15 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas talvez o que justifique este momento mais entusiasmado,

digamos assim, do PS seja o facto de a publicação das tabelas de retenção do IRS — que, aliás, já se vão

fazer sentir nos salários do mês que vem — irem deixar a nu toda a propaganda do PS de que esta era uma

reforma para os mais ricos e que os mais pobres não a iriam sentir e, até, a versão, mais no domínio da

absoluta ficção, de que os filhos dos mais ricos valem mais do que os filhos dos mais pobres. Pois bem, estas

tabelas da retenção do IRS vão mostrar que nada disto era verdade. Vão mostrar que as famílias com mais

baixos rendimentos vão ter um desconto percentualmente maior do que as famílias com mais altos

rendimentos. E vão também demonstrar que, ao contrário do que os senhores diziam, as famílias

monoparentais vão ser mais beneficiadas.

Ao PS pode parecer pouco importante, mas para nós, a classe média, de que fazem parte muitos e muitos

portugueses, a classe média que trabalha, que contribui, que cumpre, é essa classe média — e, com isto,

respondo ao Sr. Deputado Duarte Pacheco — que, agora, merece sentir esse alívio. E merece sentir esse

alívio também naquilo que desconta todos os meses. É precisamente esse alívio que poderá sentir e é para

ela, em particular para ela, que esta reforma é feita.

Dir-me-ão que não é uma política de natalidade.

O Sr. João Galamba (PS): — Foi isso mesmo que eu disse!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado João Galamba, se tivesse ouvido o que eu disse, não

partindo dos seus preconceitos mas partindo das minhas palavras, tinha percebido que, no meu discurso,

estava taxativamente expresso que, de facto, não é uma política de natalidade…

O Sr. João Galamba (PS): — E de família? Também não é de apoio à família!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e de família. É simplesmente o Estado não atrapalhar quem toma

a decisão de constituir família. Não quer dizer obviamente que alguém vá decidir constituir uma família por

causa desta política. Isso é óbvio.

Mas nós entendemos, provavelmente ao contrário do que entende o Sr. Deputado, que o Estado, perante a

decisão de alguém ter filhos, deve reconhecer essa decisão e deve, sobretudo, não a atrapalhar e não a

prejudicar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, acompanhei a sua

intervenção inicial, as respostas que deu agora às perguntas que lhe foram feitas e devo dizer-lhe que o seu

anúncio do novo IRS não passa pelo crivo da realidade. É que o novo IRS que a Sr.ª Deputada apresenta

merece-me logo esta primeira pergunta: este IRS do Governo é ou não o herdeiro do «enorme aumento de

impostos», de Vítor Gaspar? E está ou não, neste novo IRS, afinal, o velho IRS do brutal aumento de

impostos? De uma forma simples, pergunto-lhe diretamente: o que é que este Governo fez, no que respeita ao

IRS sobre as famílias? Pagarão as famílias portuguesas com este novo/velho IRS mais em 2015 do que

pagavam em 2012? Sim ou não?

Uma família que tem um rendimento de 16 000 € e um ou dois filhos, pagará mais IRS em 2015 do que

pagava em 2012? Sim ou não? A resposta é simples: com este Governo, paga mais. Com este IRS, paga

mais. Com o quociente familiar, agora introduzido, paga mais.

Então, espremida esta reforma do IRS que a maioria e o Governo trouxeram a debate, o que vemos é que

a herança de Vítor Gaspar continua a ser a chancela e o carimbo do Governo. Por isso, as famílias

portuguesas pagam mais IRS.