15 DE JANEIRO DE 2015

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do CDS-PP.

A próxima declaração política é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O desemprego é, pelas piores razões, o

resultado mais expressivo do projeto político deste Governo e da política dos PEC e da troica, a saber,

empobrecimento, agravamento da exploração, tentativa de destruição de direitos laborais e sociais.

De facto, o desemprego não é um dano colateral de um qualquer ajustamento. O desemprego é um fator

de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos do trabalho, é uma chantagem para

aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias sobrevivem sem emprego.

A prova de que este Governo PSD/CDS está empenhado na criação de mais desemprego é a insistência

nos despedimentos na Administração Pública, através da falsamente designada «requalificação», criada pelo

Governo PS/Sócrates.

Mas o Governo anunciou ontem um programa de estágios para desempregados de longa duração,

desenhado à medida das preocupações eleitorais do PSD e do CDS, que confirma também que o Governo

está empenhado em contribuir diretamente para a substituição de emprego com direitos por emprego precário,

para a redução direta dos salários e, ainda por cima, subsidiando essa redução dos salários com dinheiros da

segurança social.

Anunciam assim: se tens mais de 31 anos, estás desempregado e inscrito no centro de emprego há pelo

menos 12 meses e nunca estiveste envolvido noutro programa de estágios do IEFP, podes ser o feliz

contemplado com um estágio profissional. E ainda te pagam uma bolsa que vai de 419 € a 692 €,

eventualmente subsídio de alimentação e talvez seguro de acidentes de trabalho.

Com tudo isto, os estagiários ainda devem ficar agradecidos ao Governo pela situação de precariedade a

que os sujeita? Então, os trabalhadores têm que agradecer ao Governo o facto de serem colocados em

empresas a ocupar postos de trabalho permanentes e a receber uma «bolsa», sem direito ao vínculo e ao

salário a que têm direito?

Mais, a «bolsa» não é paga pela empresa onde os estagiários trabalham e que beneficia do seu trabalho,

mas é paga quase na totalidade pela segurança social, ou seja, pelos impostos e descontos dos

trabalhadores, incluindo dos próprios estagiários!

Sr.ª Presidente e Sr. Deputados, isto é inaceitável. As empresas, em vez de garantir postos de trabalho

dignos, beneficiam de trabalho quase de borla, pago pelo Estado.

Os estagiários têm de se sujeitar a uma prestação de trabalho em condições humilhantes e, passados seis

e nove meses, voltam ao desemprego.

O Governo subsidia as empresas com o dinheiro dos contribuintes, humilha os desempregados e abate-os

convenientemente aos números do desemprego para poder publicitar o sucesso das suas políticas, como,

aliás, denunciou recentemente o Banco de Portugal ao afirmar que um terço do emprego por conta de outrem,

criado no terceiro trimestre de 2014, corresponde a estágios profissionais.

Esta é uma falsa solução de propaganda para um problema muito sério do País — aliás, à semelhança do

que o Governo tem feito ao afirmar que a taxa de contratação sem termo após a realização de um estágio é de

70%.

Desde novembro que o PCP requereu reiteradamente estes dados e nunca obtivemos resposta,

certamente porque se trata apenas de propaganda e de demagogia sem nenhuma base de verdade.

Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Estes estágios, cursos e formações mascaram as estatísticas do

desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer

perspetiva de efetiva resolução do problema.

No nosso País existem pessoas que sobrevivem há anos, repito, há anos, neste carrocel da precariedade:

estágios não remunerados, estágios profissionais, contratos de emprego-inserção, cursos de formação

profissional.