I SÉRIE — NÚMERO 37

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Sr.as

e Srs. Deputados, «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». Nada no processo dos contratos

swap foi transparente, a começar pelo óbvio. Pelo menos, quatro gestores responsáveis por esses contratos

ruinosos transitaram desta linda experiência para o Governo PSD/CDS e dois foram demitidos

automaticamente. A partir daí, tudo foi conduzido pelo Governo com um único propósito: proteger a atual

Ministra das Finanças, envolvida até ao pescoço em contratos ruinosos na REFER.

Uma discussão semântica entre contratos tóxicos ou exóticos, documentos desaparecidos, contratos

alterados à última hora, tudo foi feito para proteger a Ministra, verdadeira juíza em causa própria neste

processo. Aliás, tudo foi feito para resguardar a Ministra e, percebe-se agora, também Sérgio Monteiro.

Há menos de um ano, garantiu Sérgio Monteiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de

Contratos de Swaps, que não existia nenhum desses contratos especulativos nas PPP (parcerias público-

privadas).

Mais: o Secretário de Estado também disse, e cito, que «ainda que houvesse um swap especulativo, o

risco era do parceiro privado. O parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse um swap

especulativo».

Afinal, o contrato existia, era o contrato do TGV, que era uma PPP. E o que Sérgio Monteiro se esqueceu

de dizer foi que o risco era, de facto, privado até Sérgio Monteiro o ter passado para a esfera pública. Para

além disso, também se esqueceu de dizer que o cêntimo que ninguém ia pagar a mais, afinal, transformou-se

em 152 milhões de euros pagos por todos os contribuintes.

Sérgio Monteiro, campeão das PPP ruinosas para o Estado, enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro

que renegociou para o Estado essas PPP. Esta duplicidade cúmplice resume três anos e meio de Governo,

que tudo exige a quem tem salários médios de 800 €, tudo exige a quem está na pobreza, mas depois parte e

reparte para garantir aos privados a melhor parte. Diz que é esta milionária dança das cadeiras a que PSD e

CDS chamam «ética na austeridade».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a Mesa registou as inscrições, para fazer

perguntas, dos Srs. Deputados Bruno Dias, do PCP, Afonso Oliveira, do PSD, e Ana Catarina Mendonça, do

PS.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua informou a Mesa de que pretende responder

individualmente.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, saúdo-a pela denúncia, pelo

alerta e pelas referências que aqui trouxe sobre esta atuação e intervenção do Governo relativamente a mais

esta desventura dos contratos swap, que já motivaram uma comissão de inquérito, já motivaram um debate

muito aprofundado e já motivaram a denúncia de uma atitude e de uma conduta desastrosa deste Governo

quanto ao famoso cancelamento dos contratos swap em 2013.

Aquilo que podemos ouvir e, mais, ler da explicação do atual Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, que é

o mesmo Sérgio Monteiro, agora talvez um pouco mais velho, que era administrador do consórcio Elos —

candidato ao projeto de alta velocidade ferroviária — e responsável pela parte financeira, já que era, na altura,

diretor de um banco, o CaixaBI, é que ele remete para o próprio IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público)

a lógica da opção que foi mantida no sentido de continuar com o contrato swap, que hoje tem perdas

potenciais avaliadas em 152,9 milhões.

Diz o Governo, agora, que a opção foi a de «não transformar as ‘perdas potenciais’ em ‘perdas reais’ que

seriam efectivas caso o pacote de financiamento não tivesse sido transferido com o swap associado.»

Relembra o Governo, a este propósito, que, caso a Parpública mantenha o financiamento transferido até ao

seu final, não há qualquer perda para a empresa ou para o Estado (ou seja, as perdas potenciais de 153

milhões serão totalmente anuladas); caso diferente aconteceria se o pacote financeiro não fosse aproveitado:

a perda potencial transformava-se imediatamente em perda real e o seu custo recaía imediatamente sobre os

contribuintes.