I SÉRIE — NÚMERO 37

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O problema do desemprego já não é a falta de experiência, nem de qualificações, o problema do

desemprego é o facto de não haver empregos. Este é o problema fulcral do desemprego que nenhum estágio

pode apagar.

Mas este não é o País em que vivemos, não vivemos num País com uma taxa de 3,9% de desemprego,

que era a taxa que tínhamos em 2000. A austeridade empurrou milhares de pessoas para o desemprego. E

não foi uma crise exógena, em que ninguém tem responsabilidade, que empurrou as pessoas para o

desemprego, foi a austeridade praticada pelo acordo da troica, assinado entre PS, PSD e CDS e

implementado pelo PSD e pelo CDS, que criou o desemprego. O PSD e o CDS têm, sim, responsabilidade no

desemprego que, hoje, arrasou a vida de milhares de pessoas neste País.

Hoje, o trabalho não é certo. A emigração é certa, o desemprego é certo, a pobreza é certa, o trabalho é a

coisa menos certa que uma pessoa enfrenta e que tem hoje na sua vida.

Hoje, o estágio não é uma escolha. O estágio é o desespero de quem vive em estágios sem nunca chegar

a ser trabalhador, sem nunca ter um posto de trabalho efetivo na vida e sem nunca saber com o que conta; é o

desespero aproveitado por todos: pelo Governo, porque assim diminui as estatísticas do desemprego. Aliás, é

aproveitado por um Governo que diz que o que cria emprego não são decretos, mas a verdade é que o

Governo cria os decretos, que criam os estágios, que evitam que se criem empregos, porque esses estagiários

suprem as necessidades que o Governo e o Estado têm de ter funcionários públicos. É por isso que cria, por

decreto, os estágios em que as pessoas são escravizadas para trabalhar à borla no Estado, em vez de criar

empregos, como deveria estar a fazer.

Como tal, não se deveriam orgulhar de dizer que não criam empregos, deviam criar empregos, sim, e

acabar com a precariedade no seio do Estado.

Para além disso, este desespero é aproveitado pelo privado, que usa a chantagem sobre todos para descer

o salário de quem trabalha, para criar mais precariedade no futuro. Aliás, este desespero é aproveitado por um

privado que usa o dinheiro do Estado, que usa o dinheiro dos nossos impostos para contratar, sem nunca

precisar de criar um trabalho porque esse estágio é subsidiado pelo Estado, pelos nossos impostos.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.ª Presidente

A cada posto de trabalho corresponde um salário e um contrato. Como podem este Governo e esta maioria

anunciar este tão maravilhoso mundo novo se nem este princípio básico conseguiram respeitar?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, referiu, e bem, que os

estágios profissionais constituem mais um instrumento de agravamento das condições de trabalho e de vida

de tantos trabalhadores no nosso País. Isso radica numa estratégia política e numa opção ideológica de

substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Os serviços públicos e as empresas deste

País, depois de existir um despedimento, seja por extinção do posto de trabalho, seja por não renovação do

contrato, recorrem a um estagiário para suprir aquela necessidade permanente. Isto é ilegal e não cumpre o

que é fundamental, que é, no caso de haver uma necessidade permanente, ter um contrato efetivo.

Para percebermos bem a dimensão do retrocesso que estamos a viver, gostava de invocar dois exemplos.

Um exemplo é o de uma empresa cuja oferta de estágio diz o seguinte: «Descrição da oferta: estágio

curricular na Danone, área de segurança de equipamentos;

Data de início: imediato;

Duração: três meses;

Cursos alvo: engenharias, higiene e segurança no trabalho;

Estágio não remunerado, com oferta semanal de caixa de 24 iogurtes e almoço no refeitório da fábrica».

Este é um exemplo do que é a valorização do trabalho para o Governo PSD e CDS!