I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD.

Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o que não disse aqui e

que é preciso lembrar, desde já, para início de conversa é que o grave problema com os contratos swap é que

ele foram feitos durante o período do anterior Governo do Partido Socialista e, como sabe, este Parlamento —

e bem! — constituiu uma comissão parlamentar de inquérito que foi ao fundo da questão. Trouxe ao

Parlamento todas as pessoas que considerou serem fundamentais para percebermos o que estava em causa

nestes contratos. Todos os grupos parlamentares — o Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda —

propuseram quem quiseram para ir à comissão de inquérito. Na comissão de inquérito, tudo ficou esclarecido,

até este tema que foi agora reintroduzido e, como dizia a Sr.ª Deputada, não há nada como o «realmente»,

não há nada como a realidade.

O que o Bloco de Esquerda fez hoje foi pegar numa notícia que saiu há dias no jornal, notícia que era

perfeitamente conhecida, e voltou a trazê-la.

Como sabe, em setembro de 2013, a Sr.ª Ministra das Finanças esclareceu a comissão parlamentar de

inquérito que o contrato foi transferido para a Parpública — e a Sr.ª Deputada sabe que foi explicado

devidamente —, foi analisado pelo IGCP e foi enviado para o Tribunal de Contas para ser analisado. Ou seja,

este contrato não tinha as caraterísticas dos restantes contratos complexos que foram analisados e

cancelados pelo Governo. Isto foi devidamente esclarecido em 2013, em 2014, mas agora, em 2015,

resolveram voltar a colocar a questão.

A Sr.ª Ministra das Finanças, na comissão parlamentar de inquérito, disse o seguinte — e vou ler para que

não haja qualquer dúvida em relação a isto: «O caso da Parpública é conhecido e foi já explicado no

Parlamento. Existia um pacote de financiamento que estava preparado para o projecto de Alta Velocidade,…»

— que este Governo cancelou, e bem, pelas razões que são conhecidas — «… que, entretanto, pelas razões

que todos conhecemos, não avançou e, apesar da existência desse swap dentro desse pacote, o custo de

financiamento associado, como vinha de trás, de condições de mercado muito mais favoráveis do que aquelas

que agora existem, resultou para a Parpública num custo de financiamento muito melhor do que aquele que se

conseguiria» para o Governo. Isto foi explicado na comissão de inquérito.

Protestos do PS.

Mas a Sr.ª Ministra disse mais: «Em todo o caso, o contrato, o swap, em particular, foi analisado pelo IGCP,

que validou a contratação do pacote, incluindo esse produto, no sentido de que não representa problemas.»

Ou seja, era um contrato de cobertura de taxa de juro diferente dos outros contratos.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, deixe-me dizer-lhe o seguinte: sabe muito bem que o facto de haver uma

perda não quer dizer que o contrato seja complexo ou especulativo. Um contrato simples pode ter uma perda

incorporada. Sabe que é assim, mas não o disse aqui deliberadamente.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não dá jeito!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Portanto, não o disse porque não deu jeito.

A Sr.ª Presidente. — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Deputada recuperou um tema que estava mais do que esclarecido, mas, porque veio nos jornais,

importava voltar a colocá-lo aqui. No entanto, a questão está mais do que esclarecida.

O Bloco de Esquerda não tem sobre esta questão qualquer dúvida, ninguém tem, mas importa trazê-la a

esta Câmara, novamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.