverá gente para fazer esse combate connosco.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do

CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há bem pouco tempo, no

final do ano passado, Portugal aprovou uma reforma do IRS. É e foi a reforma mais profunda e mais

abrangente desde a criação deste imposto, em 1989, ou seja, há 25 anos.

Uma das primeiras consequências desta reforma foi a publicação, esta semana, das novas tabelas de

retenção na fonte. Com esta publicação, há várias coisas que ficaram definitivamente demonstradas.

Em primeiro lugar, se nenhuma outra vantagem este novo IRS tivesse, e tem muitas, há uma que já

ninguém lhe tiraria: é que este novo IRS trouxe a família para o centro do debate e da política fiscais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O quociente familiar é uma prioridade para o CDS, que já há oito

anos a defendia e que está, finalmente, em vigor.

Na prática, significa que, com este novo IRS, as famílias com filhos pagarão menos imposto e significa

também que as famílias com mais baixos rendimentos terão uma redução proporcionalmente maior do seu

IRS. Aliás, ao contrário do que muitos, mais ocupados em confundir e baralhar as pessoas do que em

realmente se ocuparem dos problemas delas, insistiram em dizer ao longo do debate sobre o IRS.

Também se deve dizer que o novo IRS significa que, na prática, as famílias monoparentais, ao contrário do

que também tinha sido dito, são mais protegidas.

Por último, e resumindo, com o novo IRS, mais de um milhão de famílias, ou seja, mais de 1 milhão e 800

000 contribuintes pagarão menos imposto. Aliás, não é por acaso que o quociente familiar foi aprovado aqui,

no Parlamento, de forma muito, mas mesmo muito consensual, com uma larga maioria e apenas com a

exceção de um partido.

Mas esta reforma é — e isso deve ser dito antes de tudo o resto — mais justa. Ela é amiga da família, é

verdade, e procura não atrapalhar aqueles que tomam a decisão de ter filhos. Mas muito mais do que um

incentivo à natalidade, é, sobretudo, o reconhecimento de um princípio da mais elementar justiça, que atende

ao que os contribuintes realmente podem pagar e ao que realmente são as suas despesas. Não é tanto uma

política de incentivo à natalidade, é, sim, um sistema fiscal amigo das famílias e mais justo. O Estado não

dificulta e não atrapalha a natalidade.

O sistema do quociente familiar foi criado em França com muito bons resultados e proposto pelo CDS já

em 2007, no relatório do grupo de missão da natalidade, tendo, desde então, sido uma prioridade para nós em

todos os programas e manifestos eleitorais. Certamente que também o foi no Programa do atual Governo e,

por isso mesmo, foi naturalmente incluído no mandato da Comissão de Reforma do IRS. Aliás, certamente

também muito influenciado pelo grupo de trabalho do PSD para a política da natalidade em Portugal, com

soluções diferentes mas com preocupações muito semelhantes.

Finalmente, o quociente familiar foi adotado por este Governo no quadro das reformas do IRS e da

fiscalidade ambiental. Ao quociente familiar juntaram-se objetivos de simplificação particularmente importantes

num sistema bastante complexo, como era o nosso, bem como a finalidade da mobilidade social e geográfica.

Sr.as

e Srs. Deputados, as tabelas de retenção na fonte publicadas levam em conta o imposto que é

realmente devido em 2015 e demonstram bem que estamos realmente perante um efetivo desagravamento

fiscal para as famílias com filhos e para as famílias com menores rendimentos.

Vamos ver alguns exemplos concretos para percebermos bem do que estamos a falar.