I SÉRIE — NÚMERO 37
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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E isso o Sr. Deputado também não disse e é pena que não o tenha dito.
Mas vou além dos swaps, vou além desta questão, deste negócio do TGV, se devia ou não ter havido TGV,
se o swap era mais ou menos especulativo.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vocês queriam o TGV!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que pode o povo português, como é que pode o cidadão,
confiar num Estado, ou num Secretário de Estado, ou num Ministro que, num dia, está no privado a negociar
para o privado e contra o Estado e, no dia a seguir, está a renegociar pelo Estado contra o privado? É este o
problema de fundo. Não importa a notícia de hoje, de ontem, de anteontem, na comunicação social ou nos
telejornais. É este o problema de fundo, é a porta giratória entre interesses privados e o Governo, que dura há
décadas neste País e que é responsável por muitos dos problemas económicos e democráticos que hoje
vivemos.
É este o debate que importa fazer e este exemplo é perfeito, é paradigmático.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é demagogia!
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A pergunta que deixamos é esta: como é que se pode confiar num
Estado ou num governante que, num dia, está do lado do Estado e, no dia a seguir, está do lado do privado?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A terceira pergunta é da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria começar
por saudá-la pela intervenção que fez da tribuna, mas, como sabe, não ficou nas conclusões, não podia ficar
nas conclusões e não vamos continuar a fazer jogos de pingue-pongue.
Sr. Deputado Afonso Oliveira, deixemo-nos de eufemismos: o que houve na comissão de inquérito,
precisamente há um ano, foi um branqueamento da atuação da Sr.ª Ministra das Finanças e do Sr. Secretário
de Estado dos Transportes.
Aplausos do PS.
O que nós já sabíamos, Srs. Deputados, é que houve dois anos de inércia deste Governo para resolver o
problema dos swaps que fez duplicar as perdas potenciais destes contratos. O que nós já sabíamos é que
houve governantes deste Governo que, no passado, contrataram swaps.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é disso que estamos a falar!
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O que nós já sabíamos, Srs. Deputados, é que houve
governantes que contratualizaram e que, por acaso, se demitiram. O que ficamos a saber, até pela voz do Sr.
Deputado Afonso Oliveira, é que os swaps contratualizados por Maria Luís Albuquerque e por Sérgio Monteiro
nunca têm problema nenhum e, por isso, sobrevivem.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é inacreditável!
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas, Srs. Deputados, o que nós não sabíamos — aliás, não
podíamos saber — e ficámos a saber agora é que, no passado, o atual governante, Secretário de Estado dos
Transportes, em nome dos privados, contratualizou um swap e ficou com um problema nas mãos no momento
em que deixou cair o projeto do TGV e se tornou governante.