15 DE JANEIRO DE 2015
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O Sr. David Costa (PCP): — É uma vergonha!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Outro exemplo que quero invocar consta do site da NetEmprego e diz o
seguinte: «Estágios profissionais para carpintaria em stands e expositores.
Procuramos carpinteiros e serralheiros de alumínio para trabalhar na área de stands». Para além disso,
têm direito a um estágio.
Estas pessoas devem agradecer ao Governo? Os Srs. Deputados acham, sinceramente, que estas
pessoas devem agradecer ao Governo ou devem exigir dignidade nas suas vidas e lutar por um País mais
justo?
Da parte do PCP, cá estaremos do lado da dignidade na vida de todos e de cada um, porque este é um
projeto de retrocesso e não contem com o PCP para o seu agravamento.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Conclui-se aqui a declaração política do PCP.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Vai para quatro anos que a
maioria de direita aplica um radical programa de austeridade. Sobre o falhanço total desta política, da dívida
ao emprego, do défice às promessas de uma nova economia, já não há muito mais a acrescentar, e não é
esse o tema que nos traz aqui hoje.
Concentremos as atenções em como, não contentes com o empobrecimento forçado do País, PSD e CDS
justificaram toda a austeridade com um discurso moralista dizendo que, num dos países com os salários mais
baixos da zona euro, vivemos todos acima das nossas possibilidades.
Números mil vezes deturpados sobre um suposto Estado gordo que só existe nas mistificações da direita
foram tomados como verdades incontestáveis. O alegado sorvedouro de recursos, que são as empresas
públicas de transportes, foi uma das bandeiras da direita, numa campanha ideológica contra todos os serviços
públicos.
Sobre o mito da eficácia privada, estamos conversados depois da derrocada dos impérios da PT e da
Espírito Santo, mas a forma como PSD e CDS passaram anos a falar no despesismo das empresas de
transportes já tem muito mais que se lhe diga.
Esta suposta exigência sobre o que é público e esta mão pesada sobre os trabalhadores escondem uma
imensa complacência para com as práticas de gestão, para não dizer de apadrinhamento, nessas mesmas
empresas. Compreende-se! A dança das cadeiras entre a sua má gestão e o Governo fala por si.
Atentemos, a este propósito, no relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que
nunca soubemos nas duas auditorias solicitadas pela Ministra Maria Luís Albuquerque.
Um contrato swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à altura de um consórcio privado,
gerou perdas de 152 milhões de euros. Pior: esse mesmo contrato foi resgatado pelo Estado, que assumiu
assim todos os prejuízos decorrentes da operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado.
Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso mesmo, adivinharam: Maria Luís Albuquerque e
Sérgio Monteiro.
Esta dança das cadeiras, o verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspetiva a ingenuidade das
preocupações da «Olívia patroa» e da «Olívia costureira».
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, nesta história, somos todos nós que pagamos as decisões de
Sérgio Monteiro, Secretário de Estado, a propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor.
Diz o Secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe, não desmentindo que seja ruinoso, mas
que se limitou a assiná-lo e nunca o negociou — «assinei mas não negociei» é o novo «fumei mas não inalei».
Já percebemos que, no Governo, há quem pareça ter aprendido com o BES. A culpa, ainda nos vai dizer, é do
porteiro e não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão que tomou.