I SÉRIE — NÚMERO 37

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Acho que esta questão dos swap traz também à luz esta realidade. Isso ficou muito claro nas conclusões e

deve fazer-nos refletir sobre a forma de financiar o transporte público e de proteger o transporte público — e

não é o que estamos a fazer —, para bem da economia e também do erário público, porque este tipo de

operações, depois, tem reflexos no futuro e muito mais caros do que se tivéssemos tido um transporte público

pago a tempo e horas, com meios e investimento, como deveríamos ter tido no passado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à última declaração política de hoje, para o que dou a palavra ao Sr.

Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As mais recentes notícias sobre a

redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lages provocaram a maior indignação e perplexidade

na população açoriana, com especial incidência naquela que reside na Ilha Terceira.

Trata-se de uma questão muito séria pelos impactos negativos que tem na Região, em termos sociais e

económicos.

A complexidade e dimensão do problema gerou um alargado consenso no Estado português, que importa

manter e aprofundar, envolvendo os Governos Regional e da República, os partidos com responsabilidades

governativas e os que estão na oposição, instituições laborais, empresariais e de cariz social, bem como

destacados membros do Congresso dos Estados Unidos, originários das comunidades portuguesas, de

ascendência predominantemente açoriana.

Tentativas de desresponsabilização nesta matéria, na perspetiva de alcançar algum benefício eleitoral, são

inaceitáveis e não ajudam a resolver um problema que tanto aflige e afeta os Açores e os açorianos.

Os Açores e as suas gentes atravessam tempos muito difíceis, que tendem a agravar-se e que não são

compatíveis com demagogia e falta de seriedade no tratamento de questões relevantes como aquela que aqui

trazemos.

Para que tenham uma ideia clara e fundamentada do que afirmo, deixo-vos apenas alguns indicadores que

julgo serem um bom testemunho.

O desemprego nos Açores atingiu a mais alta taxa do País — 15,7% —, sendo que o desemprego jovem

ultrapassa os 40,6%. Isto é dramático, numa Região em que sete das suas nove ilhas conhecem uma

desertificação e um envelhecimento muito acelerados.

Os Açores têm, neste momento, a mais alta taxa nacional de abandono escolar precoce — 34% —, bem

como a mais alta taxa de população com 15 ou mais anos, somente com o ensino básico concluído — 68%.

Nos Açores existem 18 330 beneficiários do rendimento social de inserção, que representam 7,4% da

população — a mais elevada taxa nacional — e 8,4% do total de beneficiários, quando a média nacional se

fica pelos 2,2%.

Quanto aos rendimentos, temos a mais alta taxa nacional de famílias com rendimentos mensais inferiores a

350 € (57,4% das famílias), e a mais elevada taxa de famílias com rendimentos mensais inferiores a 530 €

(71,4% das famílias).

A Região tem um PIB de 3 694 milhões de euros e responsabilidades assumidas no valor de 3 461 milhões

de euros, o equivalente a 93,7% do PIB regional.

Trago estes indicadores, e são apenas alguns, que têm origem nos serviços regional e nacional de

estatística e no Tribunal de Contas, com pesar, com preocupação e até com algum embaraço, mas para que

melhor se perceba o enquadramento em que a questão da Base das Lages se deve colocar.

A fragilidade da situação tem de preocupar e responsabilizar todos os governantes e agentes políticos, a

começar pelos regionais, e não permite que deixemos de lutar por esta causa até ao limite das nossas

capacidades, por forma a evitar que as notícias correntes se concretizem tal como surgiram.

Não compreendemos a rapidez com que de um estudo elaborado pelo departamento de defesa norte-

americano se passou a uma decisão, sem que, aparentemente, nenhuma negociação tenha existido com o

Estado português. Como não percebemos também que, enquanto para outras bases militares envolvidas em

idênticos processos de redução de efetivos, no território americano e europeu, se fixem prazos para